PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana exige recontagem provincial dos votos
Luanda, Angola (PANA) - A oposição angolana acusou domingo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de estar a "viciar" os resultados eleitorais nas diferentes províncias do país, pelo que exigiu uma nova contagem dos votos a nível provincial.
Numa declaração conjunta à imprensa, os líderes das formações políticas da oposição concorrentes às eleições gerais de 23 de agosto passado denunciam uma estratégia da CNE de "fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional".
Ao mesmo tempo, acusam igualmente a CNE de estar a inviabilizar as reclamações apresentadas em devido tempo, na maior parte das províncias.
Segundo eles, tais reclamações foram, nalguns casos, apresentadas "antes mesmo de se lavrarem as atas viciadas com resultados provenientes de Luanda", razão pela qual "não colhe o argumento da extemporaneidade hoje esgrimido".
Para os subscritores da declaração, o apuramento dos resultados definitivos já iniciado pela CNE será inválido e não poderá servir para a indicação da lista mais votada, nem para a distribuição de mandatos, se for feito à revelia da lei.
Dizem ter constatado que, a nível das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), o processo de apuramento "não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a Lei".
Os resultados apurados "não derivam de um processo de verificação do número de eleitores e dos resultados obtidos em cada uma das mesas de voto, inscritos nas atas das operações eleitorais, assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes", sublinham.
No seu entender, não houve apuramento nos termos da Lei, à exceção de três províncias (Cabinda, Zaire e Uíge), porque nas restantes "o pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados".
"O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades", insistem os líderes políticos da oposição, denunciando que "o manto de ilegalidades culminou com a presença ilegal de indivíduos estranhos ao processo, visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias".
Por outro lado, prosseguem, apesar das múltiplas reclamações apresentadas em todo o país às CPE, "estas, no entanto, utilizaram todos os subterfúgios para adotarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE, em Luanda, baseados em atas sínteses não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes".
Por isso, os signatários da declaração consideram "inconstitucional e ilegal" este processo de apuramento dos resultados eleitorais, e prometem "não aceitar quaisquer resultados produzidos à margem da lei".
A declaração é assinada pelos presidentes da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Isaías Samakuva; da CASA-CE (Coligação Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), Abel Chivukuvuku; do PRS (Partido de Renovação Social), Benedito Daniel; e da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), Lucas Ngonda.
Trata-se da reacção da oposição à decisão da CNE de considerar, mais uma vez, "improcedentes, ineptas e extemporâneas" as reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE contra as alegadas irregularidades no apuramento dos resultados eleitorais.
O plenário da CNE reunido no mesmo dia deliberara que as reclamações das duas formações "não obedeceram à tramitação estabelecida por lei, ou seja, as reclamações deveriam ter sido apresentadas nas Comissões Provinciais Eleitorais onde foram detetadas as falhas".
A CNE considerou também que se registou uma incompetência "em razão do princípio do território", havendo por isso "ilegitimidade do ponto de vista de competência territorial".
"Se são ocorrências registadas nas províncias, deviam ser apenas os mandatários provinciais a fazerem a reclamação e não o nacional, que não esteve nas províncias, não presenciou (...), indicou a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, sublinhando que as reclamações foram consideradas igulamente extemporâneas porque apresentadas "fora do prazo previsto na lei".
De acordo com Júlia Ferreira, a lei estabelece que estas situações sejam denunciadas no momento, para que fiquem registadas nas atas de apuramento provincial. "Se forem atendidas pela CPE, seguem para apreciação da CNE, como questões prévias no apuramento nacional", disse.
Para além disso, acrescentou, os argumentos apresentados pelas duas formações políticas concorrentes "caem por terra, por falta de elementos de prova suficientes e idóneos, de fundamentação legal, de desconformidade dos factos alegados ou concretos, pela sua extemporaneidade, pela sua incompetência e pela sua ilegitimidade".
As províncias visadas pelas reclamações da UNITA e da CASA-CE são as de Benguela, Moxico, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Bié, Huambo, Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Bengo e Luanda.
Desde o início do apuramento provisório, a oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais, alegando que a contagem paralela que está a ser feita pelas diferentes formações políticas, com base nas atas das mesas de voto, aponta para dados diferentes.
De acordo com a última atualização dos resultados provisórios da CNE, o partido no poder (MPLA) lidera a contagem com 61,05 porcento dos votos, seguido da UNITA com 26,72 porcneto, da CASA-CE (9,49 %), do PRS (1,33%), da FNLA (0,91%) e da APN (0,50%).
