Oposição apresenta propostas para mitigar COVID-19 em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A líder do PAICV, maior partido da oposição em Cabo Verde, apresentou um conjunto de medidas de natureza sanitária e económica para mitigar os efeitos do Covid-19, no país, que já regista três casos positivos do novo coronavírus, incluindo um óbito.
Janira Hopffer Almada considera que a situação provocada pela epidemia do Covid-19 exige uma grande união, uma extraordinária conjugação de esforços” de todos os Cabo-verdianos.
“Para o PAICV, a primeira prioridade tem de ser a saúde e a vida das pessoas. Por isso mesmo, entendemos que o Governo deve continuar a investir para prevenir situações e criar as condições fundamentais para o país conseguir enfrentar esta pandemia”, precisou.
A nível sanitário, ela propôs ao Governo a implementação de um regime excecional em matéria de recursos humanos, que contemple a simplificação da contratação de trabalhadores para o setor da saúde, sua mobilidade e contratação dos médicos aposentados.
Outra medida proposta pela presidente do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde tem a ver com adoção de um regime de prevenção para os profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada, garantindo-lhes, com caráter de urgência, equipamentos de proteção individual.
A líder do principal partido da oposição propôs ainda a criação de uma reserva nacional de equipamentos de proteção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros.
A nível social, Janira Hopffer Almada dividiu as propostas em duas partes, sendo uma para os trabalhadores por conta de outrem e outra para os trabalhadores independentes.
Em relação aos trabalhadores por conta de outrem, ela falou, de entre outros aspetos, na atribuição de faltas justificadas, repartidas entre os progenitores ou encarregados de educação, para os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares.
Igualmente, ela sugeriu a atribuição de apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem, numa percentagem da remuneração-base a cargo do empregador e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Para os trabalhadores independentes, a líder do PAICV sugeriu o apoio financeiro excecional no valor de um terço da remuneração média repartida entre o Estado e o INPS.
Manifestou igualmente apoio à redução da atividade económica de trabalhador independente, com diferimento do pagamento de contribuições e o escalonamento do pagamento de 50 por cento das faturas de água, energia e comunicações, respeitantes aos meses de março a junho, para o segundo semestre de 2020.
A nível económico, as propostas são para a criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas, com mecanismos de acesso facilitado e garantias do Estado em 50 por cento e sem juros.
Outras propostas feitas pela líder da oposição dizem respeito à promoção de mecanismos de suspensão coletiva em regime simplificado, como um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho, em empresas em situação de crise empresarial.
O regime excecional de pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), de forma diferida e em prestações e a prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas fazem parte das propostas.
A presidente do PAICV apresentou ainda medidas de natureza legal e na área da justiça.
Janira Hopffer Almada sublinhou que o partido que lidera (e que já governou Cabo Verde em 30 dos cerca de 45 anos em que o arquipélago é um Estado independente) está a fazer essas propostas imbuído de boa-fé e para garantir que o país não descuidará das consequências da pandemia de Covid-19.
-0- PANA CS/IZ 24março2020
