PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana pede referendo sobre aborto
Luanda, Angola (PANA) - A oposição parlamentar angolana pediu, quinta-feira, a realização de um referendo sobre a criminalização ou não do aborto, atualmente punido pela lei penal vigente com penas de até oito anos de prisão.
A questão foi levantada durante o debate sobre a proposta do novo Código Penal, aprovada na generalidade após a sua apresentação pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.
No entender da bancada parlamentar da UNITA, principal partido da oposição, apesar de o novo Código Penal ser bastante moderno, é fundamental a realização de um referendo para melhor enquadramento da questão do aborto.
À luz do texto do novo Código Penal, que deverá substituir o atualmente em vigor, desde 1886, o aborto é proibido e constitui crime punível com penas de quatro a 10 anos de prisão.
Circunstâncias como aquelas em que esteja em jogo a vida da mãe, a sua integridade física e a sua honra figuram, entre as causas de exclusão de ilicitude.
Todavia, a deputada Mihaela Webba (UNITA) discordou dos fundamentos apresentados para a permissão do aborto "em caso de violação, sub-normalidade e por proteção da saúde da mãe".
Por essa razão, sugeriu a retirada desse capítulo (aborto) da Proposta de Lei do novo Código Penal, para ser apreciado em forma de referendo.
Esta posição é assumida na Declaração de Voto do Grupo Parlamentar da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) que se absteve da votação, à semelhança dos deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).
O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que a questão do aborto deve ser aprofundada na especialidade e sugeriu que as comissões especializadas decidam sobre a pertinência do referendo.
Para ele, a Proposta de Lei do novo Código Penal é o mais importante diploma a ser adotado na presente legislatura, daí sugerir uma discussão adequada na especialidade.
Pediu que se discuta o diploma "com mentes novas e não arcaicas", tendo solicitado maior clareza na linguagem, em relação à questão da pena máxima.
O texto prevê a pena máxima de 25 anos, que pode chegar até aos 30 anos, por força da punição da reincidência e do concurso de crimes ou em resultado de prorrogação da pena.
Em resposta às inquietações dos deputados, o ministro Rui Mangueira sublinhou que a interrupção da gravidez continua a ser crime na nova proposta de lei.
Ele alertou que a questão do aborto não deve ser fraturante, porque, explicou, o novo texto vem garantir, efetivamente, o direito à vida e "vem ao encontro das grandes ideias e opiniões dos cidadãos".
"Existem causas de exclusão de ilicitude e aqui temos que ponderar os interesses em jogo, quando está em jogo a vida da mãe, ou alguma outra situação ligada à sua integridade física", disse.
Rui Mangueira minimizou a sugestão para a realização de um referendo, visando discutir a questão do aborto.
"Não sei se uma questão dessa natureza merece um referendo. Durante as consultas, a maior parte das pessoas se revelou contra a descriminalização do aborto e é isso que consta da proposta", sublinhou.
-0- PANA IZ 24fev2017
A questão foi levantada durante o debate sobre a proposta do novo Código Penal, aprovada na generalidade após a sua apresentação pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.
No entender da bancada parlamentar da UNITA, principal partido da oposição, apesar de o novo Código Penal ser bastante moderno, é fundamental a realização de um referendo para melhor enquadramento da questão do aborto.
À luz do texto do novo Código Penal, que deverá substituir o atualmente em vigor, desde 1886, o aborto é proibido e constitui crime punível com penas de quatro a 10 anos de prisão.
Circunstâncias como aquelas em que esteja em jogo a vida da mãe, a sua integridade física e a sua honra figuram, entre as causas de exclusão de ilicitude.
Todavia, a deputada Mihaela Webba (UNITA) discordou dos fundamentos apresentados para a permissão do aborto "em caso de violação, sub-normalidade e por proteção da saúde da mãe".
Por essa razão, sugeriu a retirada desse capítulo (aborto) da Proposta de Lei do novo Código Penal, para ser apreciado em forma de referendo.
Esta posição é assumida na Declaração de Voto do Grupo Parlamentar da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) que se absteve da votação, à semelhança dos deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).
O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que a questão do aborto deve ser aprofundada na especialidade e sugeriu que as comissões especializadas decidam sobre a pertinência do referendo.
Para ele, a Proposta de Lei do novo Código Penal é o mais importante diploma a ser adotado na presente legislatura, daí sugerir uma discussão adequada na especialidade.
Pediu que se discuta o diploma "com mentes novas e não arcaicas", tendo solicitado maior clareza na linguagem, em relação à questão da pena máxima.
O texto prevê a pena máxima de 25 anos, que pode chegar até aos 30 anos, por força da punição da reincidência e do concurso de crimes ou em resultado de prorrogação da pena.
Em resposta às inquietações dos deputados, o ministro Rui Mangueira sublinhou que a interrupção da gravidez continua a ser crime na nova proposta de lei.
Ele alertou que a questão do aborto não deve ser fraturante, porque, explicou, o novo texto vem garantir, efetivamente, o direito à vida e "vem ao encontro das grandes ideias e opiniões dos cidadãos".
"Existem causas de exclusão de ilicitude e aqui temos que ponderar os interesses em jogo, quando está em jogo a vida da mãe, ou alguma outra situação ligada à sua integridade física", disse.
Rui Mangueira minimizou a sugestão para a realização de um referendo, visando discutir a questão do aborto.
"Não sei se uma questão dessa natureza merece um referendo. Durante as consultas, a maior parte das pessoas se revelou contra a descriminalização do aborto e é isso que consta da proposta", sublinhou.
-0- PANA IZ 24fev2017
