Parlamento adota projetos de leis eleitorais na Líbia
Trípoli, Líbia (PANA) - A Câmara dos Representantes (Parlamento) da Líbia aprovou por unanimidade a promulgação de projetos de lei para eleger um novo chefe do Estado e uma nova Assembleia Nacional, anunciou o porta-voz do Parlamento, Abdallah Blihak.
A Comissão 6 +6 (Comissão Conjunta formada pela Câmara dos Representantes (Parlamento) e pelo Conselho Superior de Estado, um órgão consultivo) desenvolveu projetos de lei para eleições legislativas e presidenciais na Líbia.
Numa declaração emitida pelo Parlamento, o seu porta-voz, Abdallah Blihak, esclareceu que a sua instituição decidiu por unanimidade, durante a sua sessão de hoje (segunda-feira) promulgar a lei sobre a eleição do chefe do Estado e a sobre a eleição duma Assembleia Nacional, concluídas pelo Comissão 6+ 6.
Durante uma sessão plenária esta segunda-feira em Benghazi (leste), o presidente do Parlamento, Aguila Saleh, declarou que a Presidência do Conselho recebeu, um dia antes, uma versão final das leis eleitorais concluídas pela Comissão 6+6.
Acrescentou nessa ocasião que “a lei que foi aprovada pela Comissão 6+6 de acordo com a emenda constitucional, não exclui ninguém que reúna as condições de candidatura. Candidato civil ou militar, sem exclusão de ninguém. Quem não vencer a eleição volta ao cargo anterior.
Saleh considerou que “a lei levou em conta todas as considerações e circunstâncias que o país atravessa e alcançou a igualdade no exercício do trabalho político.”
Acrescentou que a lei eleitoral presidencial teve em conta todas as circunstâncias que o país atravessa e que o Conselho não tem o direito de modificar as leis uma vez finalizadas pela Comissão 6+6.
O presidente do Parlamento acrescentou que a Comissão Mista 6+6 é a autoridade responsável pela aprovação das leis eleitorais, de acordo com a 13.ª emenda constitucional.
O representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Bathily, instou, numa declaração nessa segunda-feira, aos líderes líbios a superarem as suas divisões e unirem-se para chegarem a um acordo sobre uma resposta às necessidades de reconstrução.
Sublinhou que o impacto da tempestade Daniel é uma lembrança da necessidade de se acelerar negociações para se quebrar o impasse político.
Indicou que esperava, de acordo com a declaração, receber um projeto de lei eleitoral revisto, facilitando um diálogo urgente entre os principais partidos na Líbia para chegarem a uma solução política sobre todas as questões controversas, e um acordo sobre um caminho conducente a eleições a que aspira o povo líbio.
-0- PANA BY/IS/SOC/MAR/DD 03outubro2023
