Orçamento de Cabo Verde fixado em 663 milhões de euros
Praia, Cabo Verde (PANA) – A proposta de Orçamento de Estado para 2020, em Cabo Verde, que começa a ser discutida esta quarta-feira no Parlamento, é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) que o atualmente em vigor, apurou a PANA na cidade da Praia.
Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê um crescimento de 4,8 a 5,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), comparado com 2019, uma inflação de 1,3 por cento, um défice orçamental de 1,7 por cento e uma baixa na taxa de desemprego dos atuais 12 por cento para 11,4 por cento.
Relativamente à dívida pública, o Executivo prevê uma redução do peso para 118,5 por cento do PIB, durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).
Por outro lado, Cabo Verde espera receber mais de 54 milhões de euros de donativos e transferências de governos e instituições estrangeiras, em 2020, um aumento de 8,2 por cento face ao orçamentado para 2019.
Deste total, 59,1 por cento, equivalente a 3.525 milhões de escudos (31,9 milhões de euros), correspondem a donativos diretos de governos ou entidades estrangeiras, 30,2 por cento de ajuda orçamental como donativos e 3,5 por cento a donativos na forma de ajuda alimentar.
Neste último caso, os donativos seriam no valor de 212 milhões de escudos (1,9 milhões de euros), precisamente quando o país vive o terceiro ano de seca, com graves efeitos na agricultura nacional.
A rubrica de donativos diretos sobe 23,6 por cento em 2020, face ao orçamentado para este ano, com destaque, segundo o Governo, para a Holanda, que financia o terminal de cruzeiros, em São Vicente.
Destaca-se ainda a União Europeia (UE), com o programa de apoio à competitividade, e o Luxemburgo, com programas de estágio e formação para empregabilidade, além de um programa no setor da água e saneamento.
Com donativos orçados em 1.407 milhões de escudos (12,7 milhões de euros), em 2020, o Luxemburgo lidera a lista dos países doadores de Cabo Verde, seguido da China, com 933 milhões de escudos (8,4 milhões de euros), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros).
Entretanto, o Governo já anunciou que a proposta prevê para o próximo ano o programa Reforço da Segurança Nacional, que ascende a 5.081 milhões de escudos (45,9 milhões de euros), um aumento de 13,8 por cento face a 2017.
Deste total, 3.034 milhões de escudos (27,5 milhões de euros), equivalentes a 59,7 por cento do total do orçamento para a segurança, é atribuída à Polícia Nacional, prevendo desde já o “recrutamento de 120 novos agentes”, o que representará uma dotação de 51 milhões de escudos (461 mil euros).
Também no próximo ano, serão feitas na PN “promoções, progressões e reforço dos efetivos das guarnições de proteção de Altas Entidades, com mais 50 efetivos”, além da continuidade no reforço dos meios e do “compromisso” de atualização salarial dos agentes.
Para 2020, essa atualização do salário base, que engloba pessoal no ativo e formandos, vai acarretar um aumento orçamental de 115 milhões de escudos (um milhão de euros).
A corporação já tinha recebido em setembro último outros 120 agentes, com a conclusão de mais um curso de formação.
A cidade da Praia, capital de Cabo Verde, vive uma onda de criminalidade com vários casos conhecidos de assaltos violentos, com recurso a armas de fogo, bem como homicídios, um dos quais de um polícia, ocorrido em 29 de outubro, em que o suspeito é outro agente da Polícia Nacional, já detido.
Este mês, após uma reunião com responsáveis pela segurança interna do país, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou 14 medidas para combater a criminalidade urbana.
A revisão da lei das armas e o agravamento de penas em caso de reincidência criminal figuram entre medidas anunciadas.
-0- PANA CS/IZ 27nov2019
