PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição insta Presidente congolês a renunciar a presidenciais de 2016
Kinshasa, RD Congo (PANA) – A oposição, organizada no seio da coligação « Salvemos a RD Congo », exorta o Presidente congolês, Joseph Kabila, a renunciar à sua candidatura às eleições presidenciais de 2016.
O apelo foi lançado segunda-feira última pelo coordenador das Forças Adquiridas da Mudança, Martin Fayulu, em reação a um discurso pronunciado no mesmo dia pelo Presidente Kabila diante das duas Câmaras do Parlamento reunidas em congresso.
Segundo Fayulu, Kabila deve prometer ao povo congolês não tentar modificar o artigo 220 da Constituição e renunciar a qualquer iniciativa suscetível de prejudicar a estabilidade e a consolidação da democracia na RD Congo senão o povo vai recorrer ao artigo 64 da Lei Constituicional.
A coligação exige do Governo congolês a retirada de três projetos de lei depositados na Assembleia Nacional relativos à revisão dos artigos 197 e 198 da Constituição, bem como às leis eleitorais.
Ela apelou à população para boicotar e rejeitar qualquer iniciativa ou operações tendentes a evitar ou contornar as eleições de 2016.
A oposição exige a supressão do recém-criado Escritório Nacional da Identificação da População (ONIP), porque, segundo ela, apenas é uma manobra dilatória visando atrasar a organização das eleições.
Para a coligação, todas as operações ligadas ao voto, nomeadamente a identificação e o registo de eleitores, o estabelecimento e a divulgação das listas eleitorais, o voto, o apuramento, a centralização e o anúncio dos resultados provisórios, competem exclusivamente à Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI).
Com base na sua campanha « Malu Malu deixa » e na queixa depositada junto da Procuradoria-Geral da República, a coligação continua a exigir a partida do presidente da CENiI, Malu Malu, para permitir a reestruturação desta entidade muito importante antes da organização das próximas eleições na RD Congo.
O artigo 220 da Constituição estipula que "a forma republicana do Estado, o princípio do sufrágio universal, a forma representativa do Governo, o número e a duração dos mandatos do Presidente da República, a independência do poder judicial, o pluralismo político e sindical não podem ser objeto de nenhuma revisão constitucional".
A mesma disposição proíbe formalmente qualquer revisão constitucional com o objetivo de reduzir os direitos e as liberdades da pessoa ou reduzir as prerrogativas das províncias e entidades territoriais descentralizadas.
Porém, o artigo 64 da Constituição enuncia que « qualquer Congolês tem o dever de frustrar qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos que tomem o poder pela força e que o exerçam em violação das disposições da presente Constituição ».
A plataforma « Salvemos a RD Congo » agrupa a coligação para o verdadeiro diálogo do opositor Vital Kamerhe, a coligação de partidos de oposição das Forças Adquiridas da Mudança de Martin Fayulu, bem como associações da sociedade civil.
-0- PANA KON/BEH/IBA/MAR/DD 17dez2014
O apelo foi lançado segunda-feira última pelo coordenador das Forças Adquiridas da Mudança, Martin Fayulu, em reação a um discurso pronunciado no mesmo dia pelo Presidente Kabila diante das duas Câmaras do Parlamento reunidas em congresso.
Segundo Fayulu, Kabila deve prometer ao povo congolês não tentar modificar o artigo 220 da Constituição e renunciar a qualquer iniciativa suscetível de prejudicar a estabilidade e a consolidação da democracia na RD Congo senão o povo vai recorrer ao artigo 64 da Lei Constituicional.
A coligação exige do Governo congolês a retirada de três projetos de lei depositados na Assembleia Nacional relativos à revisão dos artigos 197 e 198 da Constituição, bem como às leis eleitorais.
Ela apelou à população para boicotar e rejeitar qualquer iniciativa ou operações tendentes a evitar ou contornar as eleições de 2016.
A oposição exige a supressão do recém-criado Escritório Nacional da Identificação da População (ONIP), porque, segundo ela, apenas é uma manobra dilatória visando atrasar a organização das eleições.
Para a coligação, todas as operações ligadas ao voto, nomeadamente a identificação e o registo de eleitores, o estabelecimento e a divulgação das listas eleitorais, o voto, o apuramento, a centralização e o anúncio dos resultados provisórios, competem exclusivamente à Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI).
Com base na sua campanha « Malu Malu deixa » e na queixa depositada junto da Procuradoria-Geral da República, a coligação continua a exigir a partida do presidente da CENiI, Malu Malu, para permitir a reestruturação desta entidade muito importante antes da organização das próximas eleições na RD Congo.
O artigo 220 da Constituição estipula que "a forma republicana do Estado, o princípio do sufrágio universal, a forma representativa do Governo, o número e a duração dos mandatos do Presidente da República, a independência do poder judicial, o pluralismo político e sindical não podem ser objeto de nenhuma revisão constitucional".
A mesma disposição proíbe formalmente qualquer revisão constitucional com o objetivo de reduzir os direitos e as liberdades da pessoa ou reduzir as prerrogativas das províncias e entidades territoriais descentralizadas.
Porém, o artigo 64 da Constituição enuncia que « qualquer Congolês tem o dever de frustrar qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos que tomem o poder pela força e que o exerçam em violação das disposições da presente Constituição ».
A plataforma « Salvemos a RD Congo » agrupa a coligação para o verdadeiro diálogo do opositor Vital Kamerhe, a coligação de partidos de oposição das Forças Adquiridas da Mudança de Martin Fayulu, bem como associações da sociedade civil.
-0- PANA KON/BEH/IBA/MAR/DD 17dez2014
