PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição pede eleições autárquicas no Togo até primeiro trimestre de 2014
Lomé, Togo (PANA) – A Aliança Nacional para a Mudança (ANC), um partido da oposição togolesa, instou o Governo a organizar até ao fim do primeiro trimestre de 2014 as eleições autárquicas várias vezes adiadas, indica uma declaração desta formação política divulgada segunda-feira em Lomé.
O partido de Jean-Pierre Fabre lembra ao Governo os seus compromissos assumidos em abril de 2004 em Bruxelas (Bélgica) durante consultas entre o Togo e a União Europeia (UE) na sequência da suspensão da sua cooperação em 1993 por « défice democrático ».
Segundo a ANC, estes compromissos envolvem os pontos « 1.6 e 1.7 relativos à organização de eleições autárquicas transparentes num prazo de 12 meses com transferência efetiva dos poderes e dos recursos necesssários para uma administração local eficaz » mas, sublinha o partido, estes compromissos « foram deliberadamente arrumados nas gavetas ».
Ela apela também ao Governo « para a abertura imediata de concertações entre o poder e a oposição, com vista a proceder à recomposição da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e as necessárias reformas que exige o quadro eleitoral ».
Ela denuncia ainda o « imobilismo observado pelo Governo togolês que, em violação da Constituição, procede a nomeações unilaterais e partidárias de conselheiros municipaise prefeitorais com vista a perpetruar, nomeadamente na perspetiva das eleições presidenciais de 2015, a influência sobre as pessoas e os recursos das administrações locais que o regime RPT/UNIR utiliza na ocasião para a organização das fraudes eleitorais em massa ».
As últimas eleições autárquicas no Togo remontam aos anos 1980, mas as Câmaras Municipais são dirigidas por delegações especiais.
-0- PANA FAA/AAS/IBA/FK/TON 04nov2013
O partido de Jean-Pierre Fabre lembra ao Governo os seus compromissos assumidos em abril de 2004 em Bruxelas (Bélgica) durante consultas entre o Togo e a União Europeia (UE) na sequência da suspensão da sua cooperação em 1993 por « défice democrático ».
Segundo a ANC, estes compromissos envolvem os pontos « 1.6 e 1.7 relativos à organização de eleições autárquicas transparentes num prazo de 12 meses com transferência efetiva dos poderes e dos recursos necesssários para uma administração local eficaz » mas, sublinha o partido, estes compromissos « foram deliberadamente arrumados nas gavetas ».
Ela apela também ao Governo « para a abertura imediata de concertações entre o poder e a oposição, com vista a proceder à recomposição da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e as necessárias reformas que exige o quadro eleitoral ».
Ela denuncia ainda o « imobilismo observado pelo Governo togolês que, em violação da Constituição, procede a nomeações unilaterais e partidárias de conselheiros municipaise prefeitorais com vista a perpetruar, nomeadamente na perspetiva das eleições presidenciais de 2015, a influência sobre as pessoas e os recursos das administrações locais que o regime RPT/UNIR utiliza na ocasião para a organização das fraudes eleitorais em massa ».
As últimas eleições autárquicas no Togo remontam aos anos 1980, mas as Câmaras Municipais são dirigidas por delegações especiais.
-0- PANA FAA/AAS/IBA/FK/TON 04nov2013
