PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição quer proibição de qualquer dispositivo de bloqueio de rede móvel no Parlamento
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) - A oposição apresentou terça-feira um pedido urgente para se proibir o uso de mecanismos de bloqueio da rede móvel no Parlamento sul-Africano ao Supremo Tribunal do Cabo Ocidental.
Este pedido se segue ao incidente ocorrido na semana passada, depois de instalado um dispositivo de bloqueio que impediu deputados e jornalistas de comunicarem com o mundo exterior antes da declaração do Presidente sul-africano, Jacob Zuma, sobre o estado da nação.
O Fórum Nacional de Escritores Sul-africanos, Right to Know campaign (direito de conhecer campanha), Open Democracy Advice Centre (Centro de Abertura e Conselho para Democracia) e várias empresas de imprensa estão à busca de decreto que exija do Parlamento garantir que o público, através da imprensa, tenha um acesso total às atividades parlamentares.
Os pedidores consideram que vários direitos constitucionais foram violados, nomeadamente os artigos 16 e 32 que garantem a liberdade de expressão e o acesso à informação.
Por outro lado, a Aliança para a Democracia (AD), principal partido da oposição oficial, também recorreu aos tribunais para pedir medidas provisórias contra a ordem dada às forças de segurança para excluir deputados das câmaras da Assembleia Nacional que vaiavam o discurso de Zuma e que ficaram feridos durante a sua expulsão compulsiva do Parlamento.
A DA considera que o presidente do Parlamento, Baleka Mbete, agiu em violação da Lei Fundamental, a Constituição e o princípio da separação dos poderes permitindo assim á policia armada entra no Parlamento.
"É um princípio que garante que os três poderes do Governo podem fazer o seu trabalho, de forma independente, sem medo nem receio de interferência indevida do outro.
"Não podemos tolerar uma situação em que deputados sejam expulsos da câmaras ou ameaçados no sentido de sofrer uma tal ação no exercício do seu direito de exigir a prestação de contas do Executivo, um direito concedido aos deputados pela Constituição ", martelou um deputado da DA, James Selfe.
-0- PANA CU/SEG/NFB/DIM//DD 17fev2015
Este pedido se segue ao incidente ocorrido na semana passada, depois de instalado um dispositivo de bloqueio que impediu deputados e jornalistas de comunicarem com o mundo exterior antes da declaração do Presidente sul-africano, Jacob Zuma, sobre o estado da nação.
O Fórum Nacional de Escritores Sul-africanos, Right to Know campaign (direito de conhecer campanha), Open Democracy Advice Centre (Centro de Abertura e Conselho para Democracia) e várias empresas de imprensa estão à busca de decreto que exija do Parlamento garantir que o público, através da imprensa, tenha um acesso total às atividades parlamentares.
Os pedidores consideram que vários direitos constitucionais foram violados, nomeadamente os artigos 16 e 32 que garantem a liberdade de expressão e o acesso à informação.
Por outro lado, a Aliança para a Democracia (AD), principal partido da oposição oficial, também recorreu aos tribunais para pedir medidas provisórias contra a ordem dada às forças de segurança para excluir deputados das câmaras da Assembleia Nacional que vaiavam o discurso de Zuma e que ficaram feridos durante a sua expulsão compulsiva do Parlamento.
A DA considera que o presidente do Parlamento, Baleka Mbete, agiu em violação da Lei Fundamental, a Constituição e o princípio da separação dos poderes permitindo assim á policia armada entra no Parlamento.
"É um princípio que garante que os três poderes do Governo podem fazer o seu trabalho, de forma independente, sem medo nem receio de interferência indevida do outro.
"Não podemos tolerar uma situação em que deputados sejam expulsos da câmaras ou ameaçados no sentido de sofrer uma tal ação no exercício do seu direito de exigir a prestação de contas do Executivo, um direito concedido aos deputados pela Constituição ", martelou um deputado da DA, James Selfe.
-0- PANA CU/SEG/NFB/DIM//DD 17fev2015
