Parlamento Europeu aprova protocolo aos acordos de pesca entre a UE e Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira o protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, que vem sendo aplicado, a título provisório, desde a data da sua assinatura, em 20 de maio de 2019, apurou a PANA de fonte oficial.
O novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde, que tem uma duração de cinco anos, concede à frota europeia licenças para 28 atuneiros cercadores congeladores, 27 palangreiros de superfície e 14 atuneiros com canas, a serem distribuídos por Portugal, Espanha e França.
A contrapartida financeira anual ascende a 750 mil euros, verba que se divide num montante anual de 400 mil euros pelo acesso à zona de pesca (com uma tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano) e de 350 mil euros para a aplicação da estratégia nacional de pesca e da economia azul em Cabo Verde.
A resolução que aprova o protocolo do acordo destaca a importância de Mindelo (ilha de S. Vicente) como um dos principais portos de desembarque e locais de transformação, na África Ocidental, e contribui para a relevância do novo protocolo, tanto para os setores da pesca atuneira da UE como para Cabo Verde.
Nesta resolução, o PE exorta também a Comissão e os Estados-membros a reforçarem a sua cooperação com Cabo Verde e a avaliarem as possibilidades de intensificar a futura ajuda ao desenvolvimento, principalmente no âmbito do novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.
Este instrumento foi proposto como parte do orçamento da UE para 2021-2027, “tendo especialmente em conta a boa utilização dos fundos da UE em Cabo Verde e a estabilidade política do país num contexto geopolítico complexo, o que deve ser apoiado e recompensado”.
O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e Cabo Verde data de 1990.
Tal como o primeiro acordo, assinado durante o anterior Governo, dirigido pelo PAICV, este tem sido criticado desde que foi anunciado pelo atual Executivo, do MpD.
Apesar da melhoria na compensação financeira, o antigo ministro da Economia e consultor Avelino Bonifácio, afirmou em declarações à VOA que o acordo não serve os reais interesses do país.
O economista afirma que seria preferível deixar os barcos da UE pescar livremente e Cabo Verde obter programas de financiamento direto que permitissem aos armadores nacionais investirem na aquisição de embarcações com capacidades para pescar nas melhores condições e segurança.
“Julgo que isso traria mais benefícios económicos e emprego no setor das pescas”, realça o antigo ministro.
Por sua vez, o antigo Capitão dos Portos de Sotavento, João de Deus Carvalho e Silva, considerou que o novo acordo traz melhores compensações financeiras em relação ao anterior, embora reconheça que se pode sempre melhorar mais para a satisfação das duas partes.
Outro aspeto ressalvado por esse analista prende-se com a possibilidade de o país ter fiscais e investigadores nacionais nas embarcações da União Europeia a pescar nas águas territoriais do arquipélago.
Por sua vez, a embaixadora da União Europeia em Cabo Verde considera que o acordo que permitirá aos barcos de países comunitários pescarem em águas cabo-verdianas é benéfico para o país e que verbas superiores "seriam irrealistas”
Sofia Moreira de Sousa referiu que o acordo foi muito negociado e responde a "muitas das vontades" do que foi sentido por Cabo Verde e pela União Europeia (UE), destacando alguns aspetos como o facto de o valor acordado ser pago mesmo se o peixe pescado não atingir as 8.000 toneladas.
"Se, por qualquer motivo, não for atingido esse volume, a verba acordada será sempre entregue", disse, acrescentando que foi igualmente definido um limite máximo e que, ao ser atingido, pressupõe uma verba por cada tonelada pescada a mais.
Por outro lado, sublinhou, das verbas pagas, "uma parte tem de ser investida no sector, na capacitação do setor piscatório de Cabo Verde".
"Nas embarcações europeias há um número obrigatório na tripulação que tem de ser cabo-verdiana e os contratos de trabalho têm de ser iguais aos que são pagos aos outros membros da tripulação", adiantou.
O objetcivo, referiu, é "capacitar os pescadores e os profissionais desta área para trabalharem em barcos de maior porte" para "terem emprego nas embarcações europeias", se assim o entenderem.
Já o primeiro-ministro cabo-verdiano Ulisses Correia e Silva afirmou, em outubro do ano passado, que o acordo tem como base o desenvolvimento do setor e da economia azul e vai permitir a modernização das actividades de pesca, formação, capacitação técnica e operacional e segurança dos pescadores cabo-verdianos.
-0- PANA CS/IZ 18junho2020
