Parlamento angolano inicia debate sobre orçamento do Estado

Luanda, Angola (PANA) - O Parlamento angolano (Assembleia Nacional) inicia terça-feira a discussão sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 cujas despesas e receitas estão fixadas em 6,6 triliões de kwanzas angolanos (um dólar americano equivale a 96 kwanzas), segundo fonte oficial.

O debate foi precedido de encontros preparatórios realizados na semana passada a nível dos grupos parlamentares e entre estes e a presidência da Assembleia Nacional que permitiram, entre outros, aprovar o calendário das discussões.

A proposta de OGE para este ano que prioriza o setor social com 35,5 porcento do total, contra os 23 porcento alocados à administração, representa um aumento substancial em relação à previsão do ano anterior quando o valor das receitas e das despesas atingiu os 5,5 triliões de kwanzas, com um peso dos gastos sociais ligeiramente inferior (33,3 porcento).

A proteção social lidera as afetações dos 35,5 porcento do setor social com 10,83 porcento, seguida da educação com 8,09 porcento, da habitação (7,02 porcento), da saúde (5,29 porcento) e da proteção ambiental (1,1 porcento).

O documento explica que os 6,6 triliões de despesas representam 55,5 do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto se espera que as reservas internacionais líquidas venham a ter um peso relativo de 32 porcento do PIB.

Prevê-se uma taxa de câmbio flutuante mas estável de 96 kwanzas, em média, para o dólar americano, e um défice orçamental de 3,4 porcento do PIB a ser financiado através da mobilização de reservas dos exercícios anteriores e da contratação de financiamento nos mercados interno e externo.

Em caso de não aprovação desta proposta, será reconduzido o OGE do ano anterior até à votação final da nova lei orçamental, segundo a legislação em vigor.

Na ausência do OGE de 2013, o Governo aprovou em dezembro passado um plano de caixa para garantir o funcionamento normal da administração em janeiro de 2013.

-0- PANA IZ 14jan2013