Agência Panafricana de Notícias

Oposição condena proibição de sair do território congolês contra três opositores

Brazzaville, Congo (PANA) – O presidente do Partido Social Democrata Congolês (PSDC), a oposição, Clément Miérassa, condenou quinta-feira última em Brazzaville a proibição para três personalidades políticas congolesas de viajar para a Europa.

"Condeno com veemência o Governo congolês e o seu chefe pelas numerosas violações da Constituição pelas quais eles são responsáveis, particularmente a proibição de sair do território nacional para os políticos Pascal Tsaty-Mabiala, deputado e primeiro secretário da União Pan-africana para a Democracia Social (UPADS), Rigober Ngouolali, presidente da Ação para o Nascimento do Congo/Mwana Congo Telema. e Gabriel Oba Apounou, senador e membro do Bureau Político do Partido Congolês do Trabalho (PCT, no poder)", denunciou Miéressa, durante uma conferência de imprensa.

Segundo ele, numa altura em que se "instaurou um debate falso sobre a Constituição, podemos deplorar o desrespeito das leis e dos regulamentos da República e a violação flagrante do artigo 16 da nossa lei fundamental" que estipula claramente que "todos os cidadãos têm o direito de circular no território nacional".

Eles têm “o direito de sair livremente do território nacional, se não estiver em contas com a justiça e voltar ao país", referiu-se o opositor, para quem se trata "atos não dum Estado de Direto, mas duma verdadeira ditadura".

A UPADS é o partido do ex-Presidente da República do Congo, Pascal Lissouba, eleito em 1992 e forçado ao exílio após por Denis Sassou Nguesso, atual chefe de Estado, no termo duma guerra civil de alguns meses em 1997.

Denis Sassou Nguesso, de 72 anos de idade, que acumula mais de 30 anos no poder no Congo, convocou um "diálogo nacional" de 11 a 15 de julho corrente para discutir sobre a organização das próximas eleições e o futuro das instituições do país.

A oposição boicotou estas consultas organizadas em maio e junho últimos no quadro da preparação deste diálogo inclusivo, por suspeitas de que esta iniciativa tenha como outro objetivo mudar a Constituição do Congo para permitir a Sassou Nguesso disputar um novo mandato em 2016, à revelia da Constituição em vigor desde 20 de janeiro de 2002.

O primeiro secretário da UPADS faz parte dos opositores que reclamam pela "presença de representantes da comunidade internacional" neste chamado "diálogo nacional" convocado pelo chefe de Estado congolês.

-0- PANA MB/BEH/SOC/FK/DD 10julho2015