PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Opções à disposição da CEDEAO para resolver crise ivoiriense
Abuja, Nigéria (PANA) – Todos os olhos estão virados para os líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reunidos terça-feira em Abuja, a capital da Nigéria, para refletir sobre a situação na Côte d’Ivoire, e decidir uma linha de ações para resolver o impasse neste país.
A comunidade internacional espera que o bloco sub-regional de 15 membros, que está incumbido da resolução de crises nos seus Estados-membros, mostre a via a seguir para se encontrar uma solução para a nova crise que abala a Côte d’Ivoire na sequência da controvérsia que marcou a segunda volta das eleições presidenciais de 28 de Novembro último, que devia selar a conclusão do processo de paz iniciado desde 2002, depois de uma revolta fustrada de uma parte do Exército dividir o país em dois.
Mas em vez de coroar o processo de paz, as eleições causaram, novos problemas, com o Presidente cessante, Laurent Gbagbo, e o candidato da oposição, Alassane Ouattara, a reivindicarem todos o cadeirão da magistratura suprema.
A Comissão Eleitoral Independente (CEI) declarou Ouattara vencedor da segunda volta, mas o Conselho Constitucional "anulou" esta decisão e concedeu vitória a Gbagbo.
Os dois homens prestaram juramento no fim de semana passado, fazendo pairar o espetro duma nova crise neste país, primeiro produtor mundial de cacau.
"Na sequência do desfecho imprevisto dos acontecimentos na Côte d’Ivoire após a segunda volta das eleições presidenciais realizada rencentemente, a Comissão da CEDEAO exprimiu a sua profunda deceção e a sua preocupação face às anomalias que mancharam a transição do poder neste Estado-membro, em particular a investidura sábado do Presidente cessante”, declarou a CEDEAO num comunicado.
"
Segundo o mesmo documento, esta situação é mais preocupante ainda diante do papel recentemente desempenhado pela equipa de observadores da CEDEAO na validação dum escrutínio que exprimiu verdadeiramente a vontade do eleitorado e dos esforços concertados da organização sub-regional e da comunidade internacional para garantir a realização de eleições pacíficas e democráticas em conformidade com a Declaração da CEDEAO sobre os Princípios Políticos e o Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação.
"Nas circunstâncias atuais, a CEDEAO condena firmemente toda e qualquer tentativa de usurpar a vontade do povo ivoiriense, e apela a todas as partes interessadas para aceitarem os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral”, prossegue o comunicado.
No entanto, para lá da condenação, quais são as opções à disposição dos chefes de Estado para fazer face a esta situação?
"A resposta a esta questão encontra-se nos artigos aplicáveis (1b,6 e 45) do Protocolo Adicional da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação", declarou terça-feira à PANA o porta-voz da Comissão da CEDEAO, Sunny Ugoh.
O artigo 1b do Protocolo é muito claro sobre o facto de que “toda e qualquer ascensão ao poder deve fazer-se através de eleições livres, justas e transparentes”, ao passo que o artigo 6 estipula que “a preparação e a organização das eleições bem como o anúncio dos resultados deverão realizar-se de forma transparente”.
Mas é o artigo 45 que dá uma ideia do que os líderes poderiam decidir esta terça-feira em Abuja.
Este artigo prescreve as medidas a tomar contra um Estado-membro na eventualidade de os artigos 1b e 6 não serem respeitados. Esta disposição indica que a CEDEAO "pode impor sanções contra o Estado interessado”.
O mesmo artigo precisa que estas sanções a serem decididas pela Autoridade da CEDEAO (chefes de Estado) são a recusa de apoiar os candidatos apresentados pelo Estado-membro em causa a postos eletivos a nível das organizações internacionais, a recusa de organizar reuniões da CEDEAO no Estado-membro visado e a suspensão deste Estado-membro de todas as instâncias de tomada de decisão da organização sub-regional.
Mas os especialistas em Assuntos Internacionais advertem que a CEDEAO pode ir além de meras sanções para livrar a Côte d’Ivoire do impasse.
"Eu acho que o que a União Africana (UA) e a CEDEAO deviam fazer é tomar uma posição firme e dizer claramente a Laurent Gbagbo que ele não representa a escolha do povo da Côte d’Ivoire pelo que deve deixarr o vencedor legítimo exercer as suas funções como Presidente da República”, declarou o professor Kabiru Matu do Departamento de Ciência Política da Universidade de Abuja.
Um outro perito, o professor Warris Alli, ex-diretor de Pesquisa do Instituto Nigeriano dos Assuntos Internacionais (NIIA) também subscreve a mesma ideia, afirmando que “não se trata simplesmente de sanções, porque este homem (Gbagbo) não deve ocupar este posto. Ele não deve ser reconchecido".
Quaisquer que sejam as opções dos líderes africanos, os peritos advertem que eles devem agir rapida e firmemente para impedir a Côte d’Ivoire de mergulhar de novo na anarquia.
