PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição favorável a bases militares estrangeiras em Cabo Verde
Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Movimento para a Democracia (MPD), o maior partido da oposição em Cabo Verde, defende no seu projecto da revisão da Constituição a revogação do artigo que proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no arquipélago, soube a PANA segunda- feira na cidade da Praia de fonte partidária.
A actual Constituição, em vigor desde 1992 e aprovada numa altura em que o MPD estava no poder, estabelece no seu ponto 4 do artigo 11º, que “o Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território”.
O actual principal partido da oposição defende no seu projecto de revisão constitucional que “o Estado de Cabo Verde pode assinar convenções internacionais com outros Estados ou organizações internacionais para garantir a soberania sobre todo o território sob sua jurisdição exclusiva e a segurança do povo cabo-verdiano”.
Segundo o líder do MPD, Jorge Santos, a conjuntura de 1992 era “diferente da de hoje”, uma vez que Cabo Verde, no quadro de um mundo globalizado, “ampliou o nível das suas relações externas”, nomeadamente com a Europa, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e os Estados Unidos.
“Neste quadro, pensamos ser necessária uma evolução em termos de conceito de segurança e de relacionamento militar com o mundo.
Pensando na melhor segurança de Cabo Verde, na fiscalização das águas territoriais, dos nossos valores e bens haliêuticos, propomos uma alteração a esta norma permitindo acordos e cooperações a nível militar com outros países ou organizações”, sustenta Jorge Santos.
O presidente do MPD disse que neste momento não se pode falar só na questão da instalação das bases militares, cujo conceito também evoluiu.
“Cabo Verde é um ponto de reagrupamento de Exércitos.
Para a OTAN é essa a função, um ponto de reagrupamento de vários Exércitos para permitir operações de paz, estabilidade, principalmente na nossa região, ou de segurança ou no combate aos tráficos ilegais, sejam do narcotráfico, tráfico ilícito de seres humanos ou branqueamento de capitais”, precisou.
Contudo, esta proposta do MPD é rejeitada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e pela União Cabo- Verdiana para a Independência Democrática (UCID), força política da oposição com dois assentos parlamentares.
O líder do PAICV e também primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, já deixou claro que a questão não é alvo de qualquer alteração constitucional da parte do partido no poder.
A força política que governa Cabo Verde considera que o arquipélago sempre manteve uma política de neutralidade, pelo que a instalação de uma base militar “poderá sacudir a estabilidade” que o país sempre conheceu, razão pela qual “não é aconselhável” ir por diante com um projecto dessa natureza.
Por sua vez, a UCID, força política que geralmente tem acompanhado o MPD no combate ao Governo do PAICV posicionando-se no Parlamento quase sempre ao lado do principal partido da oposição, considera que Cabo Verde deverá manter a sua linha de “total neutralidade” como esteve até agora.
O líder da UCID, António Monteiro, afirmou que Cabo Verde para se manter como um país neutro deverá impedir a instalação de base no arquipélago, sublinhando que "nem em casos excepcionais" esta posição deve ser alterada.
A actual Constituição, em vigor desde 1992 e aprovada numa altura em que o MPD estava no poder, estabelece no seu ponto 4 do artigo 11º, que “o Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território”.
O actual principal partido da oposição defende no seu projecto de revisão constitucional que “o Estado de Cabo Verde pode assinar convenções internacionais com outros Estados ou organizações internacionais para garantir a soberania sobre todo o território sob sua jurisdição exclusiva e a segurança do povo cabo-verdiano”.
Segundo o líder do MPD, Jorge Santos, a conjuntura de 1992 era “diferente da de hoje”, uma vez que Cabo Verde, no quadro de um mundo globalizado, “ampliou o nível das suas relações externas”, nomeadamente com a Europa, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e os Estados Unidos.
“Neste quadro, pensamos ser necessária uma evolução em termos de conceito de segurança e de relacionamento militar com o mundo.
Pensando na melhor segurança de Cabo Verde, na fiscalização das águas territoriais, dos nossos valores e bens haliêuticos, propomos uma alteração a esta norma permitindo acordos e cooperações a nível militar com outros países ou organizações”, sustenta Jorge Santos.
O presidente do MPD disse que neste momento não se pode falar só na questão da instalação das bases militares, cujo conceito também evoluiu.
“Cabo Verde é um ponto de reagrupamento de Exércitos.
Para a OTAN é essa a função, um ponto de reagrupamento de vários Exércitos para permitir operações de paz, estabilidade, principalmente na nossa região, ou de segurança ou no combate aos tráficos ilegais, sejam do narcotráfico, tráfico ilícito de seres humanos ou branqueamento de capitais”, precisou.
Contudo, esta proposta do MPD é rejeitada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e pela União Cabo- Verdiana para a Independência Democrática (UCID), força política da oposição com dois assentos parlamentares.
O líder do PAICV e também primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, já deixou claro que a questão não é alvo de qualquer alteração constitucional da parte do partido no poder.
A força política que governa Cabo Verde considera que o arquipélago sempre manteve uma política de neutralidade, pelo que a instalação de uma base militar “poderá sacudir a estabilidade” que o país sempre conheceu, razão pela qual “não é aconselhável” ir por diante com um projecto dessa natureza.
Por sua vez, a UCID, força política que geralmente tem acompanhado o MPD no combate ao Governo do PAICV posicionando-se no Parlamento quase sempre ao lado do principal partido da oposição, considera que Cabo Verde deverá manter a sua linha de “total neutralidade” como esteve até agora.
O líder da UCID, António Monteiro, afirmou que Cabo Verde para se manter como um país neutro deverá impedir a instalação de base no arquipélago, sublinhando que "nem em casos excepcionais" esta posição deve ser alterada.
