Oposição pede “equilíbrio e razoabilidade” na aplicação do Estado de Emergência em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A presidente do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Janira Hopffer Almada, considera que o Estado de Emergência declarado sábado passado, no arquipélago, para impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-9), deve ser aplicado com “equilíbrio e razoabilidade”.
Através de uma publicação nas redes sociais, Janira Almada diz acreditar que, neste contexto de calamidade pública, esta medida pode ajudar a fazer frente à a epidemia, mas lança uma apelo ao Governo para ter a devida atenção às consequências do Estado de Emergência.
Na opinião da líder do maior partido da oposição em Cabo Verde, a democracia não pode e nem deve ser posta em causa e deve ser salvaguardada a liberdade de imprensa e ser preservado o espírito crítico dos cidadãos.
Alertou que o confinamento pode trazer problemas graves às famílias mais vulneráveis, no que tange ao acesso a alimentos, a rendimentos e a bens essenciais, como a água.
A presidente do PAICV adverte ainda para o facto de o Estado de Emergência poder criar dificuldades à própria Administração na implementação das medidas anunciadas para ajudar as famílias e as empresas.
“Mas, assim como o primeiro-ministro liderou o anúncio das medidas, acredito que ele também será o primeiro e principal responsável pela implementação dessas medidas anunciadas (por ele), garantindo a sua efetiva implementação em tempo útil”, frisou.
Também a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) alertou, em comunicado, que é importante que os cidadãos saibam que há direitos que não são afetados pelo Estado de Emergência.
Numa publicação feita domingo,29, a OACV esclarece que, durante o Estado de Emergência, nem todos os direitos poderão ser restringidos, como os direitos à vida, o direito de defesa do arguido e a liberdade de consciência e de religião.
“A declaração do Estado de sítio ou de emergência em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade física, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei penal, ao direito de defesa do arguido e à liberdade de consciência e de religião”, lê-se na página da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
A OACV aproveitou ainda para apelar ao “bom senso” por parte de todas as autoridades e, acima de tudo, aos cidadãos até que o estado de normalidade constitucional volte a vigorar.
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, decretou no sábado, 28, Estado de Emergência em Cabo Verde, por um período de 20 dias, tendo iniciado às 00:00 de domingo, 29 de março, para se prolongar até às 24:00 do dia 17 de abril.
O âmbito do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República poderá ser alargado, em função da evolução da pandemia de Covid-19, segundo prevê o decreto presidencial publicado no Boletim Oficial.
Depois do decreto presidencial, que regulamentou a declaração do Estado de Emergência feita pelo chefe de Estado, o Governo publicou também um diploma que regulamenta a aplicação do Estado de Emergência.
No documento, é esclarecido que as regras são aplicáveis a todo o território nacional e reforçam algumas das medidas já tomadas quando foi anunciado o Estado de calamidade.
O decreto-lei enumera os serviços e empresas públicas e privadas que devem ser encerradas, quem deve fazer quarentena, o dever geral de recolhimento domiciliário, as regras de segurança e higiene, ou o regime especial de contratação.
Por exemplo, agora o confinamento é obrigatório para os doentes, os infetados e para os passageiros provenientes de países com casos confirmados de Covid-19, sendo que a violação desta regra é considerada crime de desobediência qualificada.
Cabo Verde registou, até ao momento, seis casos positivos do novo coronavírus, sendo quatro na ilha da Boa Vista e dois na Cidade da Praia, ficando por confirmar os dois testes “inconclusivos”.
Entre os três casos positivos na ilha da Boa Vista, um resultou em óbito, na pessoa de um cidadão inglês de 62 anos, o primeiro cujo teste revelou a infeção pelo Covid-19, no arquipélago.
Depois de surgir na China, em dezembro passado, o surto espalhou-se por todo o Mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia do Covid-19, já infetou mais de 640 mil pessoas em todo o Mundo, das quais morreram mais de 30 mil.
-0- PANA CS/IZ 30março2020
