PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento Europeu preocupado com ameaças à imprensa no Quénia
Bruxelles- Bélgica (PANA) -- O Parlamento Europeu lamentou a assinatura, pelo Presidente Mwai Kibaki do Quénia, duma lei susceptível de prejudicar a liberdade de imprensa e o direito de expressão neste país, soube-se de fonte oficial.
Numa resolução de que a PANA tomou conhecimento segunda-feira em Bruxelas, os eurodeputados denunciaram especialmente os artigos que dão ao Ministério da Informação poderes para vistoriar um órgão de comunicação que ameace a segurança nacional, e desmantelar consequentemente seus equipamentos de difusão.
Também, os eurodeputados denunciam o artigo que confere ao Estado o poder de censurar os conteúdos divulgados pelos méfias electrónicos e pela imprensa.
No entanto, eles tomaram nota, nesta resolução, do facto de o Presidente Mwai Kibaki ter manifestado a intenção de considerar as emendas à legislação propostas pelos membros dos médias.
Assim sendo, os eurodeputados instam o Governo queniano a iniciar consultas com as partes interessadas a fim de conseguir um consenso sobre os meios que permitam gerir melhor os actores da comunicação sem interferir na liberdade de imprensa.
Por outro lado, a resolução sublinha a necessidade de se debruçar sobre a cultura da impunidade no Quénia a fim de julgar os responsáveis pelas violências que se seguiram às eleições de 27 de Dezembro de 2007.
O Presidente Mwai Kibaki e o seu primeiro-ministro, Raila Odinga, tinham decidido criar uma comissão independente de peritos para se ocupar das violências que marcaram o período pós-eleitoral no Quénia.
Numa resolução de que a PANA tomou conhecimento segunda-feira em Bruxelas, os eurodeputados denunciaram especialmente os artigos que dão ao Ministério da Informação poderes para vistoriar um órgão de comunicação que ameace a segurança nacional, e desmantelar consequentemente seus equipamentos de difusão.
Também, os eurodeputados denunciam o artigo que confere ao Estado o poder de censurar os conteúdos divulgados pelos méfias electrónicos e pela imprensa.
No entanto, eles tomaram nota, nesta resolução, do facto de o Presidente Mwai Kibaki ter manifestado a intenção de considerar as emendas à legislação propostas pelos membros dos médias.
Assim sendo, os eurodeputados instam o Governo queniano a iniciar consultas com as partes interessadas a fim de conseguir um consenso sobre os meios que permitam gerir melhor os actores da comunicação sem interferir na liberdade de imprensa.
Por outro lado, a resolução sublinha a necessidade de se debruçar sobre a cultura da impunidade no Quénia a fim de julgar os responsáveis pelas violências que se seguiram às eleições de 27 de Dezembro de 2007.
O Presidente Mwai Kibaki e o seu primeiro-ministro, Raila Odinga, tinham decidido criar uma comissão independente de peritos para se ocupar das violências que marcaram o período pós-eleitoral no Quénia.
