PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana insiste em sindicância parlamentar à dívida pública
Luanda, Angola (PANA) - A UNITA, maior partido da oposição em Angola, reiterou a sua posição a favor da instauração de uma auditoria parlamentar à dívida pública do país que absorve cerca de 52 porcento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.
Num comunicado distribuído sexta-feira após uma reunião extraordinária do Comité Permanente da sua Comissão Política, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) considera que "nenhum outro país do Mundo teve o seu erário público tão saqueado pelos seus próprios governantes como Angola".
É igualmente sabido que "uma boa parte deste saque ou roubo foi feito também através de alegadas dívidas, umas forjadas, outras empoladas", reforça o documento.
O partido liderado por Isaías Samakuva acusa o poder instituído de ter feito "ouvidos de mercador" ao seu pedido anterior para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à dívida pública.
Defende que é preciso que o povo saiba como foi que o País "se endividou tanto em tão pouco tempo" e a quem Angola deve, quanto deve e onde foi o dinheiro.
"Os Angolanos querem saber quanto do nosso futuro está hipotecado e em que bases Angola poderá renegociar o fardo da dívida para garantir mais investimentos, mais empregos e mais crescimento", refere a UNITA no seu documento.
A nota acrescenta que o partido acompanha "com bastante interesse" as mediáticas denúncias feitas nos últimos dias, "desta vez saídas de dentro das estruturas do próprio Partido-Estado, sobre alegados crimes de peculato, quadrilha, corrupção, organização criminosa, branqueamento de capitais e outros, imputados a servidores do Estado, a todos os níveis".
Por outro lado, refere, regozija-se pelo facto de verificar que "a sua luta contra a corrupção tornou-se agora política oficial do titular do poder executivo", e constata que a sua mensagem sobre a corrupção "lançou finalmente as sementes para a segunda libertação do país".
"A dimensão moral e material desta endemia que se instalou na génese do Partido-Estado e arruinou a estrutura da economia nacional, está finalmente a ser compreendida pela grande maioria dos cidadãos. A UNITA espera que os Angolanos compreendam que a única solução para a endemia da corrupção é a mudança. E mudança significa alternância", defendeu.
Lançou um apelo a "todos os cidadãos honestos" para manterem uma atitude de coragem, "denunciando todos os atos criminosos que delapidaram a nossa economia, agravaram a situação de penúria da maioria dos Angolanos e ofenderam os nossos valores civilizacionais".
No seu comunicado, a UNITA pede que os órgãos competentes da função jurisdicional do Estado assegurem sempre a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, incluindo os princípios do acusatório e do contraditório, "primando sempre pelo rigor processual no escrupuloso respeito pelo principio da supremacia da Constituição e legalidade".
Nesse sentido, os operadores da Justiça e ativistas foram convidados "a prosseguirem com coragem a luta pela sua própria independência, que é a luta pela defesa da legalidade democrática e pela afirmação de um Poder Judicial verdadeiramente independente e imparcial, apenas sujeito à Constituição e à lei".
O comunicado da UNITA seguiu-se a revelações feitas na véspera pelo Ministério das Finanças que anunciou estar em curso um processo de auditoria interna e certificação da dívida o qual permitiu apurar até agora que 25 porcento da dívida do Estado para com as empresas corresponde a "processos fraudulentos".
“Ainda há muito trabalho por se fazer, muito trabalho, mas a verdade é que 25 porcento do que foi analisado é um serviço que não foi prestado”, revelou na ocasião a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves.
Ela precisou que a estimativa total dos atrasados não registados no sistema oficial, no período de 2014-2016, supera cerca de um bilião de kwanzas angolanos, 25 porcento dos quais referente a "serviços não prestados ou fraude, e são relativos a mil 700 reclamações de serviços supostamente prestados".
Vera Daves afirmou que as empresas especializadas com as quais o Ministério das Finanças está a trabalhar fazem auditoria do processo e que o Estado "poupa agora muito dinheiro”.
Segundo ela, o Estado poupa agora muito dinheiro com o processo de certificação da dívida, porque se se fizesse os pagamentos sem esse procedimento, "que certamente leva tempo", se correria "o risco do caos".
A governante recordou que, durante o ano passado, foram assinados acordos de regularização da dívida no valor de 87 biliões e 170 milhões de kwanzas angolanos, correspondentes à regularização da dívida de 137 prestadores de serviço.
Para este ano, o Ministério das Finanças pensa começar em abril a liquidação da dívida interna para com as diversas empresas, com destaque para as empresas de construção civil, e demais fornecedores de serviços, um programa que a instituição espera resolver num espaço de dois anos.
Vera Daves esclareceu que outros fatores que condicionam os pagamentos nos montantes e na velocidade desejados são "a diminuição da liquidez na economia e no setor bancário, a aceitação dos termos do acordo de regularização, a interação com as unidades orçamentais, a interação com os credores e a incompletude dos processos de reclamação de dívidas".
O Ministério das Finanças considera que a queda acentuada e prolongada do preço do barril de petróleo, desde junho de 2014, gera na economia nacional uma grave contração da atividade económica, o aumento expressivo das taxas de inflação, a redução significativa das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e a degradação dos indicadores do setor fiscal.
No entender da instituição, a degradação dos indicadores do setor fiscal "provocou uma redução significativa da capacidade do Governo de fazer face às suas responsabilidades, contribuindo para acumulação de atrasados e restos a pagar pelo Estado e o aumento do endividamento público para níveis que perigam a sua sustentabilidade”.
