ONU pede suspensão da extradição de Alex Saab de Cabo Verde para Estados Unidos
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu, terça-feira, a Cabo Verde a suspensão do processo de extradição do empresário colombiano Alex Saab para os Estados Unidos, enquanto analisa o caso submetido pela defesa deste último, apurou a PANA de fonte oficial.
Esta decisão, considerada pelo Comité como "provisória" foi transmitida no mesmo dia às autoridades de Cabo Verde e à defesa de Saab, numa nota assinada por Helene Tigroudja e Arif Bulkan, relatores especiais do Comité dos Direitos Humanos sobre Novas Comunicações e Medidas Provisórias.
Na nota, o órgão sediado em Genebra (Suíça) diz ter solicitado à outra parte (Cabo Verde) a abstenção de extradição de Alex Nain Saab Moran para os Estados Unidos, enquanto o seu caso estiver a ser analisado pelo Comité ou até nova informação.”
Além disso, “foi ainda solicitado ao Estado Parte (Cabo Verde) que tomasse todas as medidas necessárias para garantir o acesso a cuidados de saúde adequados para o autor, de preferência por médicos independentes e especializados da sua escolha", segundo a mesma fonte.
Entretanto, o Comité esclarece que “este pedido é feito com base nas informações contidas no documento” da defesa de Saab e lembra que “pode rever a decisão com base nas informações disponibilizadas pelo Estado Parte e pelo autor (acusação)”.
Em reação à decisão daquele órgão, que ainda não é definitiva sobre o caso, a defesa de Alex Saab, em nota enviada à imprensa, considera que "esta decisão de ordenar medidas provisórias é o primeiro passo urgente resultante do registo de uma queixa apresentada por Alex Saab no prestigioso Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, um organismo composto por 18 peritos independentes."
A defesa acrescenta que, "ao ordenar estas medidas provisórias urgentes para suspender imediatamente a extradição e assegurar a dignidade humana, através dos cuidados médicos para o embaixador Saab, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas partilha as suas preocupações sobre os riscos de danos irreparáveis e de violações do direito à vida e do direito à integridade física do diplomata venezuelano, e solicita a Cabo Verde que preserve os direitos humanos do embaixador.”
A nota, assinada pelos advogados José Manuel Pinto Monteiro, Femi Falana, Rutsel Martha e Baltasar Garzon, que integram a equipa de defesa de Saab, sublinha que “este caso de prisão arbitrária é emblemático das violações graves e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional por Cabo Verde.”
“Depois de ter decidido ignorar a decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO (Comunidade , Económica dos Estados da África Ocidental) que obrigava à libertação de Alex Saab, Cabo Verde está agora a ser chamado à ordem pelas Nações Unidas”, frisa a defesa, evidenciando ainda que nenhum Estado que respeite o direito internacional pode ignorar este “novo apelo à razão”.
Além disto, eles lembram que Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos desde 6 de agosto de 1993 e do Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, desde 19 de maio de 2000. Pelo que, concluem os juristas, Cabo Verde terá de cumprir as medidas provisórias de acordo com as suas obrigações em matéria de direitos humanos.
Alex Saab foi detido a 12 de junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha cabo-verdiana do Sal, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a este país pelos Estados Unidos.
Depois de um longo processo judicial, a 4 de janeiro de 2021, o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela deportação de Saab para os Estados Unidos, onde ele é acusado de lavagem de cerca de 300 milhões de dólares nos bancos americanos.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de março último, recusou-se a mudar o veredito do Tribunal de Segunda Instância e ratificou a extradição do Colombiano.
Em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal Constitucional que ainda não tomou uma decisão final e definitiva sobre o caso.
-0- PANA CS/DD 09junho2021
