PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento Europeu aprova dois acordos entre UE e Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Os acordos entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde para facilitar a emissão de vistos de curta duração e sobre repatriamento de pessoas residentes sem autorização nos territórios das duas partes foram retificados esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu, soube a PANA de fonte comunitária.
O acordo de facilitação de vistos foi assinado em dezembro do ano passado pelo Primeiro-Ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no quadro da Parceria para a Mobilidade inscrita na Parceria Especial que vincula as duas partes.
No entanto, a sua entrada em vigor ficou na altura dependente do acordo de readmissão, que viria a ser assinado, em abril deste ano, em Bruxelas, sede da UE.
O acordo sobre a emissão de vistos, agora aprovado pelos eurodeputados, visa facilitar as viagens de cidadãos cabo-verdianos para a UE e as de cidadãos europeus para Cabo Verde, numa base de reciprocidade.
O mesmo aplica-se à emissão de vistos para estadas de curta duração, ou seja por um máximo de 90 dias num período de 180 dias.
O acordo introduz também condições simplificadas para a emissão de "vistos de entradas múltiplas" válidos por cinco anos para, por exemplo, membros de governos, membros permanentes de delegações oficiais e empresários com uma validade de um ano para cientistas, jornalistas e estudantes.
Ficam isentas da taxa de visto certas categorias de pessoas, como membros de delegações oficiais, crianças com idade inferior a 12 anos, estudantes, investigadores, jovens com idade até 25 anos que participem em seminários, conferências ou eventos desportivos, culturais ou educativos promovidos por organizações sem fins lucrativos.
As despesas de processo solicitadas aos requerentes de visto não deverão ser superiores a 30 euros.
Igualmente, os cidadãos cabo-verdianos e europeus que sejam titulares de passaporte diplomático ou de serviço ficam isentos da obrigação de visto para estadas de curta duração.
Por sua vez, o acordo de readmissão visa, principalmente, estabelecer, numa base de reciprocidade, os procedimentos eficazes para a identificação e o regresso “seguro e ordeiro" dos cidadãos a residir em situação irregular.
Com a sua aprovação pelo Parlamento Europeu, os dois acordos devem entrar em vigor simultaneamente provavelmente no final de 2013.
Estes são os primeiros acordos sobre esta matéria concluídos entre um país do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a UE.
Uma das singularidades do relacionamento entre Cabo Verde e a União Europeia é a Parceria Especial que os une desde 2007 e que foi apresentada ao Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Exteriores da União Europeia e adotada no dia 19 de novembro desse ano.
De acordo com as duas partes, a Parceria Especial representa uma abordagem política que ultrapassa a mera relação de dador-beneficiário e responde a outros interesses comuns em matéria de segurança e desenvolvimento.
A Parceria Especial UE/Cabo Verde assenta-se no acordo de Cotonu e pretende aprofundar e alargar a cooperação entre ambas as partes, explorando novas pistas de relacionamento. Neste sentido, foi dada resposta ao desejo de Cabo Verde de ultrapassar o quadro das relações existentes, colocando-as num novo patamar de modo a se alcançar um grau de cooperação significativamente maior entre as duas partes.
-0- PANA CS/TON 11 set 2013
O acordo de facilitação de vistos foi assinado em dezembro do ano passado pelo Primeiro-Ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no quadro da Parceria para a Mobilidade inscrita na Parceria Especial que vincula as duas partes.
No entanto, a sua entrada em vigor ficou na altura dependente do acordo de readmissão, que viria a ser assinado, em abril deste ano, em Bruxelas, sede da UE.
O acordo sobre a emissão de vistos, agora aprovado pelos eurodeputados, visa facilitar as viagens de cidadãos cabo-verdianos para a UE e as de cidadãos europeus para Cabo Verde, numa base de reciprocidade.
O mesmo aplica-se à emissão de vistos para estadas de curta duração, ou seja por um máximo de 90 dias num período de 180 dias.
O acordo introduz também condições simplificadas para a emissão de "vistos de entradas múltiplas" válidos por cinco anos para, por exemplo, membros de governos, membros permanentes de delegações oficiais e empresários com uma validade de um ano para cientistas, jornalistas e estudantes.
Ficam isentas da taxa de visto certas categorias de pessoas, como membros de delegações oficiais, crianças com idade inferior a 12 anos, estudantes, investigadores, jovens com idade até 25 anos que participem em seminários, conferências ou eventos desportivos, culturais ou educativos promovidos por organizações sem fins lucrativos.
As despesas de processo solicitadas aos requerentes de visto não deverão ser superiores a 30 euros.
Igualmente, os cidadãos cabo-verdianos e europeus que sejam titulares de passaporte diplomático ou de serviço ficam isentos da obrigação de visto para estadas de curta duração.
Por sua vez, o acordo de readmissão visa, principalmente, estabelecer, numa base de reciprocidade, os procedimentos eficazes para a identificação e o regresso “seguro e ordeiro" dos cidadãos a residir em situação irregular.
Com a sua aprovação pelo Parlamento Europeu, os dois acordos devem entrar em vigor simultaneamente provavelmente no final de 2013.
Estes são os primeiros acordos sobre esta matéria concluídos entre um país do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a UE.
Uma das singularidades do relacionamento entre Cabo Verde e a União Europeia é a Parceria Especial que os une desde 2007 e que foi apresentada ao Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Exteriores da União Europeia e adotada no dia 19 de novembro desse ano.
De acordo com as duas partes, a Parceria Especial representa uma abordagem política que ultrapassa a mera relação de dador-beneficiário e responde a outros interesses comuns em matéria de segurança e desenvolvimento.
A Parceria Especial UE/Cabo Verde assenta-se no acordo de Cotonu e pretende aprofundar e alargar a cooperação entre ambas as partes, explorando novas pistas de relacionamento. Neste sentido, foi dada resposta ao desejo de Cabo Verde de ultrapassar o quadro das relações existentes, colocando-as num novo patamar de modo a se alcançar um grau de cooperação significativamente maior entre as duas partes.
-0- PANA CS/TON 11 set 2013
