PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição santomense propõe revisão constitucional para adotar presidencialismo
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - Os dois maiores partidos da oposição em São Tomé e Príncipe propuseram uma profunda revisão da atual Constituição do país para adotar o regime presidencialista e uniformizar os mandatos do poder autárquico e regional, entre outras alterações, soube a PANA sexta-feira de fonte oficial.
A proposta consta de um projeto de revisão constitucional apresentado ao Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, pelo Partido da Convergência Democrática (PCD) e pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD).
No seu projeto, as duas forças políticas que se reuniram separadamente quinta-feira com o Presidente Pinto da Costa argumentam, entre outros, que, por depender em 95 porcento das ajudas externas, o país "não pode dar-se ao luxo de realizar eleições de forma sistemática" como tem sido há largos.
Por isso, propôem um regime presidencialista em que o Presidente da República e chefe de Estado é o chefe do governo e comandante supremo das Forças Armadas, devendo para o efeito ter "ligação sanguínea, cultural, hábitos e costumes do país".
Propõem também a mudança do nome do país e das suas insígnias, nomeadamente o hino nacional e a bandeira, "que se revela de certo modo desfasada, incompreensível e de difícil assimilação pela maioria da população que a interpreta com dificuldade".
Outras alterações sugeridas incluem a obrigatoriedade da declaração de bens pelos titulares dos órgãos de soberania antes de ocuparem os seus cargos, num conjunto de medidas apresentadas como destinadas a garantir maior estabilidade política no arquipélago e reforçar a confiança dos órgãos do Estado.
Os partidos da oposição, incluindo os representados nas Assembleias regionais e distritais, devem ser informados "com regularidade diretamente pelo Governo sobre os assuntos de interesse público", defendem os proponentes do projeto de revisão, que já deu entrada na Assembleia Nacional antes de ser apresentado ao chefe de Estado.
São Tomé e Príncipe, um Estado insular do Golfo da Guiné composto por duas ilhas principais (ilha de São Tomé e ilha do Príncipe) rege-se atualmente por um sistema semipresidencialista onde o Presidente da República é o chefe de Estado e o primeiro-ministro o chefe do goveno, em conformidade com a Constituição vigente.
O MLSTP/PSD, antigo partido único desde a independência do arquipélago em 12 de julho de 1975 até à adoção da democracia multipartidária em 1990, é o atual principal partido da oposição com 21 deputados dos 55 que formam a Assembleia Nacional (AN, Parlamento).
Por seu turno, o PCD detém o segundo lugar na oposição com sete assentos de deputados num Parlamento dominado pela Ação Democrática Independente (ADI, no poder), que controla 26 assentos.
-0- PANA RMG/IZ 14set2012
A proposta consta de um projeto de revisão constitucional apresentado ao Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, pelo Partido da Convergência Democrática (PCD) e pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD).
No seu projeto, as duas forças políticas que se reuniram separadamente quinta-feira com o Presidente Pinto da Costa argumentam, entre outros, que, por depender em 95 porcento das ajudas externas, o país "não pode dar-se ao luxo de realizar eleições de forma sistemática" como tem sido há largos.
Por isso, propôem um regime presidencialista em que o Presidente da República e chefe de Estado é o chefe do governo e comandante supremo das Forças Armadas, devendo para o efeito ter "ligação sanguínea, cultural, hábitos e costumes do país".
Propõem também a mudança do nome do país e das suas insígnias, nomeadamente o hino nacional e a bandeira, "que se revela de certo modo desfasada, incompreensível e de difícil assimilação pela maioria da população que a interpreta com dificuldade".
Outras alterações sugeridas incluem a obrigatoriedade da declaração de bens pelos titulares dos órgãos de soberania antes de ocuparem os seus cargos, num conjunto de medidas apresentadas como destinadas a garantir maior estabilidade política no arquipélago e reforçar a confiança dos órgãos do Estado.
Os partidos da oposição, incluindo os representados nas Assembleias regionais e distritais, devem ser informados "com regularidade diretamente pelo Governo sobre os assuntos de interesse público", defendem os proponentes do projeto de revisão, que já deu entrada na Assembleia Nacional antes de ser apresentado ao chefe de Estado.
São Tomé e Príncipe, um Estado insular do Golfo da Guiné composto por duas ilhas principais (ilha de São Tomé e ilha do Príncipe) rege-se atualmente por um sistema semipresidencialista onde o Presidente da República é o chefe de Estado e o primeiro-ministro o chefe do goveno, em conformidade com a Constituição vigente.
O MLSTP/PSD, antigo partido único desde a independência do arquipélago em 12 de julho de 1975 até à adoção da democracia multipartidária em 1990, é o atual principal partido da oposição com 21 deputados dos 55 que formam a Assembleia Nacional (AN, Parlamento).
Por seu turno, o PCD detém o segundo lugar na oposição com sete assentos de deputados num Parlamento dominado pela Ação Democrática Independente (ADI, no poder), que controla 26 assentos.
-0- PANA RMG/IZ 14set2012
