Orçamento de Estado de Cabo Verde aprovado apenas com votos da maioria parlamentar
Praia, Cabo Verde (PANA) - A proposta de Orçamento do Estado para 2022, em Cabo Verde, inclui o aumento de impostos, nomeadamente do IVA, para fazer face à quebra nas receitas provocada pela crise económica ligada à pandemia da covid-19.
Após a sua apresentação pelo Governo, a proposta foi admitida para discussão sexta-feira, no Parlamento, apenas com os votos dos deputados do MpD, maioria parlamentar, uma vez que os partidos da oposição (PAICV e UCID) votaram contra o documento.
Muito antes, o PAICV chumbou um pedido de alteração dos limites do endividamento interno, considerando que esta medida proposta pelo Governo carecia de maioria de dois terços dos deputados.
Ainda durante o debate sobre o orçamento, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu um "sinal" ao PAICV na votação do documento, nomeadamente a abstenção, para prosseguirem as conversações sobre algumas medidas na especialidade, o que acabou por não acontecer.
No entanto, na declaração de voto do maior partido da oposição, o deputado Julião Varela disse que o PAICV avançou com o pedido para criação de uma "comissão paritária" até à votação final do Orçamento.
"O PAICV já disse que está disponível para aceitar o alívio do limite do endividamento interno, desde que o Governo aceite reduzir as suas despesas e deixe cair o pacote fiscal", afirmou, sublinhando a disponibilidade do seu partido "para procurar os entendimentos necessários e evitar que sejam apenas os consumidores a suportarem os custos com os gastos do Estado e o elevado custo de vida".
Por sua vez, o deputado Armindo da Luz, na declaração de voto do MpD, afirmou que a bancada parlamentar do partido que suporta o Governo votou a favor da proposta porque este “é o Orçamento que faz a ponte entre a crise e retoma económica e social, numa resposta solidária e sem austeridade para os que mais precisam. Um Orçamento que marca o início de uma nova largada, de uma nova caminhada".
Segundo ele, “estamos perante um Orçamento que se adequa ao momento que o país vive, sobretudo pelas intervenções na área social e na recuperação económica, enquanto assistimos ao PAICV a galgar num discurso omisso, tímido e desprovido de soluções, claramente de costas para o povo".
A proposta orçamental, que contou apenas com os votos a favor dos 38 deputados do Movimento para a Democracia (MpD, maioria), 28 votos contra dos deputados do PAICV e as abstenções dos três eleitos da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), segue agora para discussão na especialidade, ao fim de quase dois dias de debate na generalidade no parlamento, e antes da votação final, em dezembro.
Para o próximo ano, o Governo estima um crescimento económico de até 6%, face a 2021 -- em que espera um crescimento de até 7,5% -, dependendo da retoma da procura turística pelo arquipélago.
O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, para "dar um sinal" da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, segundo o Governo.
O Orçamento, segundo o Governo, é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.
Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental deverá manter-se, baixando para 6,1%, o 'stock' da dívida pública deverá cair para 150,9% do Produto Interno Bruto (PIB) - 153,9% em 2021 - e taxa de desemprego para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.
-0- PANA CS/IZ 28nov2021
