PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana pede inquérito parlamentar sobre créditos do BESA
Luanda, Angola (PANA) – O principal partido da oposição angolana, UNITA (União para a Independência Total de Angola), anunciou terça-feira ter solicitado um inquérito parlamentar sobre os créditos malparados do Banco Espírito Santo Angola (BESA, privado) que levaram o Estado angolano a emitir uma garantia de 5,7 biliões de dólares americanos.
De acordo com o líder desta formação política, Isaías Samakuva, a UNITA entende que o caso levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano e dúvidas sobre a regularidade da garantia ordenada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
FaIando na abertura da IV reunião ordinária da Comissão Política do partido, Samakuva disse dispor de elementos que apontam para a existência de “fortes indícios” de que tal garantia poderá ser utilizada para encobrir outras operações ilícitas, como o enriquecimento ilícito e o branqueamento de capitais, envolvendo empresas estrangeiras.
Ele afirmou que o Presidente Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia de 5,7 biliões de dólares americanos, quando estava autorizado por lei a emitir uma não superior a 245 biliões de kwanzas angolanos (cerca de 2,4 biliões de dólares americanos).
Por outro lado, prosseguiu, o Presidente fê-lo através de um “Despacho Interno, datado de 31 de dezembro de 2013 e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República”, para além de que se trata de “dívidas privadas para projetos privados, contraídas por particulares a um Banco privado”.
“Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar (da UNITA) para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, revelou, explicando que a investigação servirá para apurar junto do BESA “onde foi parar tanto dinheiro”.
Ele precisou que o inquérito deverá permitir também apurar em que medida a utilização feita da autorização concedida ao titular do poder executivo para emitir garantias do Estado (...) “transforma os deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes”.
Sgundo ainda o líder da UNITA, o caso BESA constitui apenas um exemplo de como “pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para atos ilícitos”.
Lembrou que o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, “está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros”, à semelhança do ex-presidente do banco que era seu principal acionista, o Português Ricardo Salgado, “detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do BESA”.
-0- PANA IZ 20ago2014
De acordo com o líder desta formação política, Isaías Samakuva, a UNITA entende que o caso levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano e dúvidas sobre a regularidade da garantia ordenada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
FaIando na abertura da IV reunião ordinária da Comissão Política do partido, Samakuva disse dispor de elementos que apontam para a existência de “fortes indícios” de que tal garantia poderá ser utilizada para encobrir outras operações ilícitas, como o enriquecimento ilícito e o branqueamento de capitais, envolvendo empresas estrangeiras.
Ele afirmou que o Presidente Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia de 5,7 biliões de dólares americanos, quando estava autorizado por lei a emitir uma não superior a 245 biliões de kwanzas angolanos (cerca de 2,4 biliões de dólares americanos).
Por outro lado, prosseguiu, o Presidente fê-lo através de um “Despacho Interno, datado de 31 de dezembro de 2013 e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República”, para além de que se trata de “dívidas privadas para projetos privados, contraídas por particulares a um Banco privado”.
“Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar (da UNITA) para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, revelou, explicando que a investigação servirá para apurar junto do BESA “onde foi parar tanto dinheiro”.
Ele precisou que o inquérito deverá permitir também apurar em que medida a utilização feita da autorização concedida ao titular do poder executivo para emitir garantias do Estado (...) “transforma os deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes”.
Sgundo ainda o líder da UNITA, o caso BESA constitui apenas um exemplo de como “pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para atos ilícitos”.
Lembrou que o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, “está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros”, à semelhança do ex-presidente do banco que era seu principal acionista, o Português Ricardo Salgado, “detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do BESA”.
-0- PANA IZ 20ago2014
