PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana reprova recusa de memorando da UE sobre observação eleitoral
Luanda, Angola (PANA) - A oposição angolana criticou a decisão governamental de rejeitar uma proposta da União Europeia (UE) para a assinatura de um memorando de entendimento sobre a observação eleitoral no âmbito das eleições gerais de 23 de agosto próximo, em Angola.
O Governo angolano anunciou que não vai assinar o documento como condição para o envio da missão de observação eleitoral da UE a Angola.
De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, o memorando de entendimento prévio proposto pela UE prevê a circulação e visitas dos seus observadores em todo o território nacional, e faz exigências de segurança para os membros da sua delegação.
Chikoti esclareceu que o seu Governo se comprometeu com a segurança dos observadores eleitorais, mas que isso "não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores", uma vez que, explicou, "o convite é livre".
Na sua reação à decisão do Governo, o maior partido da oposição, UNITA, considerou a medida como um precedente negativo porque "significa que Angola não está preparada para ter processos eleitorais transparentes".
Segundo o porta-voz da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Alcides Sakala, esta decisão do Governo angolano "restringe a liberdade aos observadores internacionais, viola a própria lei eleitoral e vem reforçar o que tem sido a principal preocupação da UNITA manifestada nos últimos meses."
"Se não houvesse nada a esconder, não haveria problema nenhum em celebrar este memorando de entendimento", declarou Alcides Sakala, citado terça-feira na imprensa local.
Ele referiu que o seu partido defende a assinatura do memorando em causa "em nome da transparência, da inclusão e justiça eleitoral".
Por seu turno, o segundo maior partido da oposição, CASA-CE, também defende ser "de todo o interesse" que a missão de observação europeia esteja presente durante as eleições gerais em Angola e que "toda e qualquer posição contrária a um convite a ser formulado à UE é condenável".
"Não há razões para que se dificulte a observação eleitoral por parte da UE. Quem não deve não teme", declarou o líder da Bancada Parlamentar da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), Gaspar Mendes de Carvalho.
No entender do principal deputado da CASA-CE, a presença da UE "seria uma forma de emprestar credibilidade e transparência ao processo (eleitoral)".
As eleições gerais de 23 de agosto próximo serão as quartas na história da Angola independente, depois das realizadas sucessivamente em setembro de 1992, agosto de 2008 e agosto de 2012, todas elas ganhas pelo atual partido no poder, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).
O interregno entre os sufrágios de 1992 e 2008 deveu-se a um conflito armado despoletado pela recusa dos resultados eleitorais das primeiras eleições pela UNITA, alegando fraude.
Após o fim deste conflito armado, em 2002, com a morte em combate do líder da UNITA, Jonas Savimbi, retomou-se o processo democrático com a realização regular de eleições de quatro em quatro anos.
Em 2010, o Parlamento aprovou uma nova Constituição nos termos da qual, e contrariamente ao sistema eleitoral anterior, as eleições legislativas e presidenciais passaram a realizar-se num único ato em que o primeiro deputado do partido mais votado é eleito Presidente da República.
Com base nesta nova Constituição, realizou-se as terceiras eleições gerais, em 2012, e o MPLA manteve a sua hegemonia com uma nova maioria absoluta, que permitiu fazer eleger Eduardo dos Santos, seu cabeça-de-lista, como Presidente da República.
O atual Parlamento é formado por 175 deputados do MPLA (71,84%), 32 da UNITA (18,66%), oito da CASA-CE, três do PRS (Partido de Renovação Social) e dois da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola).
Nas eleições deste ano, participam todas estas cinco formações políticas mais a nóvel Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira.
José Eduardo dos Santos, atual Presidente da República e líder do MPLA, anunciou a sua retirada da disputa de um novo mandato, após cerca de 38 anos no poder, e propôs no seu lugar João Manuel Gonçalves Lourenço, atual ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA.
Entre outros candidatos, este último deverá disputar a Presidência da República com Isaías Samakuva, o novo líder da UNITA e substituto de Jonas Savimbi, e com Abel Epalanga Chivukuvuku (CASA-CE), bem como Benedito Daniel (PRS) e Quintino Moreira (APN).
