ONU saúda prisão de violador sexual na Mauritânia
Nouakchott, Mauritânia (PANA) – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), na Mauritânia, saudou a condenação a cinco anos de prisão efetiva de um indivíduo acusado de violação sexual contra uma menor de 15 anos de idade.
Numa declaração publicada quinta-feira, o organismo onusino considera que esta punição constitui um passo importante para o fim da impunidade que cobre os autores de crimes sexuais, no país.
O Tribunal Criminal de Kaédi, cujo veredito foi pronunciado terça-feira à tarde, aplicou parcialmente o requisitório do procurador que reclamava por uma pena de 10 anos de prisão.
A decisão do Tribunal de Kaédi “é encorajadora no contexto mauritano, um primeiro passo para o fim da impunidade da violência sexual”, afirma o representante do ACNUDH.
Além deste "passo positivo", a declaração deplora “a ausência de quadro jurídico geral de proteção das mulheres e das raparigas contra a violência na Mauritânia, onde muitos casos de violações sexuais "continuam impunes".
Desde 2016, a Mauritânia está a trabalhar na elaboração de uma lei que visa reprimir a violência baseada no género, mas a Assembleia Nacional (Parlamento) rejeitou o texto, apesar do trabalho dos Ministérios da Justiça e dos Assuntos Sociais, Infância e Família (MASEF) e das Organizações não Governamentais (ONG)”, acrescenta a declaração do Escritório da ONU.
Os mecanismos das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediram, por várias vezes, à Mauritânia que legiferasse sobre a violência contra as mulheres.
-0- PANA SAS/BEH/FK/IZ 07nov2019
