Oposição insta justiça a exigir detenção de Poutine na África do Sul
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) - A Aliança Democrática (DA), partido oficial da oposição sul-africana, apresentou uma petição ao Tribunal Superior de Gauteng, em Pretória, para obrigar o Governo a deter o Presidente russo, Vladimir Putin, caso este compareça à Cimeira dos BRICS em Durban em agosto.
John Steenhuisen, líder do DA, disse que procurrava obter uma decisão judicial estimando que o Governo deve, de acordo com o Estatuto de Roma e a Lei de Implementação do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), prender o fugitivo do TPI na sua chegada ao país e ordenar às autoridades a cumprir esta obrigação.
Os BRICS são o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.
O Steenhuisen diz que a África do Sul, como signatária do estatuto, é legalmente obrigada a prender qualquer pessoa que o TPI tenha emitido um mandado de prisão.
Este último disse ter pedido a Pretória garantias de que o Presidente russo não seria convidado a Cimeira ou de que seria preso ao chegar, mas não obteve resposta.
“Além disso, as declarações públicas do Governo criam um receio razoável de que o Governo pretende agir ilegalmente. Parece que o Governo busca um mecanismo para permitir que o Presidente Putin compareça à Cimeira do BRICS sem prendê-lo.”, declarou-se.
Esta semana, a África do Sul declarou a imunidade diplomática para os delegados presentes à reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do BRICS, que começa na quinta-feira em Joanesburgo, e à Cimeira anual em agosto.
A ministra dos Negócios Estrangeiros Cooperação (DIRCO), Naledi Pandor, invocou na segunda-feira a Seção 6(1) da Lei de Imunidades e Privilégios Diplomáticos, que isenta diplomatas e funcionários estrangeiros de certas leis e impostos no país onde trabalham.
Segundo o porta-voz da DIRCO, Clayson Monyela, a emissão do comunicado foi "sistemática" porque o departamento sempre invoca a lei antes das cimeiras internacionais realizadas na África do Sul.
A Rússia confirmou que seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergey Lavrov, participará na conferência de quinta-feira.
-0- PANA CU/MA/NFB/JSG/MAR 01 junho2023