-0- PANA IZ 18julho2017
O Governo angolano anunciou que não vai assinar o documento como condição para o envio da missão de observação eleitoral da UE a Angola.
De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, o memorando de entendimento prévio proposto pela UE prevê a circulação e visitas dos seus observadores em todo o território nacional, e faz exigências de segurança para os membros da sua delegação.
Chikoti esclareceu que o seu Governo se comprometeu com a segurança dos observadores eleitorais, mas que isso "não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores", uma vez que, explicou, "o convite é livre".
Na sua reação à decisão do Governo, o maior partido da oposição, UNITA, considerou a medida como um precedente negativo porque "significa que Angola não está preparada para ter processos eleitorais transparentes".
Segundo o porta-voz da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Alcides Sakala, esta decisão do Governo angolano "restringe a liberdade aos observadores internacionais, viola a própria lei eleitoral e vem reforçar o que tem sido a principal preocupação da UNITA manifestada nos últimos meses."
"Se não houvesse nada a esconder, não haveria problema nenhum em celebrar este memorando de entendimento", declarou Alcides Sakala, citado terça-feira na imprensa local.
Ele referiu que o seu partido defende a assinatura do memorando em causa "em nome da transparência, da inclusão e justiça eleitoral".
Por seu turno, o segundo maior partido da oposição, CASA-CE, também defende ser "de todo o interesse" que a missão de observação europeia esteja presente durante as eleições gerais em Angola e que "toda e qualquer posição contrária a um convite a ser formulado à UE é condenável".
"Não há razões para que se dificulte a observação eleitoral por parte da UE. Quem não deve não teme", declarou o líder da Bancada Parlamentar da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), Gaspar Mendes de Carvalho.
No entender do principal deputado da CASA-CE, a presença da UE "seria uma forma de emprestar credibilidade e transparência ao processo (eleitoral)".
As eleições gerais de 23 de agosto próximo serão as quartas na história da Angola independente, depois das realizadas sucessivamente em setembro de 1992, agosto de 2008 e agosto de 2012, todas elas ganhas pelo atual partido no poder, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).
O interregno entre os sufrágios de 1992 e 2008 deveu-se a um conflito armado despoletado pela recusa dos resultados eleitorais das primeiras eleições pela UNITA, alegando fraude.
Após o fim deste conflito armado, em 2002, com a morte em combate do líder da UNITA, Jonas Savimbi, retomou-se o processo democrático com a realização regular de eleições de quatro em quatro anos.
Em 2010, o Parlamento aprovou uma nova Constituição nos termos da qual, e contrariamente ao sistema eleitoral anterior, as eleições legislativas e presidenciais passaram a realizar-se num único ato em que o primeiro deputado do partido mais votado é eleito Presidente da República.
Com base nesta nova Constituição, realizou-se as terceiras eleições gerais, em 2012, e o MPLA manteve a sua hegemonia com uma nova maioria absoluta, que permitiu fazer eleger Eduardo dos Santos, seu cabeça-de-lista, como Presidente da República.
O atual Parlamento é formado por 175 deputados do MPLA (71,84%), 32 da UNITA (18,66%), oito da CASA-CE, três do PRS (Partido de Renovação Social) e dois da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola).
Nas eleições deste ano, participam todas estas cinco formações políticas mais a nóvel Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira.
José Eduardo dos Santos, atual Presidente da República e líder do MPLA, anunciou a sua retirada da disputa de um novo mandato, após cerca de 38 anos no poder, e propôs no seu lugar João Manuel Gonçalves Lourenço, atual ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA.
Entre outros candidatos, este último deverá disputar a Presidência da República com Isaías Samakuva, o novo líder da UNITA e substituto de Jonas Savimbi, e com Abel Epalanga Chivukuvuku (CASA-CE), bem como Benedito Daniel (PRS) e Quintino Moreira (APN).
-0- PANA IZ 18julho2017
