PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parceiros sociais obtêm consenso para revisão do código laboral em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo, o patronato e sindicatos acabam de se reunir para encontrar consensos sobre a revisão do código laboral em Cabo Verde, uma medida considerada essencial para a melhoria do ambiente de negócios no país, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte segura.
De acordo com a deliberação assinada pelos parceiros sociais que integram o Conselho de Concertação Social (CCS), apenas dois artigos não foram ainda consensualizados, nomeadamente o 207 sobre a remuneração por trabalho extraordinário e o 240 sobre as indemnizações no caso de despedimento sem justa causa.
Decorrido quarta-feira última, o encontro decidiu no entanto que o Governo tomará, em breve, uma posição sobre os mesmos para serem discutidos com os sindicatos e o patronato antes da apresentação da proposta ao Parlamento para aprovação final.
O Governo considera que os consensos obtidos vão criar condições para a aprovação do novo código laboral e conseguir assim ganhos importantes “em termos de modernização das relações de trabalho e de melhoria do ambiente de negociações em Cabo Verde”.
Esta reunião do CCS ficou marcada também pela obtenção do consenso sobre a implementação em Cabo Verde do subsídio de desemprego, “um grande ganho para os trabalhadores cabo-verdianos e para a sociedade cabo-verdiana”.
Os parceiros sociais concordaram que o subsídio de desemprego não deverá nunca ser inferior ao salário mínimo nacional, que é de 11 mil escudos (cerca de 100 euros), e nem superior a 2,5 escudos de salários mínimos.
Ficou também decidido que os trabalhadores deverão contribuir para este fim com 0,5 porcento, o patronato com 1 porcento, devendo os restantes 1,5 porcento ser suportados nos 3 porcento destinados a abonos e prestação complementares do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
-0- PANA CS/DD 28fev2015
De acordo com a deliberação assinada pelos parceiros sociais que integram o Conselho de Concertação Social (CCS), apenas dois artigos não foram ainda consensualizados, nomeadamente o 207 sobre a remuneração por trabalho extraordinário e o 240 sobre as indemnizações no caso de despedimento sem justa causa.
Decorrido quarta-feira última, o encontro decidiu no entanto que o Governo tomará, em breve, uma posição sobre os mesmos para serem discutidos com os sindicatos e o patronato antes da apresentação da proposta ao Parlamento para aprovação final.
O Governo considera que os consensos obtidos vão criar condições para a aprovação do novo código laboral e conseguir assim ganhos importantes “em termos de modernização das relações de trabalho e de melhoria do ambiente de negociações em Cabo Verde”.
Esta reunião do CCS ficou marcada também pela obtenção do consenso sobre a implementação em Cabo Verde do subsídio de desemprego, “um grande ganho para os trabalhadores cabo-verdianos e para a sociedade cabo-verdiana”.
Os parceiros sociais concordaram que o subsídio de desemprego não deverá nunca ser inferior ao salário mínimo nacional, que é de 11 mil escudos (cerca de 100 euros), e nem superior a 2,5 escudos de salários mínimos.
Ficou também decidido que os trabalhadores deverão contribuir para este fim com 0,5 porcento, o patronato com 1 porcento, devendo os restantes 1,5 porcento ser suportados nos 3 porcento destinados a abonos e prestação complementares do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
-0- PANA CS/DD 28fev2015
