Oposição denuncia incapacidade do Governo cabo-verdiano no combate à criminalidade
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição no país, denunciou quinta-feira, no Parlamento, a incapacidade evidenciada pelo Governo no combate à criminalidade urbana, apurou a PANA de fonte segura.
Numa declaração política na plenária do Parlamento, a vice-presidente da bancada parlamentar do PAICV, Carla Lima, assinalou que estes crimes são cometidos principalmente na cidade capital do país, onde se registou, em menos de uma semana, dois casos de assassinato.
“O Governo não pode fechar os olhos a fenómenos como a juvenilização do crime, muito ligado à ausência do Estado, à falta de políticas públicas para a juventude e à segregação de oportunidades”, indignou-se a deputada.
A seu ver, o Governo não pode olhar para outro lado "quando se verifica o aumento do consumo de estupefacientes, um mal que vem destruindo muitos dos nossos jovens.”
O Governo deve também “estar atento ao fenómeno do fácil acesso a armas de fogo, sejam as fabricadas localmente ou outras, preconizou.”
Segundo Carla Lima, o país não pode continuar a enfrentar um problema tão sério como a criminalidade, com base na negação do Governo que, lamentavelmente, "não reconhece essas evidências", ou nas informações dadas pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.
Apesar de todos os investimentos anunciados, apesar do tão badalado programa "Cidade Segura e sistema de videovigilância", do tão falado "Plano Nacional de Segurança e Cidadania" e das chamadas "operações especiais" realizadas nos bairros e apesar das garantias do Governo segundo as quais a situação se encontra sob controlo, já não é possível tentar tapar o sol com a peneira, martelou a deputada do PAICV, acrescentando que o cidadão se sente inseguro,
Ela diz isso todos os dias nas redes socais e na comunicação social, onde apela à proteção do Estado, porque, no seu entender, tem medo de exercer a sua mais básica liberdade de ‘ir e vir’ e de se enclausurar dentro da própria residência, temendo ser assaltado, perder o seu património e ou, pior, ver a sua integridade física agredida ou a sua vida ceifada.
Reagindo a esta denuncia do maior partido da oposição, o deputado e secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD, partido no poder desde 2016), Luís Carlos Silva, reconheceu que "a insegurança em Cabo Verde é um problema real."
Afirmou que o fenómeno "apoquenta todos os cidadãos do bem, tira sossego, mas temos de afirmar que é um problema herdado."
Disse que "é um problema cíclico que temos em Cabo Verde", recordando várias ocorrências criminais elencadas pelo PAICV nesta sessão e contrapondo com o passado da governação do mesmo maior partido da oposição quando estava no poder antes de 2016.
"Posso ainda acrescentar o tráfico de droga com instituições públicas envolvidas. Eu posso ainda acrescentar tentativas de assassinato e assassinatos à luz do dia. Posso ainda acrescentar o Estado de Direito intimidado e posso ainda acrescentar a criminalidade organizada. Portanto é uma realidade que não é de hoje", disse.
Apelou à reflexão sobre o porquê que jovens cabo-verdianos de 14, 15, 16 anos de idade enveredam pelo caminho do crime.
"E eu não tenho dúvidas. É a consequência de modelos de governação implementadas ao longo dos anos. Modelos que instrumentalizam as pessoas, que promovem a desresponsabilização das pessoas, que promovem o assistencialismo selvagem", acrescentou Luís Carlos Silva.
No entanto, ele reconheceu que "o Governo tem de fazer um grande esforço" para combater as consequências da criminalidade em Cabo Verde.
A seu ver, ser for apenas repressivo, não resolve o problema.
"Temos de fazer também um esforço preventivo, e o Governo está a fazer isso tudo. Temos mais polícias, mais esquadras, mais câmaras de vigilância. Ao mesmo tempo que temos mais formação profissional, mais acesso ao ensino. Tudo isso para tentar alterar este quadro, este problema", concluiu.
O número de processos-crime instruídos pelo Ministério Público (MP) cabo-verdiano aumentou 31,9 por cento no último ano (2021), para 28.882, mais de metade na cidade da Praia, com os crimes de homicídio a subirem, segundo um relatório anual sobre a situação da Justiça.
De acordo com o documento do ano judicial 2021-2022 (01 de agosto a 31 de julho), os crimes contra a propriedade aumentaram 55,6 por cento face ao ano anterior, para 14.436 (50 por cento dos processos entrados), nomeadamente 6.053 queixas por roubo, 3.468 por furto, 1.070 por dano e 3.392 por furto qualificado.
Os serviços do MP receberam, no último ano (2021) 406 processos por homicídio, contra 259 no período anterior.
No entanto, o relatório sublinha que, desses, 156 foram localizados na sequência da contagem física realizada que, embora estivessem pendentes, não se encontravam contabilizados no sistema."
-0- PANA CS/DD 08dez2022
