PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição angolana denuncia falta de vontade política do partido maioritário
Luanda, Angola (PANA) - Os deputados da oposição angolana atribuíram quarta-feira à falta de vontade política do partido da maioria parlamentar, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a não aprovação do projeto de lei da iniciativa do principal partido opositor sobre a organização e funcionamento do poder local no país.
No entender dos parlamentares da proponente UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e dos demais partidos da oposição, o documento apresentado como Projeto de Lei Orgânica do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local foi chumbado "pelo simples facto de ter sido da iniciativa legislativa de um partido da oposição".
O documento foi chumbado no mesmo dia com 144 votos dos deputados do MPLA contra os 31 a favor dos partidos da oposição, e a bancada parlamentar maioritária justificou o seu posicionamento com o parecer desfavorável de comissões especializadas da Assembleia Nacional (Parlamento) que denunciaram vício de forma e desconformidade com a Constituição.
Reagindo a este resultado, o vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, considerou que as justificações apresentadas pelas comissões de especialidade "não fazem sentido, porque os vícios de forma de um diploma de tamanha importância nunca inviabilizariam a discussão na plenária".
Segundo ele, o projeto de lei, não sendo perfeito, pode ser melhorado, se todos os deputados estiverem comprometidos com o Estado de Direito e Democrático e permitirem que se institucionalize o poder local em Angola.
Por outro lado, afirmou que o debate em torno do documento foi "um exercício político muito importante" e a sua desqualificação "uma estrondosa derrota da presente legislatura que o MPLA acabou de assumir".
Por seu turno, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), André Mendes de Carvalho, denunciou que o MPLA inviabilizou "de forma imprópria" a aprovação do documento, porquanto nele "não existem quaisquer inconstitucionalidades como argumentaram alguns deputados".
André Mendes de Carvalho é de opinião que o anteprojeto do texto deveria ser remetido à consideração das universidades, sobretudo as de Direito, para verificar as inconstitucionalidades referidas, lembrando que depois da guerra ainda há um longo caminho a percorrer no sentido da aproximação dos Angolanos.
Durante o período de debates, o presidente da bancada parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, disse que o texto devia ser acolhido na generalidade e remetido nas comissões especializadas da Assembleia Nacional para a sua depuração.
O mesmo ponto de vista foi defendido pelo presidente da bancada parlamentar da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), Lucas Ngonda, lembrando que a origem do Parlamento é a reconciliação nacional.
“Os projetos de leis propostos pela oposição não vêem de inimigos, mas de cidadãos com uma visão diferente que pretendem dar a sua contribuição para o engrandecimento do país", acrescentou, apelando para a sensibilidade dos deputados do MPLA.
-0- PANA IZ 20março2014
No entender dos parlamentares da proponente UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e dos demais partidos da oposição, o documento apresentado como Projeto de Lei Orgânica do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local foi chumbado "pelo simples facto de ter sido da iniciativa legislativa de um partido da oposição".
O documento foi chumbado no mesmo dia com 144 votos dos deputados do MPLA contra os 31 a favor dos partidos da oposição, e a bancada parlamentar maioritária justificou o seu posicionamento com o parecer desfavorável de comissões especializadas da Assembleia Nacional (Parlamento) que denunciaram vício de forma e desconformidade com a Constituição.
Reagindo a este resultado, o vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, considerou que as justificações apresentadas pelas comissões de especialidade "não fazem sentido, porque os vícios de forma de um diploma de tamanha importância nunca inviabilizariam a discussão na plenária".
Segundo ele, o projeto de lei, não sendo perfeito, pode ser melhorado, se todos os deputados estiverem comprometidos com o Estado de Direito e Democrático e permitirem que se institucionalize o poder local em Angola.
Por outro lado, afirmou que o debate em torno do documento foi "um exercício político muito importante" e a sua desqualificação "uma estrondosa derrota da presente legislatura que o MPLA acabou de assumir".
Por seu turno, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), André Mendes de Carvalho, denunciou que o MPLA inviabilizou "de forma imprópria" a aprovação do documento, porquanto nele "não existem quaisquer inconstitucionalidades como argumentaram alguns deputados".
André Mendes de Carvalho é de opinião que o anteprojeto do texto deveria ser remetido à consideração das universidades, sobretudo as de Direito, para verificar as inconstitucionalidades referidas, lembrando que depois da guerra ainda há um longo caminho a percorrer no sentido da aproximação dos Angolanos.
Durante o período de debates, o presidente da bancada parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, disse que o texto devia ser acolhido na generalidade e remetido nas comissões especializadas da Assembleia Nacional para a sua depuração.
O mesmo ponto de vista foi defendido pelo presidente da bancada parlamentar da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), Lucas Ngonda, lembrando que a origem do Parlamento é a reconciliação nacional.
“Os projetos de leis propostos pela oposição não vêem de inimigos, mas de cidadãos com uma visão diferente que pretendem dar a sua contribuição para o engrandecimento do país", acrescentou, apelando para a sensibilidade dos deputados do MPLA.
-0- PANA IZ 20março2014
