PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição santomense pede fiscalização da constitucionalidade do Orçamento Geral do Estado
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - Os deputados da oposição santomense moveram uma ação judicial no Tribunal Constitucional, exigindo a fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, já promulgado pelo Presidente da República, soube-se de fonte oficial em São Tomé.
Segundo um documento enviado à PANA, na capital santomense, os partidos da oposição consideram haver inconstitucionalidade e ilegalidade em todo o processo de feitura, entrega, discussão e aprovação da proposta de lei das grandes opções do plano e Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2017.
O processo deu entrada no Tribunal Constitucional, na semana finda, depois de o maior partido da oposição santomense, o MLSTP/PSD, ter informado os embaixadores de Angola, Portugal e China, os principais parceiros de cooperação, sobre o que considera "vícios que enfermam o instrumento".
No entanto, recorde-se, a oposição não participou na discussão do OGE e das grandes Opções do Plano na especialidade porque, segundo Jorge Amado, líder da bancada parlamentar do MLSTP/PSD, foram encontradas várias irregularidades.
As diligências da oposição, integrada também pelo Partido da Convergência Democrática (PCD), não ficaram apenas ao nível da diplomacia, depois de inconformada com a feitura do instrumento jurídico-financeiro para o ano económico de 2017.
Num encontro com o Presidente da República, Evaristo de Carvalho, o deputado Jorge Amado, acompanhado de outros seus pares de bancada, disse à saída da audiência decorrida no Palácio do Povo, ter sido informado pelo chefe de Estado de que este foi "pressionado pelo Governo para promulgar o OGE".
Mas informação foi prontamente desmentida por Evaristo de Carvalho que garantiu, durante o ato central alusivo aos Mártires da Pátria, em Fernão Dias na Zona Norte de São Tomé, que agira de acordo com a sua consciência.
No mesmo dia, o primeiro-ministro Patrice Emery Trovoada também saiu em defesa do Presidente da República, considerando Evaristo Carvalho "uma figura política experiente pela sua trajetória e como sendo também responsável".
O documento foi aprovado em 27 de janeiro passado com 33 votos do partido maioritário (Ação Democrática Independente, ADI).
Na altura, o Governo, através do seu primeiro-ministro, afirmara que existem compromissos assumidos e que havia necessidade de se avançar com o instrumento.
-0- PANA RMG/IZ 18fev2017
Segundo um documento enviado à PANA, na capital santomense, os partidos da oposição consideram haver inconstitucionalidade e ilegalidade em todo o processo de feitura, entrega, discussão e aprovação da proposta de lei das grandes opções do plano e Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2017.
O processo deu entrada no Tribunal Constitucional, na semana finda, depois de o maior partido da oposição santomense, o MLSTP/PSD, ter informado os embaixadores de Angola, Portugal e China, os principais parceiros de cooperação, sobre o que considera "vícios que enfermam o instrumento".
No entanto, recorde-se, a oposição não participou na discussão do OGE e das grandes Opções do Plano na especialidade porque, segundo Jorge Amado, líder da bancada parlamentar do MLSTP/PSD, foram encontradas várias irregularidades.
As diligências da oposição, integrada também pelo Partido da Convergência Democrática (PCD), não ficaram apenas ao nível da diplomacia, depois de inconformada com a feitura do instrumento jurídico-financeiro para o ano económico de 2017.
Num encontro com o Presidente da República, Evaristo de Carvalho, o deputado Jorge Amado, acompanhado de outros seus pares de bancada, disse à saída da audiência decorrida no Palácio do Povo, ter sido informado pelo chefe de Estado de que este foi "pressionado pelo Governo para promulgar o OGE".
Mas informação foi prontamente desmentida por Evaristo de Carvalho que garantiu, durante o ato central alusivo aos Mártires da Pátria, em Fernão Dias na Zona Norte de São Tomé, que agira de acordo com a sua consciência.
No mesmo dia, o primeiro-ministro Patrice Emery Trovoada também saiu em defesa do Presidente da República, considerando Evaristo Carvalho "uma figura política experiente pela sua trajetória e como sendo também responsável".
O documento foi aprovado em 27 de janeiro passado com 33 votos do partido maioritário (Ação Democrática Independente, ADI).
Na altura, o Governo, através do seu primeiro-ministro, afirmara que existem compromissos assumidos e que havia necessidade de se avançar com o instrumento.
-0- PANA RMG/IZ 18fev2017
