PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana exige acesso de partidos políticos ao ficheiro eleitoral
Luanda, Angola (PANA) - A UNITA, principal partido da oposição em Angola, exigiu quarta-feira à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a distribuição de cópias do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) a todos os partidos políticos concorrentes às eleições gerais de agosto próximo, como forma de prevenir a fraude eleitoral.
Numa conferência de imprensa em Luanda, o deputado Victorino Nhany afirmou que as tecnologias utilizadas no registo de eleitores "não garantem transparência, nem segurança", pelo que podem perigar a lisura do processo, "pondo em risco a tranquilidade do país".
De acordo com Nhany, só uma auditoria ao sistema informático irá permitir "a verificação e a validação da fidelidade da informação em relação aos dados, à segurança física e lógica, à confidencialidade e à obediência à legislação em vigor", entre outros elementos.
Neste contexto, o deputado da UNITA e secretário para os Assuntos Eleitorais, defendeu que a CNE deve garantir ao país a efetivação de tal auditoria ao ficheiro eleitoral antes de elaborar os cadernos eleitorais para as próximas eleições gerais.
Por isso, desafiou a CNE a fornecer cópias do FICM a todos os partidos políticos concorrentes,
"se nada há a esconder".
Com a referida auditoria, insistiu, pretende-se efetuar testes diversos e adequados para atestar a integridade e a segurança da Base de Dados do Cidadão Maior (BDCM) bem como "o grau de observância dos princípios da universalidade, imparcialidade, unicidade e inscrição única pela entidade registadora, tal como estes princípios são definidos na lei".
A auditoria permitiria igualmente "rever o número e listar a identidade dos cidadãos eliminados como falecidos, por comunas e distritos", de forma automática ou manual, e emitir uma opinião sobre se foram observadas as disposições legais pertinentes, acrescentou.
Identificar e listar por comunas e distritos o número de cidadãos inscritos na BDCM que, com registo permanente e vitalício, não fizeram prova de vida, bem como determinar o número de cidadãos inscritos na BDCM a partir da Base de Dados de Identificação Civil, seriam ainda outros objetivos a atingir com a auditoria, segundo a UNITA.
O FICM contém os dados definitivos do registo eleitoral, decorrido em todo o país de 25 de agosto de 2016 a 31 de março de 2017, e foi entregue quinta-feira à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com um registo de nove milhões, 317 mil e 294 eleitores aptos a votar em agosto.
No ato da sua entrega ao presidente da CNE, André da Silva Neto, o ministro Bornito de Sousa indicou que o dossiê inclui um segundo ficheiro com dados de três milhões, 64 mil e 396 cidadãos que não atualizaram o seu registo, bem como os anulados "por duplicidade".
Neste último caso, foram eliminados da Base de Dados um total de 63 mil e 372 registos duplos, cujas razões são por enquanto desconhecidas.
Foram igualmente excluídos da Base de Dados os cidadãos que completam 18 anos depois de 23 de agosto de 2017, num total de 85 mil e 369 pessoas, das quais 40 mil e 247 mulheres e 45 mil e 122 homens que, de acordo com a lei, não podem votar neste pleito, explicou.
-0- PANA IZ 05maio2017
Numa conferência de imprensa em Luanda, o deputado Victorino Nhany afirmou que as tecnologias utilizadas no registo de eleitores "não garantem transparência, nem segurança", pelo que podem perigar a lisura do processo, "pondo em risco a tranquilidade do país".
De acordo com Nhany, só uma auditoria ao sistema informático irá permitir "a verificação e a validação da fidelidade da informação em relação aos dados, à segurança física e lógica, à confidencialidade e à obediência à legislação em vigor", entre outros elementos.
Neste contexto, o deputado da UNITA e secretário para os Assuntos Eleitorais, defendeu que a CNE deve garantir ao país a efetivação de tal auditoria ao ficheiro eleitoral antes de elaborar os cadernos eleitorais para as próximas eleições gerais.
Por isso, desafiou a CNE a fornecer cópias do FICM a todos os partidos políticos concorrentes,
"se nada há a esconder".
Com a referida auditoria, insistiu, pretende-se efetuar testes diversos e adequados para atestar a integridade e a segurança da Base de Dados do Cidadão Maior (BDCM) bem como "o grau de observância dos princípios da universalidade, imparcialidade, unicidade e inscrição única pela entidade registadora, tal como estes princípios são definidos na lei".
A auditoria permitiria igualmente "rever o número e listar a identidade dos cidadãos eliminados como falecidos, por comunas e distritos", de forma automática ou manual, e emitir uma opinião sobre se foram observadas as disposições legais pertinentes, acrescentou.
Identificar e listar por comunas e distritos o número de cidadãos inscritos na BDCM que, com registo permanente e vitalício, não fizeram prova de vida, bem como determinar o número de cidadãos inscritos na BDCM a partir da Base de Dados de Identificação Civil, seriam ainda outros objetivos a atingir com a auditoria, segundo a UNITA.
O FICM contém os dados definitivos do registo eleitoral, decorrido em todo o país de 25 de agosto de 2016 a 31 de março de 2017, e foi entregue quinta-feira à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com um registo de nove milhões, 317 mil e 294 eleitores aptos a votar em agosto.
No ato da sua entrega ao presidente da CNE, André da Silva Neto, o ministro Bornito de Sousa indicou que o dossiê inclui um segundo ficheiro com dados de três milhões, 64 mil e 396 cidadãos que não atualizaram o seu registo, bem como os anulados "por duplicidade".
Neste último caso, foram eliminados da Base de Dados um total de 63 mil e 372 registos duplos, cujas razões são por enquanto desconhecidas.
Foram igualmente excluídos da Base de Dados os cidadãos que completam 18 anos depois de 23 de agosto de 2017, num total de 85 mil e 369 pessoas, das quais 40 mil e 247 mulheres e 45 mil e 122 homens que, de acordo com a lei, não podem votar neste pleito, explicou.
-0- PANA IZ 05maio2017
