PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Pacto Nacional de Saúde importante na realização da Constituição em Cabo Verde, diz Presidente
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Pacto Nacional de Saúde, assinado recentemente entre o Governo cabo-verdiano e parceiros nacionais e internacionais, é para o Presidente da República “um elemento importante na realização da Constituição nesta área “por estabelecer compromissos e definir responsabilidade” entre os diversos atores do processo, apurou a PANA no fim de semana.
A assinatura do pacto, que teve lugar quarta-feira passada, resultou de uma iniciativa da Parceria Internacional da Saúde (IHP+), lançada em março de 2013.
Com o Pacto Nacional da Saúde, as autoridades cabo-verdianas ligadas ao setor pretendem a obtenção de “indicadores claros” e das avaliações para se ter “melhor saúde”, e daí que seja “imprescindível a comparticipação de todos”.
Ao intervir na abertura do Fórum Nacional da Saúde para assinatura do Pacto, Jorge Carlos Fonseca considerou “positiva” a perspetiva descentralizadora do “caminho para a construção do pacto nacional” pela promoção de debate que gerou a nível dos municípios e pela responsabilidade do Governo na definição de políticas nacionais nesta área e os respetivos planos.
Tudo isso, explicou, porque, embora a mobilização de recursos e a gestão de todo o Sistema Nacional de Saúde cabe ao Governo, aos cidadãos, através das organizações da sociedade civil, são atribuídas responsabilidades com a assunção de compromissos, e aos parceiros a cooperação, num “esforço de utilização criteriosa” dos recursos disponíveis e existentes.
“A preocupação com os meios necessários para assegurar a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde é, como insistimos, fundamental, bem como a sua utilização criteriosa”, disse o chefe de Estado cabo-verdiano, recordando que, para se atingir esses objetivos, diversos mecanismos foram previstos nos diversos níveis.
“Mas há que se ter em conta que tais mecanismos não podem ser utilizados como se constituíssem um fim em si, mas sim como instrumentos ao serviço das pessoas”, disse.
Um outro desafio apontado por Jorge Carlos Fonseca prende-se com a articulação entre os setores público e privado, uma parceira que, no seu entender, pode revelar-se “muito importante” na construção do Sistema Nacional de Saúde.
Com a assinatura do Pacto Nacional de Saúde, o Governo pretende formatar um alinhamento das ajudas ao desenvolvimento de acordo com as prioridades inscritas no Plano Nacional para o Desenvolvimento da Saúde (PNDS) 2012-2016, fazer a harmonização das parcerias para a otimização da eficiência das ajudas e da mobilização de recursos externos com o propósito de cobrir o financiamento do PNDS.
Neste âmbito, o Ministério da Saúde vinha desenvolvendo várias ações com o intuito de promover a comunicação interna, intersetorial e entre os parceiros de desenvolvimento, com vista à adoção dum único sistema de prestação de contas e elaboração de um quadro e mecanismos de prestação de contas/consultor.
Uma fonte do Ministério da Saúde recorda que a IHP+, em que se baseia o pacto agora assinado, “mobiliza os governos nacionais, as agências de desenvolvimento, a sociedade civil e outros parceiros para apoiar uma estratégia única nacional de saúde, liderada pelo país, de forma coordenada e incentivando os membros a exercer um maior poder de decisão em matéria de saúde”.
-0- PANA CS/IZ 24fev2014
A assinatura do pacto, que teve lugar quarta-feira passada, resultou de uma iniciativa da Parceria Internacional da Saúde (IHP+), lançada em março de 2013.
Com o Pacto Nacional da Saúde, as autoridades cabo-verdianas ligadas ao setor pretendem a obtenção de “indicadores claros” e das avaliações para se ter “melhor saúde”, e daí que seja “imprescindível a comparticipação de todos”.
Ao intervir na abertura do Fórum Nacional da Saúde para assinatura do Pacto, Jorge Carlos Fonseca considerou “positiva” a perspetiva descentralizadora do “caminho para a construção do pacto nacional” pela promoção de debate que gerou a nível dos municípios e pela responsabilidade do Governo na definição de políticas nacionais nesta área e os respetivos planos.
Tudo isso, explicou, porque, embora a mobilização de recursos e a gestão de todo o Sistema Nacional de Saúde cabe ao Governo, aos cidadãos, através das organizações da sociedade civil, são atribuídas responsabilidades com a assunção de compromissos, e aos parceiros a cooperação, num “esforço de utilização criteriosa” dos recursos disponíveis e existentes.
“A preocupação com os meios necessários para assegurar a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde é, como insistimos, fundamental, bem como a sua utilização criteriosa”, disse o chefe de Estado cabo-verdiano, recordando que, para se atingir esses objetivos, diversos mecanismos foram previstos nos diversos níveis.
“Mas há que se ter em conta que tais mecanismos não podem ser utilizados como se constituíssem um fim em si, mas sim como instrumentos ao serviço das pessoas”, disse.
Um outro desafio apontado por Jorge Carlos Fonseca prende-se com a articulação entre os setores público e privado, uma parceira que, no seu entender, pode revelar-se “muito importante” na construção do Sistema Nacional de Saúde.
Com a assinatura do Pacto Nacional de Saúde, o Governo pretende formatar um alinhamento das ajudas ao desenvolvimento de acordo com as prioridades inscritas no Plano Nacional para o Desenvolvimento da Saúde (PNDS) 2012-2016, fazer a harmonização das parcerias para a otimização da eficiência das ajudas e da mobilização de recursos externos com o propósito de cobrir o financiamento do PNDS.
Neste âmbito, o Ministério da Saúde vinha desenvolvendo várias ações com o intuito de promover a comunicação interna, intersetorial e entre os parceiros de desenvolvimento, com vista à adoção dum único sistema de prestação de contas e elaboração de um quadro e mecanismos de prestação de contas/consultor.
Uma fonte do Ministério da Saúde recorda que a IHP+, em que se baseia o pacto agora assinado, “mobiliza os governos nacionais, as agências de desenvolvimento, a sociedade civil e outros parceiros para apoiar uma estratégia única nacional de saúde, liderada pelo país, de forma coordenada e incentivando os membros a exercer um maior poder de decisão em matéria de saúde”.
-0- PANA CS/IZ 24fev2014
