PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento aprova aumento de salário de Presidente cabo-verdiano
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento cabo-verdiano aprovou quarta-feira um projeto de lei que adota o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, que inclui o aumento dos salários do Presidente da República, que passa de 170 mil escudos (cerca de 1.545 euros) para 280 mil escudos (cerca de 2.545 euros), ou seja uma subida de 64 porcento, soube a PANA, na cidade da Praia, de fonte parlamentar.
A medida, que só entra em vigor a partir da próxima legislatura que inicia em 2016, ditará também o aumento das remunerações auferidas pelos deputados, pelos membros do Governo e pelos eleitos dos órgãos do poder autárquico, uma vez que os vencimentos dos titulares dos cargos políticos estão indexados aos do chefe do Estado.
Ao justificar o voto favorável da sua bancada à proposta, o deputado Mário Silva, do Movimento para a Democracia (MpD), lembrou que há 18 anos que não se atualizava o salário do Presidente da República e consequentemente dos titulares de cargos políticos.
O deputado do maior partido da oposição, que fez questão de esclarecer que o estatuto entrará em vigor só no próximo ano, disse que os deputados estão “a legislar fundamentalmente para o futuro, para as próximas gerações de cabo-verdianos e cabo-verdianas que queiram exercer cargos políticos”.
“Estamos a criar as condições para que os titulares dos cargos políticos se dediquem ao bem comum, afastando a tentações de preocupações com interesses pessoais ou de grupos”, afirmou.
Por seu lado, o líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Felisberto Vieira, sublinhou que esse diploma aprovado é um produto de amplo e profundo consenso construído com todos os sujeitos parlamentares, incluindo o Governo.
O deputado da União Cris (UCID), António Monteiro, justificou o posicionamento favorável pela necessidade de se atrair para a política os melhores quadros para o bem do próprio país.
“Se considerarmos que são os políticos que têm essa responsabilidade maior, de definirem as medidas de políticas para o crescimento do país, é óbvio que nós iremos querer ter na política as melhores “, disse o parlamentar, acrescentando que “se não tivermos as condições para que o país possa dar a esses cidadãos para em momento necessário darem o seu contributo, dificilmente teremos na política as pessoas com melhores conhecimentos”.
Contudo, a aprovação do novo estatuto dos titulares de cargos políticos mereceu alguma reserva por parte da nova direção do PAICV, pondo em causa a sua oportunidade, numa altura em que Cabo Verde vive um período de crise económica, agravada por um mau ano agrícola e pela erupção vulcânica na ilha do Fogo.
Esta quinta-feira, o Secretariado Nacional do PAICV garantiu, através de um comunicado, que sempre foi a favor da lei que define o novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos aprovado pela Assembleia Nacional, apesar dos questionamentos feitos sobre a oportunidade da sua implementação.
"O PAICV sempre manifestou a favor da dignificação dos titulares de cargos políticos, na medida em que considera imperativo o reconhecimento e a consagração, em instrumento jurídico-legal apropriado, da dignidade que deve ser conferida ao exercício pelos sujeitos parlamentares, membros do Governo e demais entidades, portadoras de tão elevadas e exigentes funções", refere o documento.
Para além da questão remuneratória, o projeto de lei que aprova o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos tem por objetivo estabelecer novas regras sobre incompatibilidade, impedimentos, imunidades, controlo de interesses e de riqueza dos servidores, tornando o sistema mais transparente ao exercício de funções políticas.
Esta revisão alarga o leque dos cargos públicos incompatíveis com o exercício do cargo de titulares de cargos políticos e veda aos deputados a exercício de certas atividades privadas.
O diploma estabelece também a proibição de aceitação de presentes ou pagamentos de viagem caso haja relações contratuais com as entidades que representam e fixa restrições de participação em concursos à sociedade de que sejam sócios ou acionistas membros do Governo ou seus familiares, assim como aos membros dos órgãos executivos dos municípios.
-0- PANA CS/TON 26março2015
A medida, que só entra em vigor a partir da próxima legislatura que inicia em 2016, ditará também o aumento das remunerações auferidas pelos deputados, pelos membros do Governo e pelos eleitos dos órgãos do poder autárquico, uma vez que os vencimentos dos titulares dos cargos políticos estão indexados aos do chefe do Estado.
Ao justificar o voto favorável da sua bancada à proposta, o deputado Mário Silva, do Movimento para a Democracia (MpD), lembrou que há 18 anos que não se atualizava o salário do Presidente da República e consequentemente dos titulares de cargos políticos.
O deputado do maior partido da oposição, que fez questão de esclarecer que o estatuto entrará em vigor só no próximo ano, disse que os deputados estão “a legislar fundamentalmente para o futuro, para as próximas gerações de cabo-verdianos e cabo-verdianas que queiram exercer cargos políticos”.
“Estamos a criar as condições para que os titulares dos cargos políticos se dediquem ao bem comum, afastando a tentações de preocupações com interesses pessoais ou de grupos”, afirmou.
Por seu lado, o líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Felisberto Vieira, sublinhou que esse diploma aprovado é um produto de amplo e profundo consenso construído com todos os sujeitos parlamentares, incluindo o Governo.
O deputado da União Cris (UCID), António Monteiro, justificou o posicionamento favorável pela necessidade de se atrair para a política os melhores quadros para o bem do próprio país.
“Se considerarmos que são os políticos que têm essa responsabilidade maior, de definirem as medidas de políticas para o crescimento do país, é óbvio que nós iremos querer ter na política as melhores “, disse o parlamentar, acrescentando que “se não tivermos as condições para que o país possa dar a esses cidadãos para em momento necessário darem o seu contributo, dificilmente teremos na política as pessoas com melhores conhecimentos”.
Contudo, a aprovação do novo estatuto dos titulares de cargos políticos mereceu alguma reserva por parte da nova direção do PAICV, pondo em causa a sua oportunidade, numa altura em que Cabo Verde vive um período de crise económica, agravada por um mau ano agrícola e pela erupção vulcânica na ilha do Fogo.
Esta quinta-feira, o Secretariado Nacional do PAICV garantiu, através de um comunicado, que sempre foi a favor da lei que define o novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos aprovado pela Assembleia Nacional, apesar dos questionamentos feitos sobre a oportunidade da sua implementação.
"O PAICV sempre manifestou a favor da dignificação dos titulares de cargos políticos, na medida em que considera imperativo o reconhecimento e a consagração, em instrumento jurídico-legal apropriado, da dignidade que deve ser conferida ao exercício pelos sujeitos parlamentares, membros do Governo e demais entidades, portadoras de tão elevadas e exigentes funções", refere o documento.
Para além da questão remuneratória, o projeto de lei que aprova o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos tem por objetivo estabelecer novas regras sobre incompatibilidade, impedimentos, imunidades, controlo de interesses e de riqueza dos servidores, tornando o sistema mais transparente ao exercício de funções políticas.
Esta revisão alarga o leque dos cargos públicos incompatíveis com o exercício do cargo de titulares de cargos políticos e veda aos deputados a exercício de certas atividades privadas.
O diploma estabelece também a proibição de aceitação de presentes ou pagamentos de viagem caso haja relações contratuais com as entidades que representam e fixa restrições de participação em concursos à sociedade de que sejam sócios ou acionistas membros do Governo ou seus familiares, assim como aos membros dos órgãos executivos dos municípios.
-0- PANA CS/TON 26março2015
