Parlamento Europeu rejeita Acordo Comercial Anticontrafação

Bruxelas, Bélgica (PANA) – O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária quarta-feira, em Estrasburgo (França), rejeitou em massa o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) proposto à votação dos deputados europeus por um grupo de países, soube-se de fonte oficial.

Marrocos teria sido o único país africano signatário deste acordo cuja rejeição foi favoravelmente acolhida pelas Organizações não Governamentais para quem o ACTA representa uma ameaça, nomeadamente contra os medicamentos genéricos, fabricados essencialmente nos países emergentes (Brasil, Índia, China).

Estes produtos são utilizados nos países em desenvolvimento, especialmente em África, porque, sendo tão eficazes quanto os originais fabricados pelos laboratórios farmacêuticos norte-americanos e europeus, os medicamentos genéricos custam menos.

Os deputados europeus denunciam o facto de o ACTA não fazer a distinção entre os bens físicos, tais como os medicamentos, e os bens virtuais, tais como os ficheiros informáticos que os piratas descarregam ilegalmente.

O ACTA foi elaborado com vista a proteger os direitos de propriedade intelectual contra a contrafação, sem no entanto convencer os deputados europeus para quem os medicamentos genéricos não são necessariamente medicamentos falsos, sem efeitos terapêuticos, e não deverão então ser classificados na categoria de produtos de contrafação.

Um eurodeputado subllinhou, durante o debate no Parlamento Europeu, que os medicamentos genéricos permitem salvar milhões de Africanos que não têm os meios de comprar os produtos originais.

-0- PANA AK/SSB/IBA/FK/IZ 06julho2012