PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana exige revogação da nomeação de filha do Presidente à frente da Sonangol
Luanda, Angola (PANA) - A UNITA, principal partido da oposição em Angola, instou o Presidente José Eduardo dos Santos a revogar a sua recente decisão de nomear sua filha primogénita, Isabel dos Santos, como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, empresa petrolífera estatal angolana.
Em decreto presidencial datado de 2 de junho de 2016, Eduardo dos Santos nomeou a filha para presidir à empresa pública, "que assegura o grosso das receitas do Estado angolano",
numa decisão que a UNITA considera constituir "uma flagrante violação à lei e à ética, para além de ser lesiva aos altos interesses da Nação".
Num comunicado à imprensa, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) considera que, apesar de não constituir surpresa, a medida "vem confirmar, mais uma vez, a prática de nepotismo por parte do Presidente Eduardo dos Santos".
"É preciso recordar que essa decisão segue-se a uma outra por si tomada em 2012, quando indicou o seu filho José Filomeno dos Santos para presidente do Fundo Soberano de Angola, o que coloca agora dois instrumentos poderosos da máquina financeira do país nas mãos dos seus rebentos", refere a segunda maior força política de Angola.
No seu entender, esses atos praticados pelo Presidente da República contrariam o juramento que ele prestou, nos termos da Constituição, de “desempenhar com toda a dedicação" as suas funções e “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis do país”.
Ao mesmo tempo, prossegue, o Presidente violou "de forma contundente" a Lei da Probidade Pública, que impede os agentes públicos de intervir em atos e contratos em que tenha interesse "seu cônjuge ou parente na linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como com quem viva em comunhão de mesa e habitação”.
"E esse comportamento, que fere a legalidade e a ética, pode bem dar lugar a uma responsabilização política, disciplinar e criminal, nos termos do nº 2 do citado artigo", insiste a UNITA na sua nota.
Lembra que Isabel dos Santos é conhecida como "uma empresária detentora de uma das maiores fortunas do Mundo, dirigindo diversas empresas nos ramos dos petróleos, telecomunicações, banca, etc".
"As coisas afiguram-se piores quando se levantam suspeitas sobre a origem da sua fortuna, isso aliado à falta de transparência na ligação entre os pagamentos feitos pela Sonangol e a aquisição de alguns dos ativos que lhe são atribuídos", refere.
Neste contexto, argumenta, os interesses da Sonangol conflituam com os de Isabel dos Santos na GALP e com a pretensão da sua EFACEC, para além de outros interesses "que se cruzam na banca que detém", num conjunto de atividades privadas que têm relação com a Sonangol e exercidas agora por um agente público.
"Os Angolanos não entendem nem podem entender como é que, sendo mais de 24 milhões, o Presidente da República tenha repetidamente distribuído empreitadas milionárias a Isabel dos Santos, num país onde a grande maioria dos Angolanos, que deveria ser igualmente protegida pela Constituição para também usufruir das mesmas oportunidades e riquezas do país, vive num estado de pobreza extrema", conclui o texto.
-0- PANA IZ 08junho2016
Em decreto presidencial datado de 2 de junho de 2016, Eduardo dos Santos nomeou a filha para presidir à empresa pública, "que assegura o grosso das receitas do Estado angolano",
numa decisão que a UNITA considera constituir "uma flagrante violação à lei e à ética, para além de ser lesiva aos altos interesses da Nação".
Num comunicado à imprensa, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) considera que, apesar de não constituir surpresa, a medida "vem confirmar, mais uma vez, a prática de nepotismo por parte do Presidente Eduardo dos Santos".
"É preciso recordar que essa decisão segue-se a uma outra por si tomada em 2012, quando indicou o seu filho José Filomeno dos Santos para presidente do Fundo Soberano de Angola, o que coloca agora dois instrumentos poderosos da máquina financeira do país nas mãos dos seus rebentos", refere a segunda maior força política de Angola.
No seu entender, esses atos praticados pelo Presidente da República contrariam o juramento que ele prestou, nos termos da Constituição, de “desempenhar com toda a dedicação" as suas funções e “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis do país”.
Ao mesmo tempo, prossegue, o Presidente violou "de forma contundente" a Lei da Probidade Pública, que impede os agentes públicos de intervir em atos e contratos em que tenha interesse "seu cônjuge ou parente na linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como com quem viva em comunhão de mesa e habitação”.
"E esse comportamento, que fere a legalidade e a ética, pode bem dar lugar a uma responsabilização política, disciplinar e criminal, nos termos do nº 2 do citado artigo", insiste a UNITA na sua nota.
Lembra que Isabel dos Santos é conhecida como "uma empresária detentora de uma das maiores fortunas do Mundo, dirigindo diversas empresas nos ramos dos petróleos, telecomunicações, banca, etc".
"As coisas afiguram-se piores quando se levantam suspeitas sobre a origem da sua fortuna, isso aliado à falta de transparência na ligação entre os pagamentos feitos pela Sonangol e a aquisição de alguns dos ativos que lhe são atribuídos", refere.
Neste contexto, argumenta, os interesses da Sonangol conflituam com os de Isabel dos Santos na GALP e com a pretensão da sua EFACEC, para além de outros interesses "que se cruzam na banca que detém", num conjunto de atividades privadas que têm relação com a Sonangol e exercidas agora por um agente público.
"Os Angolanos não entendem nem podem entender como é que, sendo mais de 24 milhões, o Presidente da República tenha repetidamente distribuído empreitadas milionárias a Isabel dos Santos, num país onde a grande maioria dos Angolanos, que deveria ser igualmente protegida pela Constituição para também usufruir das mesmas oportunidades e riquezas do país, vive num estado de pobreza extrema", conclui o texto.
-0- PANA IZ 08junho2016