-0- PANA IZ 04set2017
Numa declaração conjunta à imprensa, os líderes das formações políticas da oposição concorrentes às eleições gerais de 23 de agosto passado denunciam uma estratégia da CNE de "fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional".
Ao mesmo tempo, acusam igualmente a CNE de estar a inviabilizar as reclamações apresentadas em devido tempo, na maior parte das províncias.
Segundo eles, tais reclamações foram, nalguns casos, apresentadas "antes mesmo de se lavrarem as atas viciadas com resultados provenientes de Luanda", razão pela qual "não colhe o argumento da extemporaneidade hoje esgrimido".
Para os subscritores da declaração, o apuramento dos resultados definitivos já iniciado pela CNE será inválido e não poderá servir para a indicação da lista mais votada, nem para a distribuição de mandatos, se for feito à revelia da lei.
Dizem ter constatado que, a nível das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), o processo de apuramento "não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a Lei".
Os resultados apurados "não derivam de um processo de verificação do número de eleitores e dos resultados obtidos em cada uma das mesas de voto, inscritos nas atas das operações eleitorais, assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes", sublinham.
No seu entender, não houve apuramento nos termos da Lei, à exceção de três províncias (Cabinda, Zaire e Uíge), porque nas restantes "o pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados".
"O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades", insistem os líderes políticos da oposição, denunciando que "o manto de ilegalidades culminou com a presença ilegal de indivíduos estranhos ao processo, visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias".
Por outro lado, prosseguem, apesar das múltiplas reclamações apresentadas em todo o país às CPE, "estas, no entanto, utilizaram todos os subterfúgios para adotarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE, em Luanda, baseados em atas sínteses não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes".
Por isso, os signatários da declaração consideram "inconstitucional e ilegal" este processo de apuramento dos resultados eleitorais, e prometem "não aceitar quaisquer resultados produzidos à margem da lei".
A declaração é assinada pelos presidentes da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Isaías Samakuva; da CASA-CE (Coligação Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), Abel Chivukuvuku; do PRS (Partido de Renovação Social), Benedito Daniel; e da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), Lucas Ngonda.
Trata-se da reacção da oposição à decisão da CNE de considerar, mais uma vez, "improcedentes, ineptas e extemporâneas" as reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE contra as alegadas irregularidades no apuramento dos resultados eleitorais.
O plenário da CNE reunido no mesmo dia deliberara que as reclamações das duas formações "não obedeceram à tramitação estabelecida por lei, ou seja, as reclamações deveriam ter sido apresentadas nas Comissões Provinciais Eleitorais onde foram detetadas as falhas".
A CNE considerou também que se registou uma incompetência "em razão do princípio do território", havendo por isso "ilegitimidade do ponto de vista de competência territorial".
"Se são ocorrências registadas nas províncias, deviam ser apenas os mandatários provinciais a fazerem a reclamação e não o nacional, que não esteve nas províncias, não presenciou (...), indicou a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, sublinhando que as reclamações foram consideradas igulamente extemporâneas porque apresentadas "fora do prazo previsto na lei".
De acordo com Júlia Ferreira, a lei estabelece que estas situações sejam denunciadas no momento, para que fiquem registadas nas atas de apuramento provincial. "Se forem atendidas pela CPE, seguem para apreciação da CNE, como questões prévias no apuramento nacional", disse.
Para além disso, acrescentou, os argumentos apresentados pelas duas formações políticas concorrentes "caem por terra, por falta de elementos de prova suficientes e idóneos, de fundamentação legal, de desconformidade dos factos alegados ou concretos, pela sua extemporaneidade, pela sua incompetência e pela sua ilegitimidade".
As províncias visadas pelas reclamações da UNITA e da CASA-CE são as de Benguela, Moxico, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Bié, Huambo, Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Bengo e Luanda.
Desde o início do apuramento provisório, a oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais, alegando que a contagem paralela que está a ser feita pelas diferentes formações políticas, com base nas atas das mesas de voto, aponta para dados diferentes.
De acordo com a última atualização dos resultados provisórios da CNE, o partido no poder (MPLA) lidera a contagem com 61,05 porcento dos votos, seguido da UNITA com 26,72 porcneto, da CASA-CE (9,49 %), do PRS (1,33%), da FNLA (0,91%) e da APN (0,50%).
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