PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição exige auditoria ao ficheiro eleitoral em Angola
Luanda, Angola (PANA) - A UNITA, principal partido da oposição em Angola, insistiu na necessidade de uma auditoria ao ficheiro dos dados dos eleitores inscritos para as eleições gerais de agosto próximo antes de fechar os cadernos eleitorais.
Numa declaração, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) reitera igualmente as suas inquietações pelo facto de que “os principais responsáveis pela recolha e atualização de dados dos eleitores são também dirigentes partidários candidatos à eleição”.
A oposição em geral exigia, desde o início, que o registo eleitoral, efetuado de agosto de 2016 a março deste ano, fosse da inteira responsabilidade da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Mas, ao invez, as operações de registo eleitoral foram coordenadas pelo Ministério da Administração do Território (MAT) dirigido por Bornito de Sousa, atual candidato à Vice-Presidência da República pelo partido no poder.
Para o maior partido da oposição angolana, a CNE, enquanto supervisora, e no quadro da apreciação dos relatórios fornecidos pelo MAT, “não efetuou testes substantivos adequados para aferir da integridade das bases de dados e dos programas que a sustentam”.
Por isso, defende, somente uma auditoria à Base de Dados dos Cidadãos Maiores, e demais elementos do registo eleitoral, poderá atestar a integridade e segurança do ficheiro e validar os dados do universo eleitoral real.
No entender da formação política do antigo líder guerrilheiro, Jonas Savimbi, e atualmente dirigida por Isaías Samakuva, a CNE deve garantir ao país a efetivação dessa auditoria de interesse público antes de elaborar os cadernos eleitorais.
A UNITA manifesta igualmente a sua “profunda preocupação” pelo facto de o MAT “não ter respondido ainda às questões que lhe foram colocadas” sobre a “integridade e lisura do processo de registo eleitoral”, nomeadamente sobre os eleitores de 2012 que fizeram prova de vida para estas eleições e que não receberam cartões ou “quantos faleceram realmente”.
Por outro lado, recorda que é uma exigência universal da democracia e da transparência eleitoral que os resultados eleitorais “sejam conhecidos e publicados por mesa de voto em todos os níveis de apuramento”, desde o municipal ao provincial e nacional.
Entretanto, esta pretensão que é comum a todos os demais partidos da oposição, é rejeitada pela CNE que invoca falta de enquadramento legal.
A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, esclareceu que os níveis de apuramento eleitoral são apenas aqueles que estão referidos na lei, independentemente de qualquer boa intenção dos partidos.
"Ainda que haja alguma bondade na intenção manifestada pelos representantes dos partidos políticos, a CNE não pode ser empurrada para situações de ilegalidade", declarou.
Segundo os dados oficiais, estão atualmente inscritos nove milhões, 459 mil e 122 cidadãos angolanos para votar nas eleições gerais de final de agosto deste ano a serem convocadas nos próximos dias pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
-0- PANA 20abril2017
Numa declaração, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) reitera igualmente as suas inquietações pelo facto de que “os principais responsáveis pela recolha e atualização de dados dos eleitores são também dirigentes partidários candidatos à eleição”.
A oposição em geral exigia, desde o início, que o registo eleitoral, efetuado de agosto de 2016 a março deste ano, fosse da inteira responsabilidade da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Mas, ao invez, as operações de registo eleitoral foram coordenadas pelo Ministério da Administração do Território (MAT) dirigido por Bornito de Sousa, atual candidato à Vice-Presidência da República pelo partido no poder.
Para o maior partido da oposição angolana, a CNE, enquanto supervisora, e no quadro da apreciação dos relatórios fornecidos pelo MAT, “não efetuou testes substantivos adequados para aferir da integridade das bases de dados e dos programas que a sustentam”.
Por isso, defende, somente uma auditoria à Base de Dados dos Cidadãos Maiores, e demais elementos do registo eleitoral, poderá atestar a integridade e segurança do ficheiro e validar os dados do universo eleitoral real.
No entender da formação política do antigo líder guerrilheiro, Jonas Savimbi, e atualmente dirigida por Isaías Samakuva, a CNE deve garantir ao país a efetivação dessa auditoria de interesse público antes de elaborar os cadernos eleitorais.
A UNITA manifesta igualmente a sua “profunda preocupação” pelo facto de o MAT “não ter respondido ainda às questões que lhe foram colocadas” sobre a “integridade e lisura do processo de registo eleitoral”, nomeadamente sobre os eleitores de 2012 que fizeram prova de vida para estas eleições e que não receberam cartões ou “quantos faleceram realmente”.
Por outro lado, recorda que é uma exigência universal da democracia e da transparência eleitoral que os resultados eleitorais “sejam conhecidos e publicados por mesa de voto em todos os níveis de apuramento”, desde o municipal ao provincial e nacional.
Entretanto, esta pretensão que é comum a todos os demais partidos da oposição, é rejeitada pela CNE que invoca falta de enquadramento legal.
A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, esclareceu que os níveis de apuramento eleitoral são apenas aqueles que estão referidos na lei, independentemente de qualquer boa intenção dos partidos.
"Ainda que haja alguma bondade na intenção manifestada pelos representantes dos partidos políticos, a CNE não pode ser empurrada para situações de ilegalidade", declarou.
Segundo os dados oficiais, estão atualmente inscritos nove milhões, 459 mil e 122 cidadãos angolanos para votar nas eleições gerais de final de agosto deste ano a serem convocadas nos próximos dias pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
-0- PANA 20abril2017
