PAICV denuncia na justiça alegados ilícitos eleitorais em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O PAICV, derrotado nas legislativas de 18 de abril em Cabo Verde, anunciou, sexta-feira, estar a tratar e compilar todos os elementos de que dispõe sobre alegados ilícitos eleitorais praticados pelo Governo e pelo Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e que, a seu ver, influenciaram e condicionaram a votação, apurou a PANA de fonte segura.
"O PAICV, cumprindo a sua responsabilidade, vai recorrer a todos os meios legais e políticos para apurar os factos e sacar responsabilidades aos prevaricadores. E não põe de lado o recurso às entidades judiciais, nomeadamente o Ministério Público, para apurar se se está ou não perante factos que configurem ilícitos eleitorais", anunciou o vice-presidente do PAICV (principal força da oposição), João Batista Pereira, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.
O anuncio foi feito na sequência duma reunião da Comissão Política Nacional do maior partido da oposição, que procedeu a uma primeira análise dos resultados eleitorais do escrutínio que ditou a sua derrota a favor do MpD, liderado pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.
Para o porta-voz do PAICV, o partido vencedor das eleições legislativas, através do Governo, da Administração Pública, empresas e institutos públicos, delineou e executou um "detalhado plano para captação do voto".
Neste sentido, ele apontou um conjunto de decisões do Governo que "subvertem as bases da democracia" no país, como a nomeação de gestores públicos após a publicação do decreto presidencial que marca a data das eleições, nomeação de dirigentes do seu partido para o Banco de Cabo Verde, a Bolsa de Valores ou o Parque Tecnológico.
O PAICV denunciou ainda que o Governo pagou dívidas de água e energia a família vulneráveis, doou sementes, pesticidas, materiais de irrigação e rações a agricultores e criadores de gado dentro do período proibido pelo Código Eleitoral.
Além disso, perdoou dividas a muitos devedores do Estado, aprovou projetos de financiamento, prometeu e concedeu subvenções a particulares até ao último dia da campanha eleitoral, fez elevadas transferências para municípios onde o MpD é o poder e outras entidades nas vésperas das eleições.
O maior partido da oposição anotou que o Governo colocou e obrigou a fazerem campanha eleitoral todos os dirigentes dos serviços diretos e indiretos do Estado, instrumentalizou o Cadastro Social Único e utilizou de forma ilegítima as bases de dados para telefonar a cidadãos eleitores, depois da campanha encerrada e mesmo no dia das eleições.
Para o partido, são atos que, além de desprestigiantes para a democracia e para o país, devem merecer atenção especial dos Cabo-verdianos.
"Na verdade, a questão que aqui deve ser colocada é claramente a seguinte: para onde vai a democracia cabo-verdiana, se o próprio Estado não respeita as leis?", questionou o dirigente, para quem o seu partido não põe em causa os resultados eleitorais, mas garantiu que vai lutar para que não seja posta em causa a democracia cabo-verdiana.
O vice-presidente do PAICV lembrou que a CNE emitiu deliberações durante esse período, mas que não foram acatadas pelo Governo, facto que preocupa o maior partido da oposição.
Por isso, João Batista Pereira disse que o Código Eleitoral deve ser alterado em vários aspetos, passando, por exemplo, para o recenseamento automático e voto eletrónico.
O recurso que PAICV vai entregar ao MP é "para que sejam feitas averiguações, no sentido de se confirmar se aquilo que se passou durante as eleições de 18 de abril configuram ou não ilícitos eleitorais", reforçou o político.
Afirmou que, apesar disso, o seu partido não poem em causa o resultado do escrutínio e nem a vitoria do MpD, apesar dos atos e omissões da administração do Estado, que considerou não terem sido isentos de não garantir a necessária neutralidade exigida para as eleições.
Segundo o mapa, com o resultado total da eleição de 18 de abril publicado pela CNE, o MpD obteve 110 mil 211 votos, o que corresponde a 50,04 porcento do total, e elegeu 38 deputados, enquanto o PAICV conseguiu 87 mil 151 votos, equivalentes a 39,57 por cento, ficando com 30 deputados.
Já a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) teve 19 mil 796 votos, que corresponde a 8,99 por cento, tendo conseguido quatro deputados, todos pelo círculo eleitoral de São Vicente.
Concorreram ainda o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), Partido Popular (PP) e Partido Social Democrático (PSD), mas não conseguiram votos suficientes para eleger deputados na Assembleia Nacional de Cabo Verde.
O ciclo eleitoral em Cabo Verde começou em outubro de 2020 com eleições autárquicas, prosseguindo a 18 de abril com as legislativas e termina a 17 de outubro próximo com a primeira volta para as presidenciais, às quais já não concorre o atual chefe do Estado, Jorge Carlos Fonseca, por ter atingido os dois mandados legalmente previstos.
-0- PANA CS/DD 01maio2021
