PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamentares cabo-verdianos no PAP engajados na luta contra corrupção
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os deputados cabo-verdianos no Parlamento Pan-africano (PAP) prometeram, quinta-feira, trabalhar para que Cabo Verde implemente e retifique a convenção da União Africana (UA) sobre a luta contra a corrupção, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte parlamentar.
No decorrer de uma conferência destinada a fazer o balanço da sua participação, de 4 a 7 deste mês, na Nigéria, no encontro regional do PAP, os representantes do arquipélago naquele fórum recordaram que Cabo Verde já adotou vários dos princípios da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Luta Contra a Corrupção e Programas Anticorrupção em África, mas ainda não a ratificou.
“Este é um dos trabalhos que vamos implementar a nível do Parlamento”, garantiu o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição), Jorge Santos, um dos cinco parlamentares cabo-verdianos com assento no PAP.
Segundo o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) Lívio Lopes, dos 42 instrumentos jurídicos (acordo/tratado) já aprovados pela União Africana só 15 foram ratificados, o que é associado “à fraca promoção desses instrumentos, aos sucessivos incumprimentos e falta de engajamento de alguns dos decisores políticos nesta matéria”.
No que diz respeito a Cabo Verde, os representantes do arquipélago no PAP reafirmam a necessidade de a questão da corrupção ser encarada com “maior acutilância”, pese embora o facto de o país figurar como segundo Estado africano no grupo dos países menos corruptos.
A nível continental, os deputados consideram preocupante o facto de o Banco Mundial ter registado no último Relatório que 25% dos 14 bilhões de dólares dos recursos naturais africanos, 50% das receitas fiscais, bem como 30 bilhões de dólares de ajudas públicas para a África são desviados anualmente em atos de corrupção.
Por isso, os participantes no encontro da Nigéria, deliberam, entre outros, que os deputados pan-africanos da região oeste-africana devem posicionar-se como pontos focais da ratificação e promoção dos tratados da UA, não obstante a responsabilidade da Comissão da União Africana nesta matéria.
O Parlamento Pan-Africano foi criado em Março de 2004 com a finalidade de “providenciar uma plataforma comum aos povos africanos e suas organizações de base, estarem mais envolvidos no debate e tomada de decisão sobre os problemas e desafios que o continente enfrenta”.
Os Parlamentares Pan-Africanos representam todos os povos de África. O objetivo supremo do Parlamento Pan-Africano é transformar-se numa instituição com plenos poderes legislativos, cujos membros são eleitos por sufrágio adulto universal.
Lívio Lopes, Felisberto Vieira e Justiniano Santos (PAICV- poder) e Jorge Santos e Janine Lelis (MpD - oposição), são os parlamentares que representam Cabo Verde no PAP.
-0- PANA CS/TON 14dez2012
No decorrer de uma conferência destinada a fazer o balanço da sua participação, de 4 a 7 deste mês, na Nigéria, no encontro regional do PAP, os representantes do arquipélago naquele fórum recordaram que Cabo Verde já adotou vários dos princípios da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Luta Contra a Corrupção e Programas Anticorrupção em África, mas ainda não a ratificou.
“Este é um dos trabalhos que vamos implementar a nível do Parlamento”, garantiu o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição), Jorge Santos, um dos cinco parlamentares cabo-verdianos com assento no PAP.
Segundo o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) Lívio Lopes, dos 42 instrumentos jurídicos (acordo/tratado) já aprovados pela União Africana só 15 foram ratificados, o que é associado “à fraca promoção desses instrumentos, aos sucessivos incumprimentos e falta de engajamento de alguns dos decisores políticos nesta matéria”.
No que diz respeito a Cabo Verde, os representantes do arquipélago no PAP reafirmam a necessidade de a questão da corrupção ser encarada com “maior acutilância”, pese embora o facto de o país figurar como segundo Estado africano no grupo dos países menos corruptos.
A nível continental, os deputados consideram preocupante o facto de o Banco Mundial ter registado no último Relatório que 25% dos 14 bilhões de dólares dos recursos naturais africanos, 50% das receitas fiscais, bem como 30 bilhões de dólares de ajudas públicas para a África são desviados anualmente em atos de corrupção.
Por isso, os participantes no encontro da Nigéria, deliberam, entre outros, que os deputados pan-africanos da região oeste-africana devem posicionar-se como pontos focais da ratificação e promoção dos tratados da UA, não obstante a responsabilidade da Comissão da União Africana nesta matéria.
O Parlamento Pan-Africano foi criado em Março de 2004 com a finalidade de “providenciar uma plataforma comum aos povos africanos e suas organizações de base, estarem mais envolvidos no debate e tomada de decisão sobre os problemas e desafios que o continente enfrenta”.
Os Parlamentares Pan-Africanos representam todos os povos de África. O objetivo supremo do Parlamento Pan-Africano é transformar-se numa instituição com plenos poderes legislativos, cujos membros são eleitos por sufrágio adulto universal.
Lívio Lopes, Felisberto Vieira e Justiniano Santos (PAICV- poder) e Jorge Santos e Janine Lelis (MpD - oposição), são os parlamentares que representam Cabo Verde no PAP.
-0- PANA CS/TON 14dez2012
