ONU prolonga mandato de missão na Líbia

Tripoli, Líbia (PANA) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas prolongou o mandato da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) até 13 de março de 2015, afirmando assim o seu apoio aos esforços do Governo líbio para realizar o processo democrático.

A resolução adoptada sexta-feira em virtude do capítulo 7 da Carta da ONU definiu as missões da UNSMIL de apoio ao Governo libio no domínio da consolidação da primazia do direito e da luta contra a proliferação de armas.

O Conselho de Segurança apelou na sua resolução às autoridades líbias a consolidar e proteger os direitos humanos, nomeadamente os direitos da criança e da mulher e conformar-se em virtude do direito internacional para pedir contas aos autores de violações graves dos direitos humanos.

A resolução exortou todos os países a cooperar com o Governo líbio nos seus esforços que visam pôr termo à impunidade.

Condenando os casos de torturas e de maus tratamentos nos centros de detenção ilegais, a resolução do Conselho de Segurança apelou ao Governo líbio a tomar todas as disposições necessárias para acelerar as medidas judiciais para transferir os detidos sob a autoridade do Estado e impedir as violações dos direitos humanos.

A resolução exprimiu o seu apoio aos esforços das autoridades na recuperação dos fundos desviados pelo regime de Muamar Kadafi, exortando todos os países a ajudar o Governo líbio neste sentido.

Instaurada em setembro de 2011 para um período inicial de três meses com a missão restaurar a segurança pública e o Estado de direito, favorecer um diálogo político com todos os atores, bem como a reconciliação nacional, a UNSMIL tinha a função de ajudar o Conselho Nacional de Transição (CNT) a lançar o processo constitucional e a estabelecer as bases dum processo eleitoral.

-0- PANA BY/JSG/MAR 15março2014