Oposição receia consequências da detenção de Alex Saab para Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) advertiu segunda-feira que a detenção do empresário colombiano Alex Saab poderá pôr em causa a postura de Cabo Verde “como um país de direito democrático”.
A UCID, segundo uma nota do seu vice-presidente, Júlio de Carvalho, vem acompanhando “com muito interesse” o desenrolar dessa situação, pelo que pede ao Governo que ausculte os partidos políticos e individualidades experientes sobre este caso.
“Considerando o impacto internacional que este assunto pode trazer para Cabo Verde, a UCID acha que não deve ser tratado com ligeireza e sem a contribuição dos outros partidos políticos e quiçá com auscultação de individualidades experientes e com reputação nacional e internacional, tratando-se a política externa um assunto amplamente aceite como de consenso nacional”, lê-se na nota.
Para a UCID, Cabo Verde, durante todo o seu percurso como uma nação independente, pautou sempre, e na medida do possível, por uma postura de “não-alinhamento rigoroso e posicionamento como país útil para a resolução de conflitos”, na medida das suas possibilidades.
Entretanto, prosseguiu, a UCID vê com preocupação que o país está a ter uma “tendência para alinhamentos”.
Este facto, segundo a UCID, tem feito com que certos países explorem as fraquezas de Cabo Verde, utilizando fatores de “pressão e puxando pelos seus interesses” em conflitos políticos e geoestratégicos particulares, com “completo desprezo” pelas instituições e interesses cabo-verdianos.
“A UCID encoraja e exige do Governo que deixe claro a todos que para Cabo Verde o que interessa é o funcionamento independente das instituições judiciais, incluindo a nossa responsabilidade em relação ao tribunal regional de Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, disse, apelando à autoridade nacional para acatar as decisões judiciais que saem das instâncias judiciais da CEDEAO.
Na semana passada, a detenção do empresário Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, subiu ao Parlamento cabo-verdiano, com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição, a perguntar pelas condições de detenção e o Governo a garantir que o caso pertence aos tribunais.
Ao encerrar dois dias de interpelação ao Governo sobre a situação da segurança, o PAICV chamou o "caso" de Alex Saab à sessão parlamentar, aproveitando a presença do ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, face às denúncias da defesa, que critica as condições de detenção, na ilha do Sal, do empresário e 'enviado especial' da Venezuela.
"Qual é o estado da avaliação deste caso? Que garantia está a ser dada a esta figura", questionou Rui Semedo, líder parlamentar do PAICV, interrogando ainda o Governo sobre se Alex Saab está a ter "acesso livre" aos advogados de defesa, comunicação com a família e cuidados de saúde, por se tratar de um doente oncológico, detido desde junho de 2020 e em prisão preventiva desde final de janeiro.
"Deixo este questionamento porque se o senhor Alex Saab tiver um contratempo por falta de cuidados do Estado de Cabo Verde, poderemos vir a ter problemas muito graves", afirmou Rui Semedo.
O ministro da Administração Interna respondeu tratar-se de um caso da alçada dos tribunais.
"Não sei porque é que não perguntaram aos tribunais. É um indivíduo que está preso, isto não tem nada a ver com o Governo. Saiu da prisão foi posto em prisão domiciliária, está sob a guarda da Polícia, que cumpre com todas as determinações da Justiça", afirmou Paulo Rocha.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal.
Foi detido com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela.
O Tribunal da Relação do Barlavento já decidiu por duas vezes pela extradição de Alex Saab para os Estados Unidos, depois de recursos da defesa.
O Governo da Venezuela exige a libertação de Alex Saab, garantindo que, na altura da sua detenção, no Sal, possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.
-0- PANA CS/IZ 15fev2021
