PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição retira confiança política a presidente do Parlamento cabo-verdiano
Praia, Cabo Verde (PANA) – A bancada parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), maior partido da oposição em Cabo Verde, anunciou que decidiu retirar a sua “confiança política” ao Presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), alegando que Basílio Ramos tem sido “parcial” na condução dos trabalhos parlamentares, soube a PANA na cidade da Praia de fonte partidária.
Numa declaração política feita segunda-feira no início da primeira sessão plenária deste ano, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, acusou Basílio Ramos de "sistematicamente a favorecer" o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder desde 2001 e maioritário no Parlamento.
"O presidente da Assembleia Nacional tem sistematicamente negado os direitos à oposição e alia-se ao PAICV no boicote e na utilização dos instrumentos de controlo e de fiscalização da atividade governativa, que são as comissões parlamentares de inquérito", precisou o líder parlamentar do MpD.
Ele apontou como exemplo o caso do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as obras públicas no período de 2001-2013, cujo relatório foi rejeitado por Basílio Ramos para ser discutido em plenária.
Fernando Elísio Freire considera que, com esta recusa, o presidente da Assembleia Nacional "está a ser conivente" com o que designou como "estratégia de bloqueio à fiscalização do Governo", "escondendo os factos comprovados no relatório da CPI".
“O presidente não respeitou a lei, preferiu antes bloquear e criar ruído à volta da CPI, quando o seu papel é a sua defesa e promoção num quadro de legalidade”, disse o líder parlamentar do MpD.
Ele acusou também Basílio Ramos de ter permitido ao PAICV criar uma “CPI sombra” com o único objetivo de “impedir a verdade de ser revelada e chegar à peregrina conclusão de que somos todos iguais".
Para Fernando Elísio Freire, estas e outras atitudes atribuídas a Basílio Ramos revelam uma "postura de falta de decoro", que impede o Parlamento de ganhar credibilidade e confiança junto dos cabo-verdianos.
Ao reagir à esta decisão, inédita no Parlamento cabo-verdiano, de uma força política retirar a confiança política à primeira figura da Mesa da Assembleia Nacional, a bancada do PAICV, pela voz do deputado Alcides Tavares, considerou que a atitude do MpD é "demagógica" e constitui "falta de lealdade institucional".
"A declaração deve ser vista como um ato de deslealdade para com o Parlamento e para com o presidente da Assembleia Nacional, mas também um ato de profunda demagogia politica para branquear o mau funcionamento de uma CPI solicitada pelo maior partido da oposição", afirmou.
Contudo, do ponto de vista jurídico, a retirada da confiança política do MpD ao presidente da Assembleia Nacional é uma decisão “meramente política” e sem quaisquer consequências regimentais ou constitucionais.
Juristas que já se pronunciaram sobre o caso esclarecem que mesmo caso fosse a bancada do PAICV (a maioria em cuja lista Basílio Ramos foi eleito) a retirar a sua confiança política ao presidente do Parlamento, caberia a este decidir se continua ou não no cargo, uma vez que foi eleito para toda a VIII legislatura num mandato de cinco anos (2011-2016).
-0- PANA CS/TON 28jan2014
Numa declaração política feita segunda-feira no início da primeira sessão plenária deste ano, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, acusou Basílio Ramos de "sistematicamente a favorecer" o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder desde 2001 e maioritário no Parlamento.
"O presidente da Assembleia Nacional tem sistematicamente negado os direitos à oposição e alia-se ao PAICV no boicote e na utilização dos instrumentos de controlo e de fiscalização da atividade governativa, que são as comissões parlamentares de inquérito", precisou o líder parlamentar do MpD.
Ele apontou como exemplo o caso do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as obras públicas no período de 2001-2013, cujo relatório foi rejeitado por Basílio Ramos para ser discutido em plenária.
Fernando Elísio Freire considera que, com esta recusa, o presidente da Assembleia Nacional "está a ser conivente" com o que designou como "estratégia de bloqueio à fiscalização do Governo", "escondendo os factos comprovados no relatório da CPI".
“O presidente não respeitou a lei, preferiu antes bloquear e criar ruído à volta da CPI, quando o seu papel é a sua defesa e promoção num quadro de legalidade”, disse o líder parlamentar do MpD.
Ele acusou também Basílio Ramos de ter permitido ao PAICV criar uma “CPI sombra” com o único objetivo de “impedir a verdade de ser revelada e chegar à peregrina conclusão de que somos todos iguais".
Para Fernando Elísio Freire, estas e outras atitudes atribuídas a Basílio Ramos revelam uma "postura de falta de decoro", que impede o Parlamento de ganhar credibilidade e confiança junto dos cabo-verdianos.
Ao reagir à esta decisão, inédita no Parlamento cabo-verdiano, de uma força política retirar a confiança política à primeira figura da Mesa da Assembleia Nacional, a bancada do PAICV, pela voz do deputado Alcides Tavares, considerou que a atitude do MpD é "demagógica" e constitui "falta de lealdade institucional".
"A declaração deve ser vista como um ato de deslealdade para com o Parlamento e para com o presidente da Assembleia Nacional, mas também um ato de profunda demagogia politica para branquear o mau funcionamento de uma CPI solicitada pelo maior partido da oposição", afirmou.
Contudo, do ponto de vista jurídico, a retirada da confiança política do MpD ao presidente da Assembleia Nacional é uma decisão “meramente política” e sem quaisquer consequências regimentais ou constitucionais.
Juristas que já se pronunciaram sobre o caso esclarecem que mesmo caso fosse a bancada do PAICV (a maioria em cuja lista Basílio Ramos foi eleito) a retirar a sua confiança política ao presidente do Parlamento, caberia a este decidir se continua ou não no cargo, uma vez que foi eleito para toda a VIII legislatura num mandato de cinco anos (2011-2016).
-0- PANA CS/TON 28jan2014
