PGR angolana termina investigação sobre Filomeno dos Santos
Luanda, Angola (PANA) - A Procuradoria-Geral da República (PGR), em Angola, anunciou quinta-feira ter já concluído as suas investigações sobre o processo-crime instaurado contra o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos (Zenu), e o seu sócio Jean-Claude de Morais Bastos.
De acordo com a diretora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, Inocência Pinto, o processo vai agora ser submetido a Tribunal, nos próximos 10 dias, para se analisar a acusação formulada pela PGR e decidir se existe ou não matéria criminal suficiente para julgamento.
“Não tarda, creio, estará já na fase judicial o processo que visa o cidadão Jean-Claude e o cidadão José Filomeno dos Santos. A acusação já está praticamente concluída e espera apenas ser introduzida em juízo, dentro dos próximos 10 dias”, afirmou a magistrada em entrevista exclusiva à agência angolana de notícias (Angop).
Entre outros crimes, o ex-presidente do FSDEA e filho do antigo chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos (1979-2017), bem como o seu sócio foram indiciados da prática de associação criminosa, tráfico de influência, branqueamento de capitais e peculato, crimes alegadamente praticados enquanto Zenu era o gestor máximo do Fundo, constituído em 2012.
Por causa disso, os dois arguidos estão sob prisão preventiva, em Luanda, desde setembro de 2018, depois de o Ministério Público ter recolhido “provas suficientes” de que eles "incorreram na prática de vários crimes" e que, pela complexidade e gravidade dos factos, se impunha aplicar-lhes tal medida de coação.
Além deste processo, referente aos atos de gestão do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos é ainda visado num outro processo-crime referente a uma suposta burla de 500 milhões de dólares americanos contra o Estado angolano.
Em causa está a autorização de uma transferência de 500 milhões de dólares americanos, de Angola para o Reino Unido, para a criação de um suposto “Fundo de Investimento Estratégico” para o país, na ordem dos 30 biliões de dólares americanos.
Neste segundo processo, Zenu dos Santos foi arrolado juntamente com três outros coarguidos, designadamente Walter Filipe da Silva, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA, central); Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, todos sócios do primeiro.
Segundo a PGR, eles estariam implicados no processo referente à “transferência ilícita” de 500 milhões de dólares americanos do Tesouro Nacional angolano para uma conta bancária em Inglaterra, numa operação em que teriam praticado vários crimes como associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla, branqueamento de capitais e peculato, entre outros.
Os 500 milhões de dólares americanos, entretanto já recuperados pelo Governo angolano, teriam sido transferidos ilegalmente para o exterior, em setembro de 2017, para uma conta da empresa Mais Financial Services (MFS), de Jorge Gaudens Pontes Sebastião.
A operação teria começado com uma proposta da MFS ao Governo angolano para a constituição do suposto Fundo de Investimento Estratégico para financiar projetos diversos no país, numa altura em que José Filomeno dos Santos era presidente do Conselho de Administração do FSDEA e participava também na administração da MFS.
A proposta apresentada contemplava também um outro fundo em moeda externa para 300 milhões de dólares americanos semanais, "para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses".
Os proponentes apresentaram como condição a prestação de uma garantia de um bilião e 500 milhões de dólares americanos por parte das autoridades angolanas, acrescida de um pagamento de 33 milhões de euros "para montagem das estruturas de financiamento".
Ficou-se a saber mais tarde que uma das empresas envolvidas, a PerfectBit, detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, era "uma empresa dormente, um veículo sem qualquer histórico em operações similares”, e que nunca existiu qualquer sindicato de bancos internacionais para suportar uma tal operação.
Pelo contrário, segundo conclusões apresentadas pelo Governo angolano, a operação continha "fortes indícios de ser fraudulenta", o que levou à intervenção da PGR com a abertura da competente investigação criminal contra as figuras nela envolvidas.
Na sua acusação, a PGR considera que os arguidos concertaram para se apropriarem de valores monetários do Estado angolano e gizaram, para o efeito, um plano que consistia na constituição de um alegado Fundo de Investimento Estratégico.
Segundo a PGR, o plano só se tornou credível por influência de Zenu que remeteu ao seu pai e então Presidente da República uma carta supostamente proveniente do banco francês BNP Paribas a solicitar uma audiência com Eduardo dos Santos para explicar detalhadamente o plano de montar um sindicato bancário para constituir o pretenso Fundo de Investimento.
Por seu turno, o Presidente José Eduardo dos Santos encarregou o seu e atual ministro das Finanças, Archer Mangueira, para receber em audiência os representantes do aludido "sindicato de bancos internacionais de primeira linha", tendo agendado o encontro para a capital portuguesa, Lisboa.
Chegados a Lisboa na companhia do então governador do banco central, Walter Filipe da Silva, os mandatários do Presidente angolano constataram que não havia qualquer representante do alegado sindicato bancário, mas estavam presentes como interlocutores Jorge Gaudens Pontes Sebastião, Zenu e o cidadão europeu Hugo Onderwater, atualmente em fuga, segundo ainda a PGR.
-0- PANA IZ 22fev2019
