PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição denuncia falta de metas no orçamente de Estado para empregos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição no país considera que a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2016, em debate esta terça-feira no Parlamento, não aponta metas para a criação de emprego, conforme compromissos eleitorais assumidos pelo Movimento para a Democracia (MpD), vencedor das eleições legislativas de 20 de março último.
Em declarações à imprensa, o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, ex-partido no poder nos últimos 15 anos em Cabo Verde, António fernandes, assinalou que este facto pode ser um “prenúncio da desresponsabilização” do MpD (no poder) perante os eleitores cabo-verdianos quanto às medidas destinadas a debelar o desemprego, um dos problemas mais graves que o país enfrenta.
Lembrou que o atual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prometeu, durante a campanha eleitoral para as legislativas, criar anualmente “nove mil postos de trabalho decentes”, mas, segundo ele, está-se perante uma proposta de Orçamento que não traduz estes compromissos “extremamente ambiciosos” assumidos com a classe empresarial.
O deputado do PAICV afirmou que homens de negócios estão também “expetantes” em relação a uma das “grandes promessas” de campanha do atual Governo que é a de encontrar “alternativas ao financiamento do setor privado”.
Apoiando esta tese do PAICV, o secretário-geral da Câmara de Comércio Industria e Serviços (CCISS), José Luis Neves, defendeu que o OE para 2016 não satisfaz expetativas criadas no seio do setor empresarial.
Em entrevista ao programa Panorama 3.0, da Rádio Morabeza, José Luís Neves mencionou algumas medidas anunciadas pelo Governo que, no seu entender, não se refletem no Orçamento para o que falta de 2016.
“A posição da Câmara de Comercio Industrias e Serviços de Sotavento é que o Orçamento, para nós, em confrontação com aquilo que foi prometido, e que está plasmado no programa do Governo, sobretudo nas propostas de fortalecimento do setor empresarial, não traz grandes novidades”, afirmou o secretário-geral da CCISS, representante da classe empresarial da região sul do arquipélago cabo-verdiano.
“Temos grandes expetativas em relação às propostas feitas, que vão de encontro à melhoria do ambiente de negócios, nomeadamente no que tange às questões de acesso ao financiamento, a políticas fiscais, devolução dos impostos”, precisou.
Aquando da apresentação pública do OE 2016, o ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou que se trata de um orçamento “atípico”, uma vez que, sublinhou, o novo Governo tem apenas cinco meses de execução e que está condicionado pelos diversos compromissos assumidos pelo Governo anterior.
Isto, segundo Olavo Correia, impediu a introdução das medidas que o atual executivo gostaria de introduzir.
Apesar disso, o porta-voz do grupo parlamentar do MpD “regozija-se” com aquilo que qualifica de um “bom” Orçamento de Estado para 2016, apesar de “algumas restrições” impostas pela situação em que vive o país.
Alertou para a possibilidade de o seu risco aumentar de “moderado para elevado”, já que, disse, a dívida pública passou para cerca de 130 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em conferência de imprensa, a 07 do corrente, um deputado, Miguel Monteiro, disse que "se está diante de um OE preparado em dois meses e que vai ter a vigência de apenas cinco meses”, mas que, pouco a pouco, “vai resolver” os problemas que afetam os Cabo-verdianos.
A discussão do Orçamento do Estado (OE) e o debate sobre o Estado da Nação vão marcar a sessão plenária de julho da Assembleia Nacional iniciada terça-feira, 12 de julho, com o término previsto para 29 do corrente.
Estimado em cerca de 60 milhões de contos (mais de 600 milhões de dólares americanos), sendo 40,1 milhões de contos (mais de 400 milhões de dólares americanos) e 19,5 milhões de contos (mais de 195 milhões de dólares americanos) para investimentos, o documento prevê um crescimento económico de entre 3,5 e 4,5 porcento e uma inflação de até 1,1 porcento e um défice orçamental de 5,2 porcento.
-0- PANA CS/DD 12julho2016
Em declarações à imprensa, o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, ex-partido no poder nos últimos 15 anos em Cabo Verde, António fernandes, assinalou que este facto pode ser um “prenúncio da desresponsabilização” do MpD (no poder) perante os eleitores cabo-verdianos quanto às medidas destinadas a debelar o desemprego, um dos problemas mais graves que o país enfrenta.
Lembrou que o atual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prometeu, durante a campanha eleitoral para as legislativas, criar anualmente “nove mil postos de trabalho decentes”, mas, segundo ele, está-se perante uma proposta de Orçamento que não traduz estes compromissos “extremamente ambiciosos” assumidos com a classe empresarial.
O deputado do PAICV afirmou que homens de negócios estão também “expetantes” em relação a uma das “grandes promessas” de campanha do atual Governo que é a de encontrar “alternativas ao financiamento do setor privado”.
Apoiando esta tese do PAICV, o secretário-geral da Câmara de Comércio Industria e Serviços (CCISS), José Luis Neves, defendeu que o OE para 2016 não satisfaz expetativas criadas no seio do setor empresarial.
Em entrevista ao programa Panorama 3.0, da Rádio Morabeza, José Luís Neves mencionou algumas medidas anunciadas pelo Governo que, no seu entender, não se refletem no Orçamento para o que falta de 2016.
“A posição da Câmara de Comercio Industrias e Serviços de Sotavento é que o Orçamento, para nós, em confrontação com aquilo que foi prometido, e que está plasmado no programa do Governo, sobretudo nas propostas de fortalecimento do setor empresarial, não traz grandes novidades”, afirmou o secretário-geral da CCISS, representante da classe empresarial da região sul do arquipélago cabo-verdiano.
“Temos grandes expetativas em relação às propostas feitas, que vão de encontro à melhoria do ambiente de negócios, nomeadamente no que tange às questões de acesso ao financiamento, a políticas fiscais, devolução dos impostos”, precisou.
Aquando da apresentação pública do OE 2016, o ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou que se trata de um orçamento “atípico”, uma vez que, sublinhou, o novo Governo tem apenas cinco meses de execução e que está condicionado pelos diversos compromissos assumidos pelo Governo anterior.
Isto, segundo Olavo Correia, impediu a introdução das medidas que o atual executivo gostaria de introduzir.
Apesar disso, o porta-voz do grupo parlamentar do MpD “regozija-se” com aquilo que qualifica de um “bom” Orçamento de Estado para 2016, apesar de “algumas restrições” impostas pela situação em que vive o país.
Alertou para a possibilidade de o seu risco aumentar de “moderado para elevado”, já que, disse, a dívida pública passou para cerca de 130 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em conferência de imprensa, a 07 do corrente, um deputado, Miguel Monteiro, disse que "se está diante de um OE preparado em dois meses e que vai ter a vigência de apenas cinco meses”, mas que, pouco a pouco, “vai resolver” os problemas que afetam os Cabo-verdianos.
A discussão do Orçamento do Estado (OE) e o debate sobre o Estado da Nação vão marcar a sessão plenária de julho da Assembleia Nacional iniciada terça-feira, 12 de julho, com o término previsto para 29 do corrente.
Estimado em cerca de 60 milhões de contos (mais de 600 milhões de dólares americanos), sendo 40,1 milhões de contos (mais de 400 milhões de dólares americanos) e 19,5 milhões de contos (mais de 195 milhões de dólares americanos) para investimentos, o documento prevê um crescimento económico de entre 3,5 e 4,5 porcento e uma inflação de até 1,1 porcento e um défice orçamental de 5,2 porcento.
-0- PANA CS/DD 12julho2016
