ONU saúda projeto de constituição no Mali
Bamako, Mali (PANA) - O projeto de Constituição a ser submetido a voto a 16 de junho permanece no mesmo espírito que o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional no Mali, regozijou-se o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
Guterres saudou, quarta-feira última, este projeto saído do Processo de Argel e assinado entre maio e junho de 2015, num seu relatório trimestrial sobre o Mali, anunciou a Agência Maliana de Notícias (AMAP) no seu website.
O documento evoca uma publicação pelo Observateur Indépendant (jornal local), em março último, de um estudo comparativo em resposta a um pedido da equipa de mediação internacional, onde se constata que o projeto de Constituição em apreço se coaduna com o espírito do acordo supracitado.
O referido convénio assinado entre o então Governo maliano, grupos armados do norte e a comunidade internacional, a fim de se buscar uma paz definitiva no Mali, após uma série de rebeliões tuaregues, agravadas nos últimos anos por ataques djihadistas (extremistas) mortíferos no centro e até mesmo no sul do país.
Trata-se, entre outros aspetos, da implementação da segunda câmara do Parlamento designada como Senado, da revalorização do papel das entidades de justiça tradicional e do reconhecimento das línguas nacionais como línguas oficiais.
António Guterres defende que, se for adotada, a nova Constituição implicará a aplicação de algumas disposições do dito acordo.
A seu ver, seis leis sobre a reorganização territorial e administrativa coincidem essencialmente com a disposição do acordo.
Apelou à edificação da nova arquitetura institucional a fim de permitir às populações do norte do Mali gerirem os seus próprios assuntos, por intermédio de representantes eleitos no Conselhos Regionais e Locais e incrementarem a sua representatividade nas instituições nacionais.
Por outro lado, o relatório trimestrial de Guterres, de 22 páginas, mencionam factos novos ocorridos desde a publicação do precedente a 30 de março último.
No plano político, o documento sublinha que, logo depois de concluída a elaboração do projeto de Constituição no Mali, em março próximo, as autoridades malianas fizeram questão de o dar a conhecer à população, precisamente a 5 de maio último, quando o Governo anunciou o referendo constitucional para 18 de junho corrente.
Segundo o SG da ONU, o anúncio desta nova data pelo Governo maliano foi aplaudido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), "como uma etapa importante na implementação do calendário da transição."
Entre outras conquistas, realçou igualmente a prosecução da implementação da Autoridade Independente da Gestão das Eleições (AIGE) nas regiões, recordando que a 10 de maio último, o Conselho de Ministros malianos adotou um decreto que modifica algumas disposições da lei eleitoral a fim de facilitar a preparação do referendo.
Todavia, Guterres mencionou um clima de tensão crescente entre as partes envolvidas no processo, devido ao sobrevooo, a 5 de abril último, por um avião das Forças Armadas Malianas (FAMA), de zonas situadas no norte do país, das quais Kidal.
Também falou da insistência por parte dos extremistas em alvejarem infraestruturas do Estado, nomeadamente postos aduaneiros e fronteiriços no sul e oeste do país.
Segundo dados fornecidos pela Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA), entre 1.º de julho de 2022 e 22 de maio de 2023, 1.002 civis morreram e 445 outro ficaram feridos por engenhos explosivos improvisados no quadro deste conflito armado, a que se juntam atos criminais.
Porém, frisou, s dados marcam uma diminuição relativamente aos 1.556 mortos e 530 civis feridos registados entre 1.º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
O SG da ONU relaciona esta baixa de número de vítimas civis com uma pressão exercida pelas FAMA sobre grupos extremistas bem como com uma mudança tática por parte destes últimos.
Todavia, o relatório assinala que a situação humanitária permanece alarmante.
Referindo-se a organizações humanitárias que operam no quadro do plano de resposta humanitária coordenada pelas Nações Unidas, Guterres estimou que, em 2023, 8.800.000 pessoas terão precisado de assitência e proteção humanitárias no país, ou seja, prosseguiu, um aumento de 17 por cento relativamente ao ano precedente.
-0- PANA GT/JSG/DD 15junho2023
