PAICV quer auditoria a obras inacabadas de mercado na cidade da Praia
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Partido Africano da Independência de Cabo Vede (PAICV), maior força da oposição cabo-verdiana, anunciou, segunda-feira, na cidade da Praia, levar ao Parlamento um projeto de resolução para solicitar ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras de um novo mercado do coco na capital cabo-verdiana iniciadas em 2011 e inconcluídas até ao momento, apurou a PANA de fonte segura.
Esta iniciativa do PAICV, que vai ser apresentada na primeira sessão plenária de outubro corrente, na próxima semana, marcando assim o arranque do ano parlamentar no país, surge depois de, em agosto último, o atual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho (PAICV) e eleito em outubro de 2020, ter criticado o Tribunal de Contas por recusar um seu pedido para auditar à construção do denominado Mercado do Coco, orçada inicialmente em 330.000.000 escudos (2.900.000 euros), mas que, volvidos mais de uma década e oito anos sobre a data prevista para a sua conclusão (2014), as obras ainda não terminaram.
Na altura, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, disse que não compete à Câmara Municipal da Praia pedir auditoria ao processo de construção do referido mercado, mas sim apenas ao Parlamento.
Na proposta de projeto de resolução, o PAICV, destaca que as interrupções nos trabalhos aconteceram em 2015 e que, dois anos depois, já se contabilizava 521.000.000 escudos (4.700.000 euros) gastos na obra, sem contar com despesas ligadas à elaboração de estudos, projetos, fiscalização e financiamentos associados.
O maior partido da oposição em Cabo Verde recorda ainda que, em 2019, o Governo disponibilizou 350.000.000 escudos (3.100.000 euros) ao município da Praia para a conclusão do Mercado, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
"Surpreende, pois, que, volvidos mais de uma década sobre o início dos trabalhos da construção do Novo Mercado, e oito anos sobre a data prevista para a sua conclusão, as obras não tenham ainda terminado, diante da dimensão dos recursos públicos já alocados ao projeto", indignou-se o grupo parlamentar, liderado por João Baptista Pereira.
Em fevereiro de 2019, o PAICV entregou à Procuradoria-Geral da República uma denúncia-crime contra a anterior liderança da Câmara da Praia, por considerar que "há indícios de gestão danosa na obra", pensada para acolher os cerca de 1.000 vendedores do maior mercado cabo-verdiano, o Sucupira, a poucas dezenas de metros de distância.
A obra foi anunciada em 2010 pelo então presidente da Câmara Municipal da Praia e atual primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder.
Na altura, o PAICV referiu que, apesar de ainda não serem uma realidade, as obras já consumiram "cerca de 1.000.000.000 escudos" (cerca de 9.000.000 euros).
Para o PAICV, há indícios de desvios ou abuso de função que podem gerar responsabilização destes titulares de cargos políticos, pois as circunstâncias indiciam uma gestão pouco clara, com eventuais irregularidades e ilegalidades, que se cumpre averiguar e esclarecer.
Na mesma altura, o então deputado municipal do MpD, Manuel Alves, recordou que, do montante inicial do orçamento, a Câmara da Praia foi obrigada a pagar 110.000.000 escudos (995.046 euros) em impostos ao Governo, que negou isenção a essa obra.
Também disse que, no decorrer da obra, "foram identificados problemas e constrangimentos que impediram a sua prossecução nos termos concebidos."-
As partes resolveram por consenso o contrato de empreitada, garantindo que o projeto seja reformado e as obras recomecem, mas tal não aconteceu, acrescentou.
-0- PANA CS/DD 11out2022