-0- PANA SEG/FJG/JSG/FK/IZ 07Dez2010
A comunidade internacional espera que o bloco sub-regional de 15 membros, que está incumbido da resolução de crises nos seus Estados-membros, mostre a via a seguir para se encontrar uma solução para a nova crise que abala a Côte d’Ivoire na sequência da controvérsia que marcou a segunda volta das eleições presidenciais de 28 de Novembro último, que devia selar a conclusão do processo de paz iniciado desde 2002, depois de uma revolta fustrada de uma parte do Exército dividir o país em dois.
Mas em vez de coroar o processo de paz, as eleições causaram, novos problemas, com o Presidente cessante, Laurent Gbagbo, e o candidato da oposição, Alassane Ouattara, a reivindicarem todos o cadeirão da magistratura suprema.
A Comissão Eleitoral Independente (CEI) declarou Ouattara vencedor da segunda volta, mas o Conselho Constitucional "anulou" esta decisão e concedeu vitória a Gbagbo.
Os dois homens prestaram juramento no fim de semana passado, fazendo pairar o espetro duma nova crise neste país, primeiro produtor mundial de cacau.
"Na sequência do desfecho imprevisto dos acontecimentos na Côte d’Ivoire após a segunda volta das eleições presidenciais realizada rencentemente, a Comissão da CEDEAO exprimiu a sua profunda deceção e a sua preocupação face às anomalias que mancharam a transição do poder neste Estado-membro, em particular a investidura sábado do Presidente cessante”, declarou a CEDEAO num comunicado.
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Segundo o mesmo documento, esta situação é mais preocupante ainda diante do papel recentemente desempenhado pela equipa de observadores da CEDEAO na validação dum escrutínio que exprimiu verdadeiramente a vontade do eleitorado e dos esforços concertados da organização sub-regional e da comunidade internacional para garantir a realização de eleições pacíficas e democráticas em conformidade com a Declaração da CEDEAO sobre os Princípios Políticos e o Protocolo da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação.
"Nas circunstâncias atuais, a CEDEAO condena firmemente toda e qualquer tentativa de usurpar a vontade do povo ivoiriense, e apela a todas as partes interessadas para aceitarem os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral”, prossegue o comunicado.
No entanto, para lá da condenação, quais são as opções à disposição dos chefes de Estado para fazer face a esta situação?
"A resposta a esta questão encontra-se nos artigos aplicáveis (1b,6 e 45) do Protocolo Adicional da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação", declarou terça-feira à PANA o porta-voz da Comissão da CEDEAO, Sunny Ugoh.
O artigo 1b do Protocolo é muito claro sobre o facto de que “toda e qualquer ascensão ao poder deve fazer-se através de eleições livres, justas e transparentes”, ao passo que o artigo 6 estipula que “a preparação e a organização das eleições bem como o anúncio dos resultados deverão realizar-se de forma transparente”.
Mas é o artigo 45 que dá uma ideia do que os líderes poderiam decidir esta terça-feira em Abuja.
Este artigo prescreve as medidas a tomar contra um Estado-membro na eventualidade de os artigos 1b e 6 não serem respeitados. Esta disposição indica que a CEDEAO "pode impor sanções contra o Estado interessado”.
O mesmo artigo precisa que estas sanções a serem decididas pela Autoridade da CEDEAO (chefes de Estado) são a recusa de apoiar os candidatos apresentados pelo Estado-membro em causa a postos eletivos a nível das organizações internacionais, a recusa de organizar reuniões da CEDEAO no Estado-membro visado e a suspensão deste Estado-membro de todas as instâncias de tomada de decisão da organização sub-regional.
Mas os especialistas em Assuntos Internacionais advertem que a CEDEAO pode ir além de meras sanções para livrar a Côte d’Ivoire do impasse.
"Eu acho que o que a União Africana (UA) e a CEDEAO deviam fazer é tomar uma posição firme e dizer claramente a Laurent Gbagbo que ele não representa a escolha do povo da Côte d’Ivoire pelo que deve deixarr o vencedor legítimo exercer as suas funções como Presidente da República”, declarou o professor Kabiru Matu do Departamento de Ciência Política da Universidade de Abuja.
Um outro perito, o professor Warris Alli, ex-diretor de Pesquisa do Instituto Nigeriano dos Assuntos Internacionais (NIIA) também subscreve a mesma ideia, afirmando que “não se trata simplesmente de sanções, porque este homem (Gbagbo) não deve ocupar este posto. Ele não deve ser reconchecido".
Quaisquer que sejam as opções dos líderes africanos, os peritos advertem que eles devem agir rapida e firmemente para impedir a Côte d’Ivoire de mergulhar de novo na anarquia.
-0- PANA SEG/FJG/JSG/FK/IZ 07Dez2010
