PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição critica nomeações de chefias militares na Guiné-Bissau
Bissau- Guiné-Bissau (PANA) -- Doze partidos políticos da oposição da Guiné-Bissau denunciaram a recente nomeação de novos chefes militares do país como "um grave atentado à Constituição e à Lei da Defesa Nacional", soube a PANA sexta-feira de fonte segura em Bissau.
Num comunicado distribuído quinta-feira em Bissau, os partidos consideram que a proposta de nomeação das chefias militares e a intenção de a submeter à aprovação do Presidente da República interino, Raimundo Pereira, é um "flagrante desrespeito pela ordem constitucionalmente estabelecida que veda ao chefe de Estado interino o exercício da competência da referida nomeação".
Os partidos, dois dos quais com representação parlamentar, apelaram à comunidade internacional para exigir ao Governo a observância da legalidade na sua acção em relação à nomeçao do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do seu adjunto.
Eles pedem ainda ao Governo para “dialogar com a classe política com vista à resolução consensual da crise política-institucional”, instalada com o assassínio do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira no início deste mês, horas depois da morte do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o general Batista Tagmé Na Waié.
Após a morte de Nino Vieira, o Presidente do Parlamento assumiu as funções de chefe de Estado interino, como previsto na Constituição, que, no entanto, limita os seus poderes.
Nos termos da Constituição, o Presidente interino está impedido de promulgar decretos, nomeadamente os relacionados com as nomeações dos chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
O Conselho de Ministros, em sessão extraordinára no fim-de-semana passado, indicou, sob proposta dos militares, José Zamora Induta e António Indjai para os cargos de chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, respectivamente.
Entre os 12 partidos políticos que exigem a observância da legalidade encontram-se o Partido da Nova Democracia e a coligação da Aliança Democrática, representados por um deputado cada no Parlamento.
Num comunicado distribuído quinta-feira em Bissau, os partidos consideram que a proposta de nomeação das chefias militares e a intenção de a submeter à aprovação do Presidente da República interino, Raimundo Pereira, é um "flagrante desrespeito pela ordem constitucionalmente estabelecida que veda ao chefe de Estado interino o exercício da competência da referida nomeação".
Os partidos, dois dos quais com representação parlamentar, apelaram à comunidade internacional para exigir ao Governo a observância da legalidade na sua acção em relação à nomeçao do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do seu adjunto.
Eles pedem ainda ao Governo para “dialogar com a classe política com vista à resolução consensual da crise política-institucional”, instalada com o assassínio do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira no início deste mês, horas depois da morte do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o general Batista Tagmé Na Waié.
Após a morte de Nino Vieira, o Presidente do Parlamento assumiu as funções de chefe de Estado interino, como previsto na Constituição, que, no entanto, limita os seus poderes.
Nos termos da Constituição, o Presidente interino está impedido de promulgar decretos, nomeadamente os relacionados com as nomeações dos chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
O Conselho de Ministros, em sessão extraordinára no fim-de-semana passado, indicou, sob proposta dos militares, José Zamora Induta e António Indjai para os cargos de chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, respectivamente.
Entre os 12 partidos políticos que exigem a observância da legalidade encontram-se o Partido da Nova Democracia e a coligação da Aliança Democrática, representados por um deputado cada no Parlamento.