-0- PANA IZ 31março2018
Num comunicado distribuído sexta-feira após uma reunião extraordinária do Comité Permanente da sua Comissão Política, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) considera que "nenhum outro país do Mundo teve o seu erário público tão saqueado pelos seus próprios governantes como Angola".
É igualmente sabido que "uma boa parte deste saque ou roubo foi feito também através de alegadas dívidas, umas forjadas, outras empoladas", reforça o documento.
O partido liderado por Isaías Samakuva acusa o poder instituído de ter feito "ouvidos de mercador" ao seu pedido anterior para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à dívida pública.
Defende que é preciso que o povo saiba como foi que o País "se endividou tanto em tão pouco tempo" e a quem Angola deve, quanto deve e onde foi o dinheiro.
"Os Angolanos querem saber quanto do nosso futuro está hipotecado e em que bases Angola poderá renegociar o fardo da dívida para garantir mais investimentos, mais empregos e mais crescimento", refere a UNITA no seu documento.
A nota acrescenta que o partido acompanha "com bastante interesse" as mediáticas denúncias feitas nos últimos dias, "desta vez saídas de dentro das estruturas do próprio Partido-Estado, sobre alegados crimes de peculato, quadrilha, corrupção, organização criminosa, branqueamento de capitais e outros, imputados a servidores do Estado, a todos os níveis".
Por outro lado, refere, regozija-se pelo facto de verificar que "a sua luta contra a corrupção tornou-se agora política oficial do titular do poder executivo", e constata que a sua mensagem sobre a corrupção "lançou finalmente as sementes para a segunda libertação do país".
"A dimensão moral e material desta endemia que se instalou na génese do Partido-Estado e arruinou a estrutura da economia nacional, está finalmente a ser compreendida pela grande maioria dos cidadãos. A UNITA espera que os Angolanos compreendam que a única solução para a endemia da corrupção é a mudança. E mudança significa alternância", defendeu.
Lançou um apelo a "todos os cidadãos honestos" para manterem uma atitude de coragem, "denunciando todos os atos criminosos que delapidaram a nossa economia, agravaram a situação de penúria da maioria dos Angolanos e ofenderam os nossos valores civilizacionais".
No seu comunicado, a UNITA pede que os órgãos competentes da função jurisdicional do Estado assegurem sempre a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, incluindo os princípios do acusatório e do contraditório, "primando sempre pelo rigor processual no escrupuloso respeito pelo principio da supremacia da Constituição e legalidade".
Nesse sentido, os operadores da Justiça e ativistas foram convidados "a prosseguirem com coragem a luta pela sua própria independência, que é a luta pela defesa da legalidade democrática e pela afirmação de um Poder Judicial verdadeiramente independente e imparcial, apenas sujeito à Constituição e à lei".
O comunicado da UNITA seguiu-se a revelações feitas na véspera pelo Ministério das Finanças que anunciou estar em curso um processo de auditoria interna e certificação da dívida o qual permitiu apurar até agora que 25 porcento da dívida do Estado para com as empresas corresponde a "processos fraudulentos".
“Ainda há muito trabalho por se fazer, muito trabalho, mas a verdade é que 25 porcento do que foi analisado é um serviço que não foi prestado”, revelou na ocasião a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves.
Ela precisou que a estimativa total dos atrasados não registados no sistema oficial, no período de 2014-2016, supera cerca de um bilião de kwanzas angolanos, 25 porcento dos quais referente a "serviços não prestados ou fraude, e são relativos a mil 700 reclamações de serviços supostamente prestados".
Vera Daves afirmou que as empresas especializadas com as quais o Ministério das Finanças está a trabalhar fazem auditoria do processo e que o Estado "poupa agora muito dinheiro”.
Segundo ela, o Estado poupa agora muito dinheiro com o processo de certificação da dívida, porque se se fizesse os pagamentos sem esse procedimento, "que certamente leva tempo", se correria "o risco do caos".
A governante recordou que, durante o ano passado, foram assinados acordos de regularização da dívida no valor de 87 biliões e 170 milhões de kwanzas angolanos, correspondentes à regularização da dívida de 137 prestadores de serviço.
Para este ano, o Ministério das Finanças pensa começar em abril a liquidação da dívida interna para com as diversas empresas, com destaque para as empresas de construção civil, e demais fornecedores de serviços, um programa que a instituição espera resolver num espaço de dois anos.
Vera Daves esclareceu que outros fatores que condicionam os pagamentos nos montantes e na velocidade desejados são "a diminuição da liquidez na economia e no setor bancário, a aceitação dos termos do acordo de regularização, a interação com as unidades orçamentais, a interação com os credores e a incompletude dos processos de reclamação de dívidas".
O Ministério das Finanças considera que a queda acentuada e prolongada do preço do barril de petróleo, desde junho de 2014, gera na economia nacional uma grave contração da atividade económica, o aumento expressivo das taxas de inflação, a redução significativa das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e a degradação dos indicadores do setor fiscal.
No entender da instituição, a degradação dos indicadores do setor fiscal "provocou uma redução significativa da capacidade do Governo de fazer face às suas responsabilidades, contribuindo para acumulação de atrasados e restos a pagar pelo Estado e o aumento do endividamento público para níveis que perigam a sua sustentabilidade”.
-0- PANA IZ 31março2018
