Parlamento Europeu contra financiamento de centros de controlo de migrantes em portos europeus
Bruxelas, Bélgica (PANA) - O Parlamento Europeu rejeita um projeto da Comissão Europeia de financiar, através de fundos dedicados à migração e à gestão das fronteiras externas, "centros de controlo" para proteger migrantes provenientes da Líbia e resgatados no mar Mediterrâneo em alguns portos europeus, sobe a PANA sábado de fonte segura em Bruxelas.
Os eurodeputados aprovaram, quinta-feira, uma resolução em que chumbam este texto apresentado pelo Conselho dos Estados-Membros, na sequência da chegada, aos portos italianos e malteses, de grandes fluxos de migrantes provenientes da Líbia, após a morte em do Coronel Muammar Kadhafi, em outubro de 2011, durante bombardeamentos intensos de aviões da Organização do Tratado do Atlântico do Norte (NATO, sigla em inglês), em Sirtes, no centro da Líbia.
Os Eurodeputados rejeitaram duas propostas da Comissão Europeia no sentido de alargar dois fundos, "Asilo e Migração e Gestão das Fronteiras Externas", para incluir centros controlados, bem como outras instalações de acolhimento de requerentes de asilo e de refugiados.
O projeto foi rejeitado pelos Eurodeputados porque os centros controlados não têm existência legal e não estão previstos na legislação europeia.
A resolução salienta que o conceito de "centros controlados" não existe no direito da União Europeia.
Por conseguinte, não é possível financiar este conceito se não for definido num instrumento legislativo adequado que especifique "a base jurídica, a natureza, a finalidade e o objetivo de tal conceito", argumentaram.
-0- PANA AK/JSG/IBA/CJB/DD 19abr2019
