PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição denuncia "recuos" no processo democrático em Angola
Luanda, Angola (PANA) – O principal partido da oposição em Angola, UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), considerou quinta-feira haver “um grande” recuo no processo democrático no país que não permite produzir alternância.
Segundo o seu secretário-geral, Victorino Nhany, que falava numa conferência de imprensa na capital angolana, Luanda, a história das três eleições já realizadas no país mostra que “foram todas elas fraudulentas”.
Acresce-se a esta situação a ausência dos elementos caraterizadores de uma democracia tais como o respeito pelos direitos individuais, o império da lei e a tolerância das minorias, entre outros, ressaltou.
O responsável partidário responsabilizou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por tais “recuos”, afirmando que este último tem ofendido a Constituição que ele devia defender.
Nhany acusou igualmente o Presidente da República de substituir a vontade soberana do povo pela sua vontade pessoal, "defraudando o povo que, ainda assim, continua a pautar a sua conduta pelas regras democráticas nos termos da Constituição".
“(…) Se o Presidente que devia defender a Constituição ofende a mesma Constituição (…), se a vontade do povo que é soberana é substituída pela vontade do Presidente que defrauda o povo (…), então não tenhamos dúvidas que isso é um grande recuo no capítulo da democracia cujo culpado é o senhor Presidente da República”, sentenciou.
Por outro lado, disse, a democracia só existe quando o poder político é disputado por meio de eleições livres, e não quando estas passam a “teatros de cartas marcadas” onde partidos e Presidentes são “eleitos” ou “reeleitos” “ad eternum” com mais de 90 porcento dos votos.
Indicou, por isso, que em Angola “nunca houve eleições livres, justas e transparentes”, porque também as formações políticas em competição “não têm partido na base de justeza de parâmetros”.
“No nosso país, os eleitores que são funcionários são intimidados com a ameaça de perca de emprego, enquanto nas comunidades rurais os sobas tomam conta desta intimidação pelos meios ao seu alcance, incluindo os psicológicos”, insistiu.
Exemplificou que, nas eleições de 2008, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) “obteve um crédito do BDA de cerca de 43 milhões de dólares (americanos), enquanto os demais partidos não passavam daquilo que o Orçamento Geral do Estado proporcionou”.
Para além disso, o acesso à imprensa pública “é abusivamente facilitado” ao MPLA em detrimento das outras forças políticas, e o partido no poder utiliza meios do Estado (viaturas, entre outros), enquanto os outros concorrentes se limitam ao que podem”, disse.
De acordo com ele, a fraude em Angola tem sido processual, iniciando-se mesmo pela legislação, passando pelo registo (eleitoral), evoluindo para a recolha de cartões, urnas fantasmas, envolvimento de estrangeiros, “como foi com o caso de Chineses pertencentes à Polícia Política em 2012”.
“Não havendo liberdade na escolha de dirigentes, muito menos pode haver liberdades individuais, partindo mesmo da própria educação, passando pela saúde, entre outros”, acrescentou.
Para o secretário-geral da antiga rebelião armada transformada em partido político, uma das provas de que as liberdades coletivas não existem foi o que aconteceu no último fim de semana, em que, segundo ele, as forças da ordem abortaram uma manifestação popular.
“Os jovens do Movimento Revolucionário que pretendiam manifestar-se (em Luanda) foram levados e abandonados no Golungo Alto”, na província nortenha do Cuanza-Norte, denunciou.
-0- PANA IZ 01ago2014
Segundo o seu secretário-geral, Victorino Nhany, que falava numa conferência de imprensa na capital angolana, Luanda, a história das três eleições já realizadas no país mostra que “foram todas elas fraudulentas”.
Acresce-se a esta situação a ausência dos elementos caraterizadores de uma democracia tais como o respeito pelos direitos individuais, o império da lei e a tolerância das minorias, entre outros, ressaltou.
O responsável partidário responsabilizou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por tais “recuos”, afirmando que este último tem ofendido a Constituição que ele devia defender.
Nhany acusou igualmente o Presidente da República de substituir a vontade soberana do povo pela sua vontade pessoal, "defraudando o povo que, ainda assim, continua a pautar a sua conduta pelas regras democráticas nos termos da Constituição".
“(…) Se o Presidente que devia defender a Constituição ofende a mesma Constituição (…), se a vontade do povo que é soberana é substituída pela vontade do Presidente que defrauda o povo (…), então não tenhamos dúvidas que isso é um grande recuo no capítulo da democracia cujo culpado é o senhor Presidente da República”, sentenciou.
Por outro lado, disse, a democracia só existe quando o poder político é disputado por meio de eleições livres, e não quando estas passam a “teatros de cartas marcadas” onde partidos e Presidentes são “eleitos” ou “reeleitos” “ad eternum” com mais de 90 porcento dos votos.
Indicou, por isso, que em Angola “nunca houve eleições livres, justas e transparentes”, porque também as formações políticas em competição “não têm partido na base de justeza de parâmetros”.
“No nosso país, os eleitores que são funcionários são intimidados com a ameaça de perca de emprego, enquanto nas comunidades rurais os sobas tomam conta desta intimidação pelos meios ao seu alcance, incluindo os psicológicos”, insistiu.
Exemplificou que, nas eleições de 2008, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) “obteve um crédito do BDA de cerca de 43 milhões de dólares (americanos), enquanto os demais partidos não passavam daquilo que o Orçamento Geral do Estado proporcionou”.
Para além disso, o acesso à imprensa pública “é abusivamente facilitado” ao MPLA em detrimento das outras forças políticas, e o partido no poder utiliza meios do Estado (viaturas, entre outros), enquanto os outros concorrentes se limitam ao que podem”, disse.
De acordo com ele, a fraude em Angola tem sido processual, iniciando-se mesmo pela legislação, passando pelo registo (eleitoral), evoluindo para a recolha de cartões, urnas fantasmas, envolvimento de estrangeiros, “como foi com o caso de Chineses pertencentes à Polícia Política em 2012”.
“Não havendo liberdade na escolha de dirigentes, muito menos pode haver liberdades individuais, partindo mesmo da própria educação, passando pela saúde, entre outros”, acrescentou.
Para o secretário-geral da antiga rebelião armada transformada em partido político, uma das provas de que as liberdades coletivas não existem foi o que aconteceu no último fim de semana, em que, segundo ele, as forças da ordem abortaram uma manifestação popular.
“Os jovens do Movimento Revolucionário que pretendiam manifestar-se (em Luanda) foram levados e abandonados no Golungo Alto”, na província nortenha do Cuanza-Norte, denunciou.
-0- PANA IZ 01ago2014
