PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição quer regularização extraordinária de imigrantes oeste-africanos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição no arquipélago, entregou no Parlamento um projeto de lei para a regularização extraordinária dos imigrantes de países da África Ocidental que entraram no país legalmente até dezembro de 2016.
Segundo a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, o projeto de lei estabelece um processo especial de regularização dos cidadãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que estejam em território nacional sem autorização legal de permanência.
"Todos queremos uma maior integração regional, mas temos de ter em conta também a necessidade de contribuirmos para integrar os cidadãos originários desses países”, declarou Janira Hopffer Almada, que falava aos jornalistas, na cidade da Praia, depois da entrega formal do projeto ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.
Ela precisou que, com este diploma, o PAICV quer dar “um contributo para a resolução de um dos principais motivos de aflição destes cidadãos, que têem contribuído muito para o nosso processo de desenvolvimento".
Janira Hopffer Almada reconheceu que não dispõe do números exatos sobre o universo de imigrantes que poderão vira a ser abrangidos por este processo, uma vez que não lhos foram facultados pela Polícia Nacional.
Todavia, mostrou-se convencida de que a maioria dos imigrantes em situação irregular em Cabo Verde são provenientes de países da CEDEAO, principalmente Guiné-Bissau e Senegal.
Por isso, explicou a líder do PAICV, o processo de legalização especial proposto é aplicável a todos os imigrantes da CEDEAO que tenham entrado de forma legal em Cabo Verde até 31 de dezembro de 2016 e tenham uma atividade remunerada.
Janira Hopffer Almada, que tem vindo a apresentar o diploma aos líderes das comunidades e ao corpo diplomático dos países oeste-africanos na capital cabo-verdiana, deu ainda conta das queixas dos imigrantes relativamente à demora, por vezes de mais de um ano, na resposta aos pedidos de autorização de residência.
"Neste projeto de lei, estabelecemos prazos. O pedido é entregue e, no prazo de 48 horas, tem de estar encaminhado. No prazo de 90 dias tem de haver respostas sobre o pedido feito", precisou.
De acordo com a proposta do maior partido da oposição cabo-verdiana, o período de regularização especial tem uma duração prevista de 90 dias.
Janira Hopffer Almada disse estar convencida de que o projeto merecerá o acordo dos outros partidos com assento parlamentar (MpD, maioria no poder) e UCID (oposição com três lugares no Parlamento), dos quais depende a aprovação da proposta.
"Todos querem promover a integração destes cidadãos que já estão cá e se estiverem regularizados o contributo que poderão dar será muito maior. Não vejo como possamos ter dissonância", disse a líder da oposição, manifestando também "toda a abertura" para acolher propostas de aperfeiçoamento do diploma.
"Em matéria de segurança e de política externa temos de poder consensualizar visões", acrescentou.
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tem cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondentes a cerca de três porcento da população total, na sua maioria provenientes de países oeste-africanos.
-0- PANA CS/IZ 27maio2018
Segundo a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, o projeto de lei estabelece um processo especial de regularização dos cidadãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que estejam em território nacional sem autorização legal de permanência.
"Todos queremos uma maior integração regional, mas temos de ter em conta também a necessidade de contribuirmos para integrar os cidadãos originários desses países”, declarou Janira Hopffer Almada, que falava aos jornalistas, na cidade da Praia, depois da entrega formal do projeto ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.
Ela precisou que, com este diploma, o PAICV quer dar “um contributo para a resolução de um dos principais motivos de aflição destes cidadãos, que têem contribuído muito para o nosso processo de desenvolvimento".
Janira Hopffer Almada reconheceu que não dispõe do números exatos sobre o universo de imigrantes que poderão vira a ser abrangidos por este processo, uma vez que não lhos foram facultados pela Polícia Nacional.
Todavia, mostrou-se convencida de que a maioria dos imigrantes em situação irregular em Cabo Verde são provenientes de países da CEDEAO, principalmente Guiné-Bissau e Senegal.
Por isso, explicou a líder do PAICV, o processo de legalização especial proposto é aplicável a todos os imigrantes da CEDEAO que tenham entrado de forma legal em Cabo Verde até 31 de dezembro de 2016 e tenham uma atividade remunerada.
Janira Hopffer Almada, que tem vindo a apresentar o diploma aos líderes das comunidades e ao corpo diplomático dos países oeste-africanos na capital cabo-verdiana, deu ainda conta das queixas dos imigrantes relativamente à demora, por vezes de mais de um ano, na resposta aos pedidos de autorização de residência.
"Neste projeto de lei, estabelecemos prazos. O pedido é entregue e, no prazo de 48 horas, tem de estar encaminhado. No prazo de 90 dias tem de haver respostas sobre o pedido feito", precisou.
De acordo com a proposta do maior partido da oposição cabo-verdiana, o período de regularização especial tem uma duração prevista de 90 dias.
Janira Hopffer Almada disse estar convencida de que o projeto merecerá o acordo dos outros partidos com assento parlamentar (MpD, maioria no poder) e UCID (oposição com três lugares no Parlamento), dos quais depende a aprovação da proposta.
"Todos querem promover a integração destes cidadãos que já estão cá e se estiverem regularizados o contributo que poderão dar será muito maior. Não vejo como possamos ter dissonância", disse a líder da oposição, manifestando também "toda a abertura" para acolher propostas de aperfeiçoamento do diploma.
"Em matéria de segurança e de política externa temos de poder consensualizar visões", acrescentou.
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tem cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondentes a cerca de três porcento da população total, na sua maioria provenientes de países oeste-africanos.
-0- PANA CS/IZ 27maio2018
