PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição apresenta projeto de modificação de Constituição ao Parlamento no Togo
Lomé, Togo (PANA) – A Aliança Nacional para a Mudança (ANC), principal partido da oposição togolesa, acaba de depositar um projeto de lei na Assembleia Nacional sobre a modificação da Constituição, soube a PANA sexta-feira de fontes próximas deste partido em Lomé.
O projeto de lei tem a ver com dez artigos relativos ao mandato presidencial, o código eleitoral, as condições de elegibilidade do Presidente da República, a composição do Senado, bem como a boa governação, nomeadamente a equidade na redistribuição das riquezas nacionais, de acordo com a fonte.
Os artigos visados pelas propostas de modificações são os 38, 52, 59, 60, 62, 100, 101, 144 e 145 da carta magna togolesa de 14 outubro de 1992, várias vezes revistos.
Os deputados signatários desta proposta lembram, numa carta ao Governo, numerosos acordos assinados entre a oposição e o poder com o apoio da comunidade internacional.
Do leque constam nomeadamente o Acordo Político Global (APG) em agosto de 2006 e os 22 compromissos assumidos pelo regime (Gnassingbé) Eyadéma (ex-Presidente do Togo) em abril de 2004 diante da União Europeia, para reformas políticas, institucionais e constitucionais mas que não foram respeitados.
A ANC lembra igualmente ao Governo do respeito por estas propostas para uma resolução dos conflitos políticos, o apaziguamento social e a « necessidade dum restauro de confiança mútua que passa pelo respeito pelos compromissos assumidos, nomeadamente acordos políticos sucessivos ».
A Assembleia Nacional ainda não reagiu mas este projeto de lei é objeto de debates e críticas na imprensa entre apoiantes do poder instituído e os da oposição.
Na Assembleia Nacional, deputados do partido no poder, maioritários, podem mecanicamente bloquear a discussão e o voto duma tal lei que não lhes convém.
-0- PANA FAA/IS/SOC/MAR/DD 2julho2016
O projeto de lei tem a ver com dez artigos relativos ao mandato presidencial, o código eleitoral, as condições de elegibilidade do Presidente da República, a composição do Senado, bem como a boa governação, nomeadamente a equidade na redistribuição das riquezas nacionais, de acordo com a fonte.
Os artigos visados pelas propostas de modificações são os 38, 52, 59, 60, 62, 100, 101, 144 e 145 da carta magna togolesa de 14 outubro de 1992, várias vezes revistos.
Os deputados signatários desta proposta lembram, numa carta ao Governo, numerosos acordos assinados entre a oposição e o poder com o apoio da comunidade internacional.
Do leque constam nomeadamente o Acordo Político Global (APG) em agosto de 2006 e os 22 compromissos assumidos pelo regime (Gnassingbé) Eyadéma (ex-Presidente do Togo) em abril de 2004 diante da União Europeia, para reformas políticas, institucionais e constitucionais mas que não foram respeitados.
A ANC lembra igualmente ao Governo do respeito por estas propostas para uma resolução dos conflitos políticos, o apaziguamento social e a « necessidade dum restauro de confiança mútua que passa pelo respeito pelos compromissos assumidos, nomeadamente acordos políticos sucessivos ».
A Assembleia Nacional ainda não reagiu mas este projeto de lei é objeto de debates e críticas na imprensa entre apoiantes do poder instituído e os da oposição.
Na Assembleia Nacional, deputados do partido no poder, maioritários, podem mecanicamente bloquear a discussão e o voto duma tal lei que não lhes convém.
-0- PANA FAA/IS/SOC/MAR/DD 2julho2016
