Oposição inviabiliza proposta para aumentar dívida em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Os deputados do PAICV, principal partido da oposição em Cabo Verde, inviabilizaram quarta-feira uma proposta governamental para a "flexibilização temporária" das regras orçamentais devido à pandemia da covid-19, visando permitir aumentar de três para cinco por cento do PIB o limite do endividamento interno, em 2021.
A proposta, que o Executivo considerava crucial para manter as medidas de mitigação da crise resultante da pandemia, carecia de uma maioria de dois terços dos deputados (46 em 72), pelo que os 41 votos favoráveis do MpD, maioria que sustenta o Governo, somados aos quatro da UCID foram insuficientes para fazer passar a medida com a abstenção do PAICV.
Com a alteração do limite do endividamento interno, estabelecido pela legislação cabo-verdiana no máximo de três por cento do PIB, o Governo pretendia chegar a quase 80 milhões de euros.
O Executivo pretendia igualdade autorizar um saldo corrente global orçamental negativo de até 13 mil milhões de escudos cabo-verdianos (117,1 milhões de euros), para compensar a queda no PIB projetado e na arrecadação de receitas.
Na votação na generalidade, a abstenção dos 27 deputados do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) acabou por travar a proposta governamental.
A votação terminou, ao final do dia, com várias horas de debate no Parlamento, depois de o Governo e a maioria que o suporta terem dramatizado a necessidade desse aumento do endividamento interno, no quadro da proposta do Orçamento Retificativo para este ano.
O Governo alegou a necessidade de manter os apoios às empresas, às famílias e à economia, face à queda de 12,2 por cento na previsão de arrecadação de receitas do Estado, tendo em conta o inicialmente estimado, pela ausência de retoma económica.
Para o Executivo, trata-se de um mecanismo mais rápido do que a negociação de empréstimos concessionais com entidades internacionais.
Do lado do PAICV, a posição assumida na votação foi explicada com a possibilidade de o Governo eliminar "gorduras e despesas" para financiar o Orçamento Retificativo para este ano.
“Foi-nos dito aqui hoje, para a justificação desse diploma, que o mundo está no caminho do endividamento. Este infelizmente não é um bom caminho. O que não foi dito aqui é que o mundo está em modo de controle de despesa. A redução de despesas do Estado é hoje uma exigência da sociedade”, justificou o deputado Walter Évora do PAICV.
Segundo Walter Évora, o Governo não conseguiu diminuir as gorduras e desperdícios, tendo, pelo contrário, as despesas de funcionamento aumentado em cerca de 10 milhões de contos, em anos de gestão do MpD.
“A proposta continua na senda de mais despesas públicas, num país profundamente endividado. Permitir que a dívida interna chegue a cinco por cento do PIB não é patriota.
“Não se está a fazer os esforços necessários para justificar os recursos que os parceiros têm colocado à nossa disposição. Exortamos o Governo a reduzir as despesas desnecessárias”, acrescentou.
Por sua vez, a bancada do MpD reiterou que o aumento da dívida é uma medida de politica que tem sido adotada em todo o mundo, e uma prática que tem sido sugerida pelas organizações internacionais.
O deputado Luís Carlos Silva afirmou que o MpD votou a favor por acreditar que, com a flexibilização, se ia concluir a ponte para a recuperação que levaria o país à outra margem da pandemia.
“O PAICV pretende quebrar esta ponte de recuperação para provocar desestruturação económica, para fazer com que o país caia na recessão que custará mais do que esta dívida. Tudo por causa de interesses políticos e vingança”, acusou.
Já o líder da UCID, António Monteiro, fundamentou o voto favorável do seu partido como sendo de confiança no país de amanhã, independentemente do seu partido ter a consciência clara de que a dívida pública cabo-verdiana vai atingir valores exorbitantes.
-0- PANA CS/IZ 29julho2021
