Operadores económicos contra aumento do IVA em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Operadores económicos cabo-verdianos já se posicionaram contra o aumento do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), de 15 para 17 por cento, uma medida proposta pelo Governo no caso de falharem negociações com credores bilaterais sobre o alargamento das moratórias ao serviço da dívida pública de Cabo Verde para o ano de 2022, apurou a PANA, quinta-feira, de fonte segura.
Esta moratória, de acordo com o Executivo, poupava cinco milhões de contos (1 conto equivale a 1.000 escudos, ou seja, 4,99 euros) ao Estado criando uma folga orçamental “muito importante” para o país.
No entanto, os agentes económicos que se pronunciaram sobre o assunto salientaram que “o momento não é oportuno” para se aumentar os impostos e os preços de outros produtos básicos.
Em conversa com jornalistas, na sequência de um encontro realizado com a imprensa, no quadro do programa da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Jorge Spencer Lima, declarou-se “absolutamente” contra o aumento do IVA.
“Entendemos que não é este o momento para se aumentar os impostos. As empresas ainda não saíram do sufoco. Estamos a ver o fim do túnel, mas ainda não chegamos ao fim do túnel. O momento é inapropriado. Todos estes aumentos que nós temos estado a verificar, julgamos que devíamos encontrar outras soluções”, sustentou.
O representante do setor privado na região do sul do país, disse estar ciente de que o Estado tem de ser financiado para poder trabalhar, mas sublinhou que o Governo poderia aguentar um pouco mais, tanto no aumento do IVA como nos preços da eletricidade e de outros bens básicos.
Também o presidente da Câmara de Barlavento, Jorge Pimenta Maurício, que tem um posicionamento similar, lançou um apelo à comunidade internacional e a organizações internacionais no sentido de flexibilizarem as pressões sobre o Estado e aos partidos políticos para, em sede do Parlamento, aprovarem o aumento do tecto das dívidas.
“Nós sabemos que, se houver uma grande pressão e condicionantes para o apoio ao orçamento, este aumento dos impostos, naturalmente, vai acontecer. Portanto, se houver uma consciência das organizações internacionais, nós deixamos este apelo a todas as organizações internacionais para também pensarem que o país não é só o Governo, não é só orçamento. O país tem gente, tem empresas, tem famílias que precisam de alguma tolerância”, sustentou o dirigente da instituição que representa os agentes económicos dfamílias do norte do arquipélago.
Em reação, a secretária de Estado do Fomento Empresarial, Adalgiza Vaz, reiterou que os aumentos dos impostos só deverão acontecer, caso falhem as negociações com credores internacionais no sentido de se manter as moratórias.
“Com este espaço orçamental, não haverá a necessidade de nós recorrermos às soluções extremas para aumentarmos os impostos. Isso é do conhecimento público”, disse.
Sabe-se, entretanto, que o Governo quer alargar as receitas com o IVA em 2022, que passará a ser cobrado nas compras de comércio eletrónico.
De acordo com documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, que a Assembleia Nacional está a discutir nas comissões especializadas, o Governo espera um “aumento significativo da arrecadação do IVA” no próximo ano, também com o contributo da “introdução do comércio eletrónico”, medida incluída no processo de alargamento da base tributária.
Para cumprir esta medida, o Governo refere ainda que será aprovada uma “legislação especial” para regulamentar “a aplicação do imposto nas transmissões de bens efetuadas mediante a utilização de uma interface eletrónica ou outros meios similares."
Em 2022, o Governo cabo-verdiano prevê arrecadar, com impostos, 43.842 milhões de escudos (398,8 milhões de euros), equivalentes a 23,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago, ou seja, um aumento de 25,6 por cento face a 2021.
-0- PANA CS/DD 19novembro2021
